Por Alceu Garcia

Poucas coisas deveriam despertar tanto a indignação da opinião pública como a capciosa campanha movida pelo governo, com a total colaboração da imprensa, para a aprovação do famigerado tributo CPMF. Dizem as "otoridades", políticos e burocratas velhacos, que o adiamento da votação da emenda constitucional que prorroga a incidência do imposto está fazendo com que o "Brasil" perca tantas centenas de milhões por dia ou tantos bilhões por mês. A mídia, cúmplice e servil face ao Poder, mais uma vez omitindo-se do dever de informar os cidadãos, endossa essa hipocrisia com supina cara-de-pau. O PFL obstrui a votação por causa das futricas da campanha eleitoral, não por princípio. Não há partido político que defenda o contribuinte, muito menos a oposição de esquerda (sem esquecer que o governo também é de esquerda, e até a direita é de esquerda), cujo programa tem por meta a estatização de tudo. Não há criação ou majoração de imposto que não conte com o entusiástico apoio do PT.

Ora, o "Brasil" não está perdendo coisa alguma! O que está acontecendo é que os brasileiros estão retendo a propriedade do dinheiro que conquistaram com seu trabalho, e destinando-o ao consumo ou à formação de poupança segundo seus próprios critérios, como é natural. Uma vez que esse imposto cinicamente rotulado de "provisório" volte a ser cobrado, esse dinheiro será subtraído de seus legítimos donos e destinado ao buraco negro dos gastos públicos, para ser devidamente dilapidado nas falcatruas da Sudam, do Bndes, do INSS e centenas de assemelhados. Se o Estado brasileiro, esse pantagruélico ogro "pilantrópico", não consegue fechar suas contas arrombadas e superfaturadas na ausência desses recursos "provisórios", que faça como qualquer cidadão, família e empresa: reduza a despesa ao tamanho da receita. O problema é que, na atmosfera intelectual corrente, a simples menção de corte de gastos públicos deflagra uma grita histérica na imprensa contra o sacrifício do "social", como se o governo realmente gastasse o dinheiro dos contribuintes em prol dos ditos excluídos. Ao contrário, a própria existência de excluídos é resultado da malversação de recursos escassos pelo Estado.

Não se pode deixar de admirar, não sem uma boa dose de masoquismo, o processo pelo qual povos inteiros são engabelados e lesados por minorias de espertalhões inescrupulosos através das décadas e dos séculos. Esse fenômeno tem despertado o interesse de grandes pensadores ao longo do tempo. Étienne de la Boétie e David Hume notaram há muito tempo que as cliques governantes são sempre uma minoria e, por mais fortes que pareçam e por mais bem-armadas que estejam, seu predomínio repousa sempre, em última análise, sobre o consentimento expresso ou tácito da maioria dos governados. Essa servidão voluntária espantava la Boétie e Hume, pois basta que esse consentimento seja retirado para que as mais sólidas ditaduras se desmanchem no ar. A derrocada súbita e pacífica das tiranias comunistas do Leste Europeu entre 1989 e 1991 confirma esse insight. Do dia para a noite a maioria perdeu o medo do poder e abandonou a postura resignada e conformista que equivalia ao consentimento para o arbítrio dos regimes socialistas, os quais caíram com rapidez impressionante.

Mas acontecimentos dessa ordem são raros. O normal é que a maioria dos cidadãos se submeta passivamente aos piores desmandos estatais, sem manifestar oposição efetiva. A força bruta por si só não explica a coisa, como vimos. Porquê tantos se deixam ludibriar por tão poucos? Dois economistas americanos enfrentaram isoladamente o problema e suas respostas, tomadas em conjunto, contribuem para solucionar o enigma. Anthony Downs enunciou o conceito de ignorância racional, que parece contraditório em seus termos, mas não é. Ocorre que todos os indivíduos têm escalas personalíssimas de valorações, por meio das quais estabelecem suas prioridades não menos personalíssimas. O tempo e as energias de cada um são escassos. Ao eleger um determinado fim, renunciamos a todos os outros fins que poderiam ser atingidos com os mesmos recursos (tempo e energia). Esses fins postos de lado representam o custo do objetivo que cada um escolhe para si. Downs percebeu que o ato de procurar compreender como e porquê, por exemplo, o Estado nos causa danos através da tributação de nossa renda e patrimônio ou da concessão de privilégios a determinados grupos (protecionismo, subsídios, licenças, monopólios etc) tem um custo. Para entender, e para se opor, é preciso investir tempo e recursos nessas finalidades e consequentemente abdicar das finalidades alternativas passíveis de serem logradas como os mesmos meios. A maioria das pessoas não está disposta a suportar esse custo e prefere investir em outros objetivos, renunciando voluntaria e conscientemente a se informar sobre complexas questões políticas e econômicas. A escolha de ignorar é assim perfeitamente racional. Por outro lado, para os grupos de interesse que se servem do poder político para aufe rir regalias, vale a pena empregar o máximo de suas forças para obter essas vantagens. Ademais, enquanto que os privilégios favorecem poucos, o custo desses privilégios é diluído e pulverizado entre a maioria.

Murray Rothbard, o outro economista, estudou o Estado tal como ele é, sem concessões nem temor reverencial, em obras clássicas como Power and Market e Anatomy of the State. Ele observou que a necessidade imperiosa da casta detentora do poder político de criar ideologias legitimadoras capazes de ocultar a exploração que perpetra contra a maioria a leva a uma aliança natural com o grupo de indivíduos dotados do talento de produzir e difundir ideologias: os intelectuais. A desinformação e a mistificação geradas e cultivadas pela intelligentsia contemporânea, combinada com a tendência das pessoas de preferir ignorar assuntos complicados, engendra a atmosfera ideológica apropriada para o Estado usurpar a propriedade e a liberdade, ampliando cada dia mais sua esfera exorbitante de poder. O poder político moderno se imiscui na vida particular dos indivíduos como poucas, ou talvez nenhuma, tirania do passado ousou se imiscuir, e lhes toma sem resistência vasta parte de seus bens via tributação escorchante, malgrado no passado revoluções e insurreições tenham unido pobres e ricos contra imposições tributárias muito inferiores às atuais.

Num clima assim, é de admirar que o governo FHC tenha elevado a tributação de 23% para 34% do PIB, sem encontrar a mínima oposição séria? É claro que não. Nenhum partido político ou grupo influente tem interesse em proteger os contribuintes (pelo contrário!), que, por sua vez, ignoram racionalmente o problema. É por isso que não há indignação da opinião pública com o estelionato tributário da CPMF.

Alceu Garcia
Rio de Janeiro – abril/2002