Os Economistas e o Poder do Estado: um Verdadeiro Caso de Amor

Por Marcello Tostes

"It's easier to seize wealth from the producers than to produce it."
---Murray Rothbard

Ludwig von Mises costumava ensinar que a primeira função de um economista é dizer ao governo o que este não pode fazer. No Brasil, esta lição não foi esquecida pela simples razão de que jamais foi aprendida. As universidades brasileiras não formam economistas capazes de entender e conceber explicações objetivas sobre como a economia moderna funciona, formam engenheiros sociais sempre propensos a manipulá-la através do poder de coerção do Estado. No Brasil, grande parte dos economistas é treinada - e "treinada" é o termo correto - para defender, promover, utilizar ou aceitar o poder do Estado.[1]

Tomemos como exemplo um artigo publicado no jornal O Globo (05/04/2001) sobre os indicadores econômicos e sociais dos anos 90 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O artigo divulga dados estatísticos sobre aspectos sociais e de distribuição de renda e apresenta as opiniões de alguns economistas sobre como enfrentar os problemas evidenciados pelo relatório. As análises e sugestões dos economistas podem ser resumidas pelos seguintes pontos: falta de políticas públicas; falta de investimentos públicos em educação e em apoio ao pequeno produtor e empresário; falta de reformas tributária e agrária e de políticas maciças de complementação de renda; necessidade de haver alteração de patrimônio, reforma agrária e transferência de renda, com taxação maior dos ricos e políticas sociais maciças de complementação de renda; necessidade de uma política de pleno emprego, com presença maior do Estado na economia, principalmente em infraestrutura.

As análises dos economistas ouvidos pelo Globo são a regra, não a exceção, no cenário acadêmico atual. Estes economistas, que representam parte relevante da "intelligentzia" e dos formadores de opinião, estão comprometidos com o poder do Estado. Num país em que a propriedade privada, a livre iniciativa e o empreendedor são punidos pela regulamentação, pela burocracia, pela carga tributária sufocante, por leis trabalhistas exageradas e pelo confisco de patrimônio privado, estes economistas não hesitam em propor "maior presença do Estado" na economia. Não há quase nada - no caso do referido artigo, nada - que proponham que não passe pela utilização do poder do Estado. Eles, é claro, não empregam termos como "coerção", "confisco" e "poder". Preferem termos vagos como "políticas públicas" e "políticas sociais". Contudo, não pode haver a menor dúvida de que suas políticas significam maior poder para o Estado e menor liberdade para o indivíduo, mais recursos para o Estado e menor liberdade econômica para o indivíduo.

Portanto, para entender o que há por trás da retórica aparentemente bem intencionada dos engenheiros sociais, é obrigatório entender o que é o Estado.

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Existem apenas duas maneiras de adquirir riqueza: a primeira é a produção e troca de bens e serviços e a segunda é o apossamento da riqueza daqueles que produzem [2]. A primeira é complicada e envolve riscos: é necessário identificar um produto ou serviço que é demandado ou que poderá ser demandado pelo público. Em seguida, investe-se na compra de bens materiais necessários à produção do bem ou serviço desejado. É necessário também contratar pessoas especializadas na área escolhida. Estas pessoas, por sua vez, precisam estudar muito não apenas para adquirir competência em determinada profissão, mas também para adaptarem-se às mudanças no mercado de trabalho. Finalmente, é necessário administrar a empresa num ambiente competitivo e em permanente modificação para que ela satisfaça as necessidades dos clientes e gere lucros. Seja como for, tudo isto envolve a livre iniciativa e a livre associação de indivíduos com capacidade, talentos, inteligência e aspirações diferentes.

A segunda maneira é mais prática: trata-se apenas de utilizar a força e a violência para tomar posse da riqueza produzida por outros. O roubo, por exemplo, é uma de suas manifestações mais simples e diretas. Não obstante, dentro desta categoria existe uma outra variação menos arriscada, mais inteligente, sistemática e protegida pela lei: recolher impostos. Esta possibilidade nasce da característica fundamental do Estado: o poder de coerção. Na descrição de Rothbard:

"Briefly, the State is that organization in society which attempts to maintain a monopoly of the use of force and violence in a given territorial area; in particular, it is the only organization in society that obtains its revenue not by voluntary contribution or payment for services rendered but by coercion. While other individuals or institutions obtain their income by production of goods and services and by the peaceful and voluntary sale of these goods and services to others, the State obtains its revenue by the use of compulsion; that is, by the use and the threat of the jailhouse and the bayonet." [3]

A possibilidade de existência do Estado decorre da capacidade de tomar posse de parte dos recursos gerados pelas atividades produtivas da sociedade. Assim, um problema inevitável para qualquer Estado é o da manutenção do poder. É necessário justificar o exercício do poder de coerção. O uso eventual da força faz parte dos meios que o Estado dispõe; contudo, no longo prazo, não é eficaz, principalmente nas sociedades modernas. Ludwig von Mises demonstrou que as complexas e interdependentes sociedades modernas, baseadas na divisão do trabalho, só podem ser preservadas em condições de paz duradoura e sob consentimento dos governados. Somente neste cenário as relações econômicas podem fluir normalmente:

"If every group that believes itself capable of imposing its rule on the rest is to be entitled to undertake the attempt, we must be prepared for an uninterrupted series of civil wars. But such state of affairs is incompatible with the state of the division of labor that we have reached today. (...)History provides an abundance of striking examples to show that, in the long run, even the most ruthless policy of repression does not suffice to maintain a government in power. (...) Only a group that can count on the consent of the governed can estabilish a lasting regime. Whoever wants to see the world governed according to his own ideas must strive for dominion over men's minds. It's impossible, in the long run, to subject men against their will to a regime that they reject. (...) Men cannot be made happy against their will." [4]

Para o Estado, manter o poder significa conquistar o apoio ativo ou resignado da sociedade. A sociedade precisa estar convencida da benevolência ou, no mínimo, da inevitabilidade do Estado. Este é um processo contínuo em que a atuação, consciente ou não, dos "intelectuais", dos "formadores de opinião" é essencial. São eles que moldam a mente das massas. Não cabe aqui descrever a história das justificativas da existência e da manutenção do poder do Estado. Pelo contrário, vamos assumir como verdadeira a proposição bastante razoável de que não pode existir sociedade sem governantes. É notável, entretanto, que quanto maior o grau de intervenção do Estado na sociedade, mais grandiosa, mais épica, mais heróica tende a ser esta justificativa (o que significa mais trabalho para os intelectuais aliados ao Estado). Assim, na época atual, não se trata apenas de apresentar o Estado como a entidade que mantém a ordem social e protege a propriedade privada. Trata-se de apresentar o Estado como o próprio "Salvador", como uma entidade onipotente e bem intencionada, o Grande Guardião da moeda, a entidade capaz de corrigir as disparidades sociais, capaz de suprimir todo o tipo de preconceitos, de incentivar a economia, de corrigir as "imperfeições" do mercado, de prover a infraestrutura, de produzir petróleo, de prover educação e saúde, de produzir filmes e peças de teatro, de tornar possível um mundo mais ecológico e mais verdejante, de proteger os animais, de levar o homem a Marte, de gerenciar empresas, de gerenciar bancos, de construir estradas, de domar os ciclos econômicos, de controlar a especulação, de proteger os consumidores contra os empresários malignos, de combater os traficantes e a máfia, de regular os hábitos sexuais e alimentares dos cidadãos, de determinar o modo como o idioma deve ser usado e até mesmo, quem sabe, de fornecer um sentido para a vida. Aparentemente, não há nada que o Estado moderno não possa fazer. Para isso, os geniais burocratas precisam apenas de dois pequenos detalhes: mais leis e mais verbas!

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O estatismo foi uma das características marcantes do século XX. Tivemos, e ainda temos, socialismo, comunismo, fascismo, ditaduras militares, teocracias, new deal, welfare state e, mais recentemente, a terceira via e as tentativas de consolidar um poder estatal mundial através de entidades internacionais (Banco Mundial, FMI, ONU, etc.), da atuação de organizações não governamentais (ONGs) sobre as quais ninguém tem controle e do poder de corporações internacionais monopolistas que conspiram contra o livre mercado e a concorrência. A capacidade do Estado de intervir e regular instâncias cada vez mais profundas da atividade humana cresceu ininterruptamente no século XX. Cresceu também não só a aceitação e a resignação da sociedade, mas também a própria propensão das pessoas a requerer ou até mesmo exigir que o Estado resolva todos os seus problemas. O processo de conquista das mentes das pessoas que comentamos acima tem sido extremamente bem sucedido.

O Estado moderno, em todo o mundo, conta hoje com um aparato burocrático e militar inédito na história da humanidade. Este aparato, que inclui o monopólio e o controle artificial sobre a emissão de moeda, confere ao Estado um potencial de intervenção na sociedade praticamente ilimitado. Contudo, um detalhe importante não pode passar despercebido: a própria existência deste todo-poderoso Estado moderno não é um fator independente da abundância econômica e tecnológica conquistada pela humanidade. Como vimos, o Estado é fundamentalmente um parasita que suga recursos do setor produtivo da sociedade, logo a existência de uma entidade da magnitude do Estado moderno não pode ser nem independente nem causadora da abundância econômica. O Estado moderno é, necessariamente, uma conseqüência da abundância econômica e do progresso técnico. Estes, por sua vez, são, necessariamente, fruto da força produtiva da sociedade. Assim, a abundância econômica e material tal como a conhecemos hoje é fruto de um processo longo e penoso de inovações no qual prevaleceu a livre iniciativa, a livre associação dos indivíduos, a divisão do trabalho, o progresso técnico e científico e o industrialismo. Nas palavras de von Mises:

"A magnificent economic development took place. The release of man's productive powers multiplied the means of subsistence many times over. On the eve of the World War [I] (...), the world was incomparably more densely populated than it had ever been, and each inhabitant could live incomparably better than had been possible in earlier centuries. (...) Nor did this properity flow only to a select class of privileged persons. On the eve of the World War [I] the worker in the industrial nations of Europe, in the United States, and in the overseas dominions of England lived better and more graciously than the nobleman of not too long before. Not only could he eat and drink according to his desire; he could give his children a better education; he could, if he wished, take part in the intellectual and cultural life of his nation; and if he possessed enough talent and energy, he could, without difficult, raise his social position." [5]

O livre mercado, a liberdade individual e a iniciativa privada tornaram possível o que antes parecia inatingível: o contínuo aumento do padrão de vida das massas. Este intenso processo de crescimento econômico proporcionou um espaço no qual o Estado pôde ampliar seu campo de ação. Não é o objetivo deste artigo descrever a complexa cadeia de acontecimentos - a mobilização para as guerras mundiais, a guerra fria etc. - que contribuíram para o aumento do poder do Estado na época atual. O importante é perceber que o advento e a ampliação do Estado moderno - o Estado protetor, regulador, paternalista e provedor do bem-estar que conhecemos hoje - é um fruto da abundância econômica, e não o contrário.

Cabe então perguntar em nome de quê o Estado moderno pôde ampliar seu poder de intervenção na sociedade. Vimos que o Estado mantém sua capacidade de exercer o poder, em grande parte, através do processo de convencimento da sociedade de sua benevolência ou, pelo menos, de sua inevitabilidade. Por conseqüência, não é possível que o Estado moderno tenha acumulado tanto poder sem que, concomitantemente, tenha moldado a mente das pessoas de modo a torná-las mais propensas a acreditar que toda a sociedade é beneficiária deste processo. Em poucas palavras, é preciso haver uma ideologia por trás disso tudo. E há: chama-se Igualitarismo. A idéia de que o objetivo maior de uma sociedade deve ser o de tornar os seus membros cada vez mais "iguais" prevalece de forma inequívoca na época atual e serviu de base para todas as ideologias que se levantaram contra a liberdade individual ao longo do século XX, do socialismo e do comunismo ao intervencionismo estatal. O igualitarismo é exaltado pela classe intelectual e pelos formadores de opinião (jornalistas, políticos, economistas, professores, etc.), propagando-se pela sociedade e abrindo caminho para que o Estado, sempre no papel de benfeitor e de provedor do milagre igualitário, aumente sua capacidade de intervenção.

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A própria existência de ideologias que desejam implantar a "igualdade" é um indício de que esta não é uma condição natural do ser humano. Se a homogeneidade fosse uma característica natural da humanidade quem se importaria em lutar por ela? Pelo contrário, uma das características mais marcantes da espécie humana é a heterogeneidade. Existem, é claro, semelhanças e padrões, mas, fundamentalmente, cada indivíduo é único e jamais será repetido, ao passo que em todas as outras espécies a homogeneidade é a regra. Na espécie humana, a desigualdade - de características físicas, de aparência, de inteligência, de talento, de habilidades específicas, de aspirações, de personalidade etc. - é um fator natural. Por conseqüência, a busca da "igualdade" só pode ser posta em prática através da contínua supressão da liberdade individual. O estabelecimento da igualdade como o objetivo maior da sociedade significa obrigatoriamente abrir mão da liberdade individual e econômica e confiar um poder cada vez maior ao Estado, significa aumentar o aparato de coerção social. [6]

Há na história do século XX os mais variados exemplos de que, uma vez que se entre neste circuito, o ciclo vicioso é inevitável. A busca da igualdade cria a necessidade de aumento do poder do Estado, logo do aumento da burocracia, da regulamentação e do confisco de recursos gerados no setor produtivo da sociedade. Este processo cria, simultaneamente, uma elite cuja função é exercer o poder de coerção sobre a sociedade e dispor, de acordo com seus próprios interesses e desígnios, dos recursos gerados pelos que produzem. Para Rothbard,

"Since no two people are uniform or 'equal' in any sense in nature, or in the outcomes of a voluntary society, to bring about and maintain such equality necessarily requires the permanent imposition of a power elite armed with devastating coercive power. For a egalitarian program clearly requires a powerful ruling elite to wield the formidable weapons of coercion and even terror required (...) to try to force everyone into a egalitarian mold. Hence, at least for the ruling elite, there is no 'equality' here - only vast inequalities of power, decisionmaking, and undoubtedly, income and wealth as well. (...) in the current lexicon, 'need' is the desire of people to loot the wealth of others; 'greed' is the desire of those others to keep the money they have earned; and 'compassion' is the function of those who negociate the transfer. The ruling elite may be considered the 'professional compassionate' class. It is easy, of course, to be conspicuously 'compassionate' if others are being forced to pay the cost." [7]

Na época atual, os defensores da terceira via e do intervencionismo estatal alegam que não se trata de perseguir a igualdade, mas apenas de "atenuar as desigualdades" (essa gente adora um eufemismo!). A hipótese implícita nesta alegação é a de que é possível definir de forma objetiva um limite para a empreitada igualitária. Por vários motivos, esta hipótese não pode ser levada a sério: (1) as "redistribuições" e "alterações de patrimônio", os instrumentos preferidos dos intervencionistas, jamais poderão extinguir as diferenças naturais entre os seres humanos, de tal forma que as diferenças de renda sempre renascem e exigem novas e sucessivas "redistribuições"; (2) o Estado, um parasita por definição, está sempre vários passos atrás da sociedade produtiva. Quando pensa ter conseguido regular a sociedade, surge alguma coisa nova, uma nova fonte de dinamismo econômico, uma nova fonte de "desigualdade" a ser domada (p.ex.: as novas tecnologias de informática e a internet); (3) nesta mesma linha, o ambiente econômico está em permanente mudança. Quem está bem hoje pode não estar amanhã e vice-versa, o que, por definição, é uma fonte de "desigualdade"; (4) Hoje, vemos diversos países, com os mais variados níveis de desenvolvimento (EUA, Suécia, Inglaterra, Brasil etc.), guiados por Estados intervencionistas em busca de "justiça social". Qual seria o patamar ideal? (5) limitar a busca da "igualdade" e de "justiça social" significa limitar a própria fonte de poder e de prestígio da elite estatal e dos seus aliados intelectuais e formadores de opinião. Em poucas palavras, uma vez que a igualdade seja estabelecida e aceita, de forma ativa ou passiva, como o maior objetivo de uma sociedade, não há como determinar um limite voluntário. O resultado é uma constante ampliação do poder do Estado, cuja ganância pode ser sempre justificada pela suposta grandeza e dignidade de seus objetivos.[8]

A pergunta inevitável é: este ciclo vicioso pode continuar indefinidamente? Para Ludwig von Mises, a continuidade deste processo levará as sociedades atuais a um ponto de "esgotamento do fundo de reserva". O filósofo espanhol José Ortega y Gasset também percebeu o perigo de degeneração deste tipo organização social:

"O resultado desta tendência será fatal. A espontaneidade social será freqüentemente violentada pela intervenção do Estado; nenhuma semente nova poderá frutificar. A sociedade terá que viver para o Estado; o homem, para a máquina do Governo. E, como afinal não passa de uma máquina cuja existência e manutenção depende da vitalidade circundante para sustentá-lo, o Estado, depois de sugar o tutano da sociedade, acabará magro, esquelético, morrendo dessa morte ferrugenta da máquina, muito mais cadavérica do que a do organismo vivo." [9]

Em termos econômicos, a busca da igualdade pressupõe a existência de uma elite estatal dotada de poder de confiscar recursos do setor produtivo da sociedade. Supostamente, a magnânima elite estatal utiliza estes recursos para a "redistribuição". Sabemos que isto não é verdade, pois a máquina burocrática necessária para colocar este processo em prática é gigantesca e precisa ser sustentada. Contudo, vamos supor que o processo redistributivo realmente ocorra com perfeição. O que temos então é uma maior quantidade de recursos para o consumo de curto prazo e uma menor quantidade de recursos para reinvestimento no aprimoramento da produção, para a criação de novos empreendimentos e para a poupança, que são justamente os fatores que ocasionam o aumento do padrão de vida da sociedade no longo prazo. Mesmo assumindo a hipótese da benevolência e da eficiência estatal, vemos que, no longo prazo, o Estado não faz mais do que penalizar o dinamismo econômico da sociedade, obtendo como resultado o contrário daquilo que, supostamente, era o objetivo inicial. Curiosamente, os magos da economia estatal colocam a culpa dos seus erros na "ganância dos mercados", nas "pressões internacionais", nos "especuladores" e, logo em seguida, requisitam mais poder e mais verbas. Esta é uma característica marcante do intervencionismo estatal: sempre leva a mais intervencionismo. Assim, o que importa nesta questão não é para onde vão os recursos apropriados pelo Estado ("políticas sociais" ou gastos correntes do governo); não é uma questão de aumentar a "eficiência" do Estado, mas sim de perceber que os únicos resultados do intervencionismo estatal são o aumento do poder do Estado e a restrição ao setor produtivo. Num determinado estágio, que é o que vivemos hoje, a vida política nestas sociedades reduz-se a uma feroz briga para decidir que facção terá o privilégio de assumir o controle da maravilhosa máquina estatal e dar continuidade ao lento e sádico processo de supressão de toda e qualquer fonte de vitalidade social e de liberdade individual.

Em resumo, se aceitamos a proposição de que o objetivo do intervencionismo estatal é o de tornar a sociedade mais "justa", mais "igualitária", e se verificamos que, de um modo geral, a sociedade aceita a preponderância deste objetivo sobre qualquer outro, então a conclusão necessária é a de que este processo tende a não ter um final voluntário, pois não é possível fugir do fato evidente de que a característica básica da espécie humana é a desigualdade e de que, portanto, sempre existirão desigualdades a serem "atenuadas" pelos engenheiros sociais de plantão (sempre haverá trabalho para os engenheiros sociais). Como muitos defensores do intervencionismo afirmam que são favoráveis ao capitalismo (só querem "aperfeiçoá-lo"), cabe perguntar como o processo de acumulação de capital, fundamental para o contínuo aumento e aprimoramento da oferta de bens de consumo e de bens de capital, e, portanto, para o aumento do padrão de vida de toda a sociedade, poderá conviver com a contínua apropriação de recursos do setor produtivo pelo setor improdutivo. Há na idéia do intervencionismo a crença de que é possível subtrair recursos do setor produtivo indefinidamente sem que isto afete a capacidade de produção no longo prazo. Os intervencionistas parecem assumir que o Estado moderno sempre existiu e que não deve absolutamente nada à realidade econômica que o cerca. Como observou von Mises, os intervencionistas (e outros tipos de anticapitalistas) partem da hipótese implícita de que a capacidade produtiva da humanidade é uma realidade independente do modo como a sociedade se organiza. Assim, pode-se atacar despreocupadamente todas as bases que tornaram possível a constituição da civilização atual, inclusive o advento do Estado moderno, sem que a capacidade produtiva desta seja afetada. O intervencionismo estatal, obviamente, não pode constituir um modo permanente de organização social, pois leva a sociedade à estagnação.

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Neste ponto, já podemos voltar ao início e chamar as políticas sugeridas no artigo do jornal O Globo pelo seu verdadeiro nome: demagogia. Seus proponentes são um retrato fiel da degeneração dos economistas modernos, que ou se refugiaram no conforto das ideologias ou no mundo controlável dos modelos econométricos (ou ambos). Sem nada de relevante a oferecer, anseiam por agradar uma mídia dominada majoritariamente por esquerdistas levianos (perdão pela redundância).

O economista peruano Hernando de Soto mostrou, no seu brilhante trabalho sobre o acesso ao capital nos países subdesenvolvidos, que os principais problemas econômicos nestes países não são causados pelo capitalismo, mas sim pela falta de capitalismo. Segundo de Soto, nos países subdesenvolvidos, os excessos do poder do Estado e da burocracia dificultam o surgimento de empreendedores nas camadas mais pobres e incentivam o setor informal. Enquanto isso, no Brasil, vemos o espetáculo patético de economistas que sugerem o confisco da riqueza alheia pelo Estado. Se trocarmos a liberdade individual e econômica pela "igualdade", como sugerem esses empulhadores, ao fim e ao cabo ficaremos sem as duas e teremos construído uma sociedade nivelada por baixo em que todos serão "igualmente" pobres e medíocres.

NOTAS:

[1] As universidades no Brasil são veículos de doutrinação política e ideológica. Nas escolas de economia, em particular, grande parte dos autores ligados à tradição do liberalismo clássico é literalmente suprimida da história do pensamento econômico. Os estudantes universitários, especialmente de ciências humanas, no Brasil são treinados para pensar e tirar conclusões sobre o mundo não através do modo como o mundo se apresenta ao intelecto humano, mas sim de acordo com o que os idealistas gostariam que o mundo fosse. O ambiente acadêmico brasileiro é campeão em wishful thinking. Voltar

[2] Não há relação obrigatória destas duas maneiras com o que é legal e o que é ilegal. O tráfico de drogas, por exemplo, é ilegal, mas é uma indústria privada que, por mais lamentável que seja, atende a uma demanda do público. Voltar

[3] Rothbard, Murray. The Anatomy of the State. in: Egalitarism as a Revolt Against Nature. Voltar

[4] Mises, Ludwig von. Liberalism: The Classical Tradition, 44-46. Voltar

[5] Mises, Ludwig von. Liberalism: The Classical Tradition, 1-2. Voltar

[6] Hoje, a obsessão com o igualitarismo não se limita apenas à renda. Estende-se à cultura, à arte, aos gêneros sexuais etc. Até mesmo os animais, segundo os igualitaristas mais desesperados, devem ser equiparados ao ser humano. O objetivo final é acabar com todas as escalas de julgamento, com todo conhecimento objetivo, de modo que seja impossível estabelecer critérios de comparação entre qualquer coisa. O fato de que alguma coisa pode ser considerada superior a outra ofende a sensibilidade dos idealistas de plantão. Voltar

[7] Rothbard, Murray. Egalitarianism and the Elites. Voltar

[8] Um bom indício deste ciclo vicioso é o fato de que o Estado tende sempre a rever para baixo a definição de quem é passível de ser taxado. Voltar

[9] Ortega y Gasset, José. A Rebelião das Massas, 132. Voltar