O Brasil, a Califórnia e a crise energética

Por Marcello Tostes

"Put the government in charge of anything, and sooner or later there will be gluts, shortages, or some other crazy dislocation."

"No matter how much coercion they impose, no matter how many failures they spawn, they stick to their program of attacking liberty and property while dismissing their critics as malicious."

--- Llewellyn Rockwell

Nos últimos dez anos, a população do estado da Califórnia dobrou, o poder de consumo per capita aumentou em função do progresso econômico impulsionado pelo crescimento da indústria de alta tecnologia, a demanda por energia cresceu e a oferta permaneceu praticamente estagnada, ocasionando a crise energética atual. Confiantes no poder de propagação da mentira e da desinformação através da mídia, os políticos californianos, que parecem ter como objetivo transformar o famoso estado americano numa espécie de República Socialista da Califórnia, anunciaram que o problema de desabastecimento de energia foi motivado pelo recente processo de "desregulamentação" do setor. Como "solução", propuseram racionamento, nacionalização das empresas que atuam no estado e controle de preços (familiar, não?). Entretanto, uma investigação mais minuciosa dos fatos mostra que a "solução" californiana não é nada além de um excelente exemplo do ciclo vicioso do aumento do poder do Estado para "resolver" problemas que o próprio Estado cria.

O processo de "desregulamentação" na Califórnia consistiu no seguinte: os preços cobrados pelas empresas que geram energia (o atacado) foram desregulamentados, enquanto que os preços das empresas distribuidoras (o varejo), que foram proibidas de produzir energia, permaneceram sob controle do Estado. As empresas municipais não foram proibidas de manter sua capacidade própria de geração de energia e passaram também a suprir as necessidades das distribuidoras privadas com grande vantagem. Ao mesmo tempo, o governo impôs uma série de regulamentações que acabaram por dificultar a ampliação da oferta de energia. Com o apoio de bizarros extremistas dos "movimentos em defesa do meio ambiente", a construção de novas usinas nucleares, de usinas hidrelétricas e de carvão foi vetada ou dificultada ao máximo através dessas regulamentações.

Com o aumento da demanda e a dificuldade de ampliar a oferta de energia, os preços aumentaram no atacado. Contudo, em função do controle de preços estabelecido no varejo, as empresas distribuidoras são obrigadas a vender energia a um preço muito abaixo do que pagam no atacado. Assim, o governo da Califórnia, por um lado, dificulta a ampliação da oferta para atender à crescente demanda; mas, por outro lado, impede também o aumento do preço no varejo, a única forma, no curto prazo, de manter a demanda dentro dos limites da oferta artificialmente controlada pelo próprio governo. Obviamente, uma receita para o desastre.

Para fazer frente à demanda, as empresas distribuidoras passaram a comprar energia de estados adjacentes, ainda em condições desvantajosas. Para isso, aumentaram seu endividamento até um ponto de exaustão, o que resultou na classificação do risco de crédito dessas empresas na categoria de junk bonds. Com a deflagração da crise energética e dos blackouts, entram em cena as "soluções" e os "planos" do burocrata Gray Davis, governador da Califórnia. Recusando-se a liberar os preços no varejo, o governo da Califórnia passou a comprar grande quantidade de energia no atacado de outros estados, através da aprovação de legislação permitindo a emissão de títulos pelo próprio Estado para o pagamento de contratos de longo prazo. Esta medida aumentou o risco de crédito da Califórnia, piorando ainda mais a situação das empresas privadas.

Diante do aumento dos preços no atacado, da decisão de comprar energia para revender às distribuidoras e da conseqüente perspectiva de grande aumento dos gastos públicos, Davis passou a defender o controle de preços também no atacado. Para isso, contou com a ajuda do economista farsante Paul Krugman, segundo o qual o controle de preços no atacado não traria nenhum malefício, pois "no caso de monopólios, os tetos de preços não resultam necessariamente em escassez, caso sejam fixados em nível suficientemente alto". O que vemos aqui é a lógica monstruosa da intervenção estatal em plena ação: os burocratas invertem a relação de causa e efeito e clamam por mais intervenção estatal (controle de preços no atacado) para resolver problemas que foram inicialmente causados pela própria intervenção estatal (controle de preços no varejo e restrições artificiais ao aumento da oferta). Infelizmente para Davis e Krugman, o setor elétrico nos EUA passa longe de ser monopolista. Na maioria dos estados americanos, onde existe desregulamentação real, o setor é caracterizado pela competição. Na Califórnia, são justamente as políticas destrutivas do Estado que terminarão por tornar o setor num monopólio estatal, levando as empresas privadas à falência. Como observou o economista George Reisman, os altos preços no atacado da Califórnia são uma conseqüência direta dos preços baixos no varejo (mantidos artificialmente pelo governo):

"The low retail price of power allows the quantity of power demanded to be large enough to require the use of extremely high-cost sources of supply to meet it. In fact, in such circumstances, the price may far exceed the costs of the very highest-cost producer able to be in the market. If, however, the retail price of power were higher - and, thus, the quantity of power demanded were lower - the resulting smaller supply of power that would need to be generated would be generated at a sharply lower cost and thus at a sharply lower wholesale price."

Este é o espetáculo montado na Califórnia. Um arrogante circo dos horrores protagonizado por esquerdistas, intervencionistas, ambientalistas fanáticos e planejadores centrais.

No Brasil, a oferta de energia também não acompanhou o crescimento da demanda. Aqui, os "ambientalistas" (ainda) não chegaram ao mesmo patamar de ódio à espécie humana verificado nos EUA e na Europa. Entretanto, assim como na Califórnia, temos os nossos adoradores do poder do Estado: uma obscurantista aliança, nem sempre consciente, entre esquerdistas, nacionalistas, engenheiros sociais, intervencionistas, jornalistas ignorantes e funcionários públicos, segundo os quais a crise energética foi motivada pela política de privatização e a falta de "investimento do governo". Supostamente, estes zelosos patriotas defendem o patrimônio da "nação" (termo que, no peculiar vocabulário dos adoradores do Estado, pode ser diretamente traduzido para "as estatais") contra ameaçadores grupos estrangeiros. Na verdade, o objetivo é a perpetuação da mamata estatal e do poder de manipulação da economia pelo Estado.

O termo "investimento do governo" é destituído de qualquer significado econômico. É perfeitamente aceitável que, no dia-a-dia, usemos a palavra "investimento" no seu sentido mais amplo e popular. Contudo, economistas, políticos ou jornalistas, no exercício da profissão, não podem usá-la da mesma forma. O governo não investe, gasta. O governo gasta aquilo que, pelo exercício do poder de coerção, retira do setor produtivo da sociedade. Pode também endividar-se interna ou externamente, mas isto significa apenas empurrar a conta para os "contribuintes" das gerações futuras. Assim, em última instância, quando os adoradores do Estado repetem que o governo precisa "investir" no setor elétrico, deve-se traduzir imediatamente para: o governo precisa ou aumentar os impostos, ou endividar-se, ou ambos. No entanto, estas opções encontram-se exauridas e muito aquém das necessidades de investimento no setor.

Em entrevista recente, a professora Maria da Conceição Tavares afirmou que a crise energética foi motivada pela omissão dos governantes e pelas privatizações. Segundo a professora, "tanto Furnas quanto Eletrobrás tinham dinheiro, são empresas lucrativas. Bastava que seus lucros tivessem sido reinvestidos. Esse assunto foi amplamente debatido no Congresso, mas o Governo optou por cortar investimentos. O motivo disso é que o lucro das estatais ajudou o Governo a cumprir a meta de superávit primário com o Fundo Monetário e a meta de reduzir a relação dívida líquida / PIB". Ansiosa por colocar a culpa no governo e obter vantagens políticas, a professora não percebe que isto não constitui um argumento contra, mas sim a favor das privatizações. Se as empresas citadas fossem privadas, seus lucros estariam, em princípio, fora de alcance das manipulações de qualquer governo e certamente seriam reinvestidos, já que a demanda por energia no país tem sido crescente. Atender a demanda pelos seus produtos e serviços é a única maneira que uma empresa privada dispõe para permanecer lucrativa. A situação observada pela professora Conceição Tavares não é exclusiva do governo FHC; pode ocorrer - e tem ocorrido - em todo e qualquer governo num país onde a presença do Estado atingiu proporções aberrantes. Se a questão é cumprir metas de superávit primário, alguém precisa avisar aos engenheiros sociais - dentro ou fora do governo - que existe algo chamado corte de gastos. Ninguém necessita realmente dos ridículos e incompetentes "serviços" e "investimentos" proporcionados pelo Estado.

Para confirmar a alegação de que a crise energética foi motivada pelas empresas privadas é necessário demonstrar que o acúmulo de problemas no setor começou após o início das privatizações. Mais do que isso, é necessário demonstrar que os problemas começaram pelo menos algum tempo depois das privatizações, pois não é possível que tenham ocorrido de um dia para o outro. Não é o que os fatos mostram: segundo reportagem de O Globo (27/05/2001 - p. 30), "a crise no setor de energia elétrica brasileiro, na verdade, não é nova. Desde abril de 1984, quando um blecaute deixou quatro estados às escuras, especialistas começaram a alertar para os problemas do setor - avisando que a situação iria piorar nos anos seguintes". Além disso, ocorre que cerca de 80% da geração de energia no Brasil ainda provém de empresas estatais.

Como não é possível demonstrar logicamente que a crise energética atual foi ocasionada pelas empresas privadas, os adoradores do Estado alegam que "a idéia de que haveria privatizações paralisou investimentos no setor". Desta observação concluem, através de imenso salto lógico, que é necessário paralisar o processo de privatização. Mais uma vez não percebem que isto não é um argumento contra a necessidade de privatizar o setor elétrico e de abri-lo aos investimentos estrangeiros, mas sim contra o processo lento e middle-of-the-road do governo FHC, que privatizou algumas empresas distribuidoras, manteve a maior parte das empresas geradoras nas mãos do Estado e aplicou os mais variados tipos de regulamentações, inclusive o controle dos preços e a necessidade de obter "licenças ambientais" através desses cabides de emprego perfeitamente inúteis que são os órgãos ambientais federais e estaduais. É necessário entender que não há nada de liberal (no sentido clássico do termo [1]) em FHC e sua turma. São estatistas como os integrantes do PT, do PMDB, do PDT e do PFL. O cenário político brasileiro atual se divide do seguinte modo: de um lado estão os estatistas, do outro os estatistas e no meio.....os estatistas!

Outro argumento comum repetido pelos adoradores do Estado e pela mídia é o de que as empresas privadas não investiram e estão interessadas apenas em obter "lucros extraordinários" (que, no linguajar sempre velado dos engenheiros sociais, significa "lucros abusivos"). Em primeiro lugar, o termo "lucros extraordinários" só tem importância para os engenheiros sociais e planejadores centrais. Eles acham que são deuses e que não apenas sabem determinar precisamente o que é "extraordinário" e o que é "normal", o que é "justo" e o que é "injusto", como também podem manipular a sociedade caso algo não os agrade. Numa sociedade voluntária e não regulada pelo Estado, lucros acima da média são obtidos pela inovação; ou seja, pela descoberta de modos de produzir um determinado produto ou de fornecer um determinado serviço que incorram em custos menores. Esta é uma condição temporária, pois os lucros acima da média atraem novos competidores e, depois de algum tempo, as inovações passam a ser incorporadas no padrão da indústria. Assim, lucros acima da média permanentes só são possíveis em setores onde exista algum tipo de regulamentação estatal.

Também não é verdade que as empresas privadas não investiram. A jornalista Míriam Leitão enumerou, em recente artigo na sua coluna diária no Globo, diversos investimentos levados a cabo por empresas privadas geradoras e distribuidoras (R$ 2 bilhões da Tractebel, a construção da Usina do Lajeado pelo Grupo Rede etc.), concluindo que "muitos mais investimentos podem ser deslanchados se forem retirados os gargalos regulatórios. (...) a regulação do setor de energia tem defeitos tão graves que hoje há um risco de paralisia dos investimentos". Com ela concordam os técnicos da área de infra-estrutura do BNDES, que, segundo reportagem de Sonia Racy (Jornal do Commercio), concluíram que, dentre outros problemas ocasionados pela regulamentação, houve " (..) falta de emissão, pelas distribuidoras, dos Power Puchase Agreements (PPAs), contratos de garantia de compra de energia elétrica firmados entre distribuidoras e geradoras. São esses contratos que dão condições às geradoras de captarem financiamentos para construir suas usinas. (...). As distribuidoras têm receio de se comprometerem na compra de novas energias (térmicas, co-geração ou hidrelétricas), que ainda não têm regras definidas pela Aneel. Para emitirem PPAs, as distribuidoras querem ter certeza de que os reajustes estabelecidos nos contratos de concessão vão ser cumpridos, permitindo repasse de custos".

É neste ponto que os economistas middle-of-the-road entram em cena. Sempre contemporizadores, alegam que é necessário estabelecer "regras claras e estáveis" para que o sistema semi-estatal possa funcionar a contento. Será que alguém acredita realmente nesta ficção chamada "regras estáveis" do governo? A idéia de estabelecer "regras" (ou regulamentações) consiste tão somente em dar aos governantes a possibilidade de exercer o poder de coerção sobre determinados aspectos da economia que podem influenciar determinadas variáveis críticas para a imagem política do governo. Por exemplo: o governo pode estabelecer regras para o aumento periódico do preço de determinado serviço fornecido por uma empresa privada (as empresas distribuidoras de energia, p.ex.). Não obstante, se, por um motivo qualquer, a inflação aumenta ou existe a expectativa de que aumente, o governo poderá utilizar - e freqüentemente utilizará - seu poder de coerção, facilitado pela própria existência de uma "regra", para impedir o aumento daquele preço. Os governantes nunca controlaram, não controlam e jamais controlarão a economia. Tudo que podem fazer é tentar manipulá-la depois que determinado fato ocorre. E quanto maior a sanha de manipular a economia, maior o exercício da tirania do Estado sobre a sociedade. Assim, a única coisa certa sobre "regras estáveis" é que elas serão solenemente quebradas caso seja conveniente ao governo.

As medidas tomadas pelo governo para enfrentar a crise repetem os mesmos erros observados na Califórnia, pois impõem medidas que aumentam o poder do Estado (racionamento coercitivo, controle de preços) para "corrigir" erros motivados pelo próprio Estado (processo de privatização lento e parcial, regulamentação excessiva). A situação atual é de escassez de energia, logo o preço precisa aumentar para ajustar demanda e oferta. O plano do governo é uma tentativa de obter o melhor de dois mundos (pelo menos do ponto de vista político do próprio governo): por um lado, controla-se o preço no varejo para evitar que os índices de inflação sejam influenciados; por outro, tenta-se conter a demanda através de um plano de racionamento coercitivo para evitar a sobrecarga do sistema. Os jornais estão repletos de editorias edificantes que tentam nos convencer de que o racionamento é uma medida patriótica e é "um sacrifício coletivo que pode ser compensador" (O Globo, 06/06/2001). O ponto que a maioria não parece notar é o seguinte: é claro que economizar energia é importante; porém, do ponto de vista quantitativo, esta é uma decisão estritamente individual e das empresas; não pode ser imposta pelo Estado através de tabelas "calculadas" por burocratas pedantes. Esta decisão quantitativa seria, do ponto de vista individual e das empresas, muito mais eficiente se os preços refletissem de forma real a situação de escassez que enfrentamos hoje. O racionamento imposto pelo governo não é nada além de um absurdo abuso de poder.

Outro problema é que as medidas, obviamente paliativas, do governo representam um retrocesso nas privatizações, pois criam um ambiente que dificulta ainda mais os planos de investimento das empresas privadas. O controle de preços no varejo afeta não somente os planos de investimento das empresas distribuidoras como também os das geradoras, pois aquelas são os principais clientes destas. O ponto principal da crise é que o setor energético é um componente fundamental do poder de manipulação da economia pelo Estado. É através dele que o governo pode, por exemplo, fornecer subsídios a indústrias ineficientes e controlar um item importante e influente dos índices de inflação. Contudo, não há como empurrar o problema para frente. A crise energética só será solucionada através da privatização total do setor, da desregulamentação e dos investimentos estrangeiros. E os planejadores centrais que arrumem um emprego honesto.

NOTA:

[1] Ver Liberalism in The Classical Tradition, de Ludwig von Mises. Voltar