Cenas de um ataque de loucura coletiva

Por Marcello Tostes

"Freedom enables a man not only to do the good things but also to do
the wrong things. But no moral value can be ascribed to an action,
however good, that has been performed
under the pressure of an omnipotent government."
--- Ludwig von Mises

Bom senso é algo que não se deve esperar dos habitantes de uma cidade cujo prefeito, sob a alegação de "preservar o patrimônio histórico", suspende o direito de propriedade dos donos de alguns imóveis e ninguém vê nisso nada de anormal. O ridículo episódio da "maquiagem das embalagens" foi mais um exemplo da tendência ao delírio coletivo dos cariocas. Jornalistas declararam seu saudosismo dos tempos das "fiscais do Sarney" e do controle (explícito) de preços. Consumidores indignados clamaram por ações enérgicas dos governantes, pois a única coisa que podiam fazer era levar outras marcas. Empresários foram acusados de "abuso de poder econômico" e ameaçados de recolhimento de mercadorias.

No meio da confusão, o governo aproveitou a oportunidade e passou a mão na carteira dos fabricantes de papel higiênico. Vejamos alguns momentos da "crise":

A "maquiagem"

"Os fabricantes estariam diminuindo a quantidade de produtos nas embalagens sem, contudo, reduzir proporcionalmente o preço. Isto, para os institutos [Fipe e Dieese], caracterizaria reajustes disfarçados, que podem não estar sendo detectados por seus pesquisadores." (O Globo, 15/08/2001, p.19)

De acordo com a própria série de reportagens sobre o assunto, as embalagens dos produtos considerados informavam exatamente as novas quantidades. Não houve aumento de preços "disfarçado". Houve aumento de preços. Ponto. Com a valorização do dólar nos últimos meses, o aumento dos preços de alguns produtos já era esperado. Muitas indústrias tentaram negociar novos preços com a rede de distribuidores. Como não obtiveram sucesso (o que também não é nenhum problema), decidiram que, aos preços dados, não era vantajoso entregar a mesma quantidade de produto por embalagem. Qual é a novidade? Estão os jornalistas a sugerir que as empresas não têm o direito de decidir sobre como devem oferecer seus produtos ao mercado? Na verdade, as reportagens foram contaminadas pelo estatismo alucinado da imprensa.

Suponha, por exemplo, que uma empresa produz 200 unidades de 50g cada de um produto qualquer a um custo de 2,50 por unidade, incluindo embalagem e distribuição (custo total de 500,00), e que ofereça sua produção ao mercado ao preço de 3,50 por unidade. O potencial de receita desta empresa é de 700,00 (lucro de 200,00). Admita por hipótese que o custo por unidade suba para 2,63, e que, portanto, o potencial de lucro caia para 174,00. Ao ver o lucro da empresa cair [1], e esgotadas as margens de aumento de preço negociadas com os distribuidores, os executivos decidem oferecer a produção ao mercado em 250 embalagens de 40g cada, agora ao custo de, digamos, 2,66 por unidade e ao mesmo preço de 3,50 (suponha que as negociações com os distribuidores foram um fracasso total). O potencial de receita agora é de 875,00 e o custo total de 665,00 (lucro potencial de 210,00).

O mundo dos jornalistas termina exatamente aí. Não há lugar para a competição. Os consumidores (a demanda) são considerados pobres coitados, indefesos e sem poder de discernimento. É necessário exigir providências e investigações do Grande Protetor dos Fracos e Oprimidos: o Estado. É necessário que valorosos e oniscientes burocratas, encastelados em agências reguladoras e sustentados por impostos, prestem um indispensável serviço à nação: proteger-nos dos empresários malignos que tentaram "maquiar" os preços dos produtos.

Ao ignorar o papel da demanda, os jornalistas não percebem que a estratégia descrita no exemplo acima pode não ser bem sucedida. Se apenas 210 unidades forem vendidas, a empresa obterá uma receita de R$ 735,00 (lucro de R$ 70,00) [2], e será obrigada a rever a estratégia adotada diante do aumento dos custos. Por outro lado, não há problema se a estratégia apresentar o resultado esperado. Desde que exista liberdade econômica, são precisamente os consumidores (ou seja, todos) que decidem quais empresas e produtos serão bem sucedidas ou não.

Alguns argumentaram que, apesar de não ter ocorrido fraude, os consumidores não estavam bem informados. O presidente do Ipem-RJ, José Augusto Venda (que de venda nada deve entender), declarou que "os consumidores têm de ser orientados nos mercados sobre as embalagens menores. Os varejistas terão de discutir com as indústrias como informarão sobre as mudanças" (O Globo, 21/08/2001, p.21). Ora, mas não foi exatamente isso que fizeram ao modificar a informação sobre o peso do conteúdo da embalagem? O que esperam os burocratas? Anúncios luminosos nas gôndolas dos supermercados? Imaginem os cartazes: "Atenção consumidores! O produto A teve seu peso diminuído sem uma redução proporcional do preço". Os concorrentes do produto A vão adorar a idéia! [3]

Obviamente, não há problema que a imprensa chame a atenção dos leitores sobre as mudanças nas embalagens. O problema está nos apelos histéricos às "autoridades". Não precisamos dos nossos velhos amigos - os burocratas - para resolver este (e nenhum outro) problema. Pelo contrário, os parasitas da burocracia estatal custam muito mais ao país; e, com freqüência nada surpreendente, os problemas que prometem "resolver" são causados pela própria existência do Estado intervencionista e regulador.

Os produtores fizeram a sua parte ao informar o peso correto nas embalagens. Qualquer coisa além disso significaria um novo aumento de custos para os distribuidores e produtores, desta vez promovido pela ação direta e coercitiva de burocratas dispostos a "mostrar serviço" e atender aos apelos histéricos da mídia esquerdista.

Os "cartéis"

"Estamos investigando os indícios de maquiagem de produtos. Uma das alternativas seria verificar se as empresas fizeram um movimento coordenado com alta de preços, o que seria indício de cartel." (Cláudio Considera. O Globo, 15/08/2001, p.19)

Este é um argumento tradicional dos esquerdistas. Como não é possível negar que são os consumidores que determinam, através da decisão de comprar ou não comprar, quais empresas e produtos serão bem sucedidos e quais empresas e produtos serão mal sucedidos, passam a fazer alusões à existência de misteriosos "cartéis" que conspiram contra os interesses da população. Para combater os "cartéis", devemos contar com a sabedoria e a benevolência dos burocratas.

Este argumento inverte a relação entre a causa e o efeito. Murray Rothbard mostrou que a única definição viável de monopólio é a de uma concessão de privilégios pelo governo. A teoria tradicional professa que existe competição perfeita onde há um grande número de participantes idênticos a produzir bens homogêneos através de uma técnica considerada ótima. As noções de monopólio e oligopólio com as quais as pessoas estão acostumadas derivam exatamente da idéia de competição perfeita. Obviamente, esta teoria não descreve o processo de competição no mundo de empreendedores e consumidores reais, no qual há lugar para a inovação e a diferenciação dos bens e serviços, mas sim a utopia igualitária socialista e o planejamento central da economia.

Apenas o critério de liberdade de entrada é relevante para a análise de qualquer setor da economia; e existe apenas uma entidade capaz de impedir ou dificultar de forma consistente e sistemática a liberdade de entrada em uma determinada indústria: o Estado. O Estado não é a solução, mas sim a causa da existência dos cartéis e monopólios. Mais precisamente, as noções tradicionais de "cartel" e "monopólio" só fazem sentido sob a proteção do poder do Estado contra a competição interna e externa. A proteção estatal é posta em prática através da instituição de tarifas aduaneiras, cotas para produtos importados, subsídios, concessões, licenças, excesso de burocracia ou a pura e simples proibição.

É claro que a liberdade econômica inclui também a liberdade de estabelecer acordos voluntários, mas, como observou Pascal Salin,

Deste modo, continua Salin,

Assim, em um ambiente competitivo (inexistência de barreiras à entrada criadas pelo Estado, e não uma falaciosa competição perfeita) existe apenas uma situação: acordos voluntários para tornar a produção mais eficiente, mais lucrativa e/ou para responder a uma determinada situação adversa (ou uma nova oportunidade) em um meio caracterizado por condições em constante mudança, pela incerteza, pela impossibilidade de conhecer todas as informações e de prever com precisão as condições futuras. Assim, a existência de acordos voluntários, independentemente da duração, equivale apenas ao esforço de buscar a maneira mais eficiente de atender a uma determinada demanda dos consumidores diante de determinadas condições do mercado. À medida que mudam as condições do ambiente econômico, as expectativas e a tecnologia, os acordos voluntários, caso existam, podem (e devem) mudar para atender a demanda do modo mais eficiente possível.

Uma vez que as características do ambiente econômico, onde indivíduos e firmas estabelecem relações voluntárias, sejam fixadas de forma correta, a noção de que a competição pode ser definida pelo número de participantes é insustentável, pois pressupõe onisciência e equilíbrio. Competição é um processo contínuo e imprevisível.

Da mesma forma, a noção de que o estabelecimento de acordos voluntários entre empresas pode "restringir" a competição e prejudicar os consumidores é uma contradição, visto que o objetivo de qualquer empresa é justamente o de sobreviver ao longo do tempo em um ambiente em permanente mudança para, e somente para, atender a demanda dos consumidores pelos seus produtos e serviços. Para que tenha sucesso, a empresa depende de tomadas de decisões estratégicas que podem envolver acordos voluntários, parcerias e fusões para que seja possível buscar a melhor forma de atender aos consumidores. A idéia de ações "restritivas" parte do pressuposto de que existem critérios claros e definitivos para julgar decisões tomadas em um ambiente caracterizado por relações voluntárias, informação imperfeita e desequilíbrio permanente. Ao tomar medidas baseadas nestes critérios vagos, o governo apenas impõe regras que eram previamente desconhecidas pelos agentes econômicos, resultando em restrições verdadeiras à livre iniciativa, à capacidade de resposta das empresas diante de situações imprevistas e de novas oportunidades e à busca da eficiência.

Igualmente falaciosa é a proposição de que o Estado pode "assegurar" a competição. O Estado pode apenas impor restrições baseadas em julgamentos arbitrários e critérios vagos. Assim, a idéia de que um burocrata pode, através de "investigações", decidir quais acordos voluntários estabelecidos em um ambiente competitivo são válidos ou não é um óbvio delírio megalomaníaco e uma afronta aos direitos de propriedade e de livre associação dos indivíduos.

Obviamente, as idéias apresentadas acima não equivalem a afirmar que houve ou não houve um "movimento coordenado" no episódio da "maquiagem das embalagens". Implicam apenas duas coisas. Primeiro: as "investigações" do Sr. Considera e seu exército de burocratas não passam de jogo de cena. Na verdade, esses assuntos são sempre decididos pelo toma-lá-da-cá e pelos interesses políticos. Esta é mais uma conseqüência inevitável do intervencionismo estatal na sociedade: a submissão do setor produtivo aos caprichos dos interesses políticos. Segundo, e muito mais importante: o poder está nas mãos dos consumidores. Sempre esteve. Os burocratas e os que fazem apologia ao poder do Estado tentam vender a idéia de que existe a necessidade de intermediários dotados de poder de coerção, e sustentados por impostos, para promover uma sociedade mais "justa". É necessário enfatizar que as teorias econômicas que sustentam a retórica demagógica que é despejada nos nossos ouvidos em episódios como o da "maquiagem das embalagens" têm apenas o objetivo de justificar o crescimento da máquina estatal e de impor controles e restrições ao setor produtivo. A única coisa que os burocratas conseguem promover é o caos.

Os "aumentos abusivos"

"Considerando-se o período de abril a julho deste ano - quando a alta do dólar acelerou e passou a pressionar os preços das matérias-primas - observa-se que o sabão em pó subiu apenas 2,15%. Mas, com a mudança da embalagem, a alta passa a ser de 13,26%. Inflação oficial do período: 2,94%." (O Globo, 19/08/2001, p.29)

Este tipo de argumento é muito utilizado pela imprensa e diz mais sobre os próprios jornalistas do que sobre o assunto em questão. Em primeiro lugar, está implícito neste raciocínio a idéia de que o aumento do preço do produto deveria ter ocorrido no mesmo período em que houve valorização do dólar. Qualquer situação diferente é um forte indício de "abuso de poder econômico". Em outras palavras, os jornalistas supõem, de modo equivocado, que os preços dos bens e serviços são dados diretamente pelos custos de produção. Mais uma vez, ignoram detalhes maçantes como, por exemplo, o papel dos consumidores (a demanda), as condições do mercado, as negociações com os distribuidores, as estratégias de marketing, as estratégias de vendas e as sazonalidades.

Em segundo lugar, o argumento explícito é o seguinte: uma variação de preço muito superior ao da "inflação oficial" indica que houve um "aumento abusivo" do preço do produto considerado. O que não é explicado ao leitor, talvez por malícia, mas provavelmente por ignorância, é o fato de que a "inflação oficial" é uma média. Esta média, que pode ser calculada através de diversos métodos, é obtida a partir de uma amostra. Após o cálculo da média ocorre um impressionante fenômeno matemático: parte dos números que compunham a amostra original fica abaixo da média, e a outra parte fica acima da média. De acordo com este fato, os jornalistas deveriam ter considerado "abusivos" todos os aumentos muito acima da média. Contudo, usar a própria definição de média para demonstrar o "abuso" dos aumentos de preços acima da média seria muito bizarro, até mesmo para a imprensa socialista brasileira. O objetivo era apenas o de "enquadrar" os produtores de sabão em pó acusados de "maquiagem".

Em outras palavras, destacar exatamente os produtos acusados de "maquiagem" dentre os produtos que apresentaram aumento acima da média não significa demonstrar que houve "abuso de poder econômico" (seja lá qual for o significado desta expressão); significa acusar alguém de "abuso de poder econômico". Assim, a questão em jogo aqui é a seguinte: aqueles que acham que houve "abuso de poder econômico" devem dizer, de forma clara e objetiva, que uma empresa não tem o direito de decidir como deve oferecer sua produção ao mercado e que este direito deve estar submetido à aprovação dos burocratas das agências reguladoras. Todavia, uma posição clara e objetiva não é o que se deve esperar de grande parte do que passa por jornalismo hoje em dia. Como comentou Joseph Sobran, a estratégia dos socialistas atuais é justamente a de ferver a água de forma lenta e gradual, de tal modo que quando a coisa começar a ficar realmente quente já será tarde demais.

Conclusão

Este episódio será provavelmente esquecido tão logo os jornalistas encontrem algo novo para satisfazer sua sede de "escândalos". Contudo, as repercussões não são desprezíveis.

Cabe perguntar o seguinte: as empresas foram acusadas de quê? De modificar suas embalagens e não reduzir os preços ou de não ter informado as mudanças aos consumidores? Segundo o ministro da Justiça, José Gregori, "essas empresas (...) reduziram as embalagens de seus produtos sem diminuir os preços e informar os consumidores" (O Globo, 04/09/2001, p.19). Durante a mesma entrevista, o ministro refutou a si próprio ao afirmar que as empresas "(...) reduziram embalagens tradicionais com avisos praticamente inexistentes"; ou seja, o ministro admitiu a existência da informação depois de negá-la na primeira frase. Por outro lado, a idéia de que as empresas deveriam ter reduzido os preços é um nonsense. Nenhum executivo convoca uma reunião e diz: "Vamos reduzir o conteúdo de nossas embalagens e o preço do produto, de tal forma que, após a realização desta operação, estaremos na mesma situação em que estamos hoje". Estas decisões estão sempre relacionadas a estratégias de vendas e marketing e à necessidade de cobrir ou reduzir custos.

As duas acusações são uma farsa; e, de uma forma ou de outra, os direitos de propriedade das empresas envolvidas no episódio foram jogados no lixo. No primeiro caso, a conveniência do modo como as empresas informam os consumidores sobre mudanças nas suas embalagens passa a depender da opinião ("praticamente inexistente") dos burocratas; e, no segundo caso, as estratégias de venda e marketing das empresas passam a depender da aprovação dos burocratas. E se a decisão sobre determinados aspectos do processo de produção e venda de uma empresa privada não cabe inteiramente à própria empresa, não há nada que, em princípio, impeça que outros aspectos do processo produtivo das empresas privadas não possam sofrer intervenção estatal.

Não é surpreendente, portanto, que os burocratas tenham levantado a hipótese de estabelecer padrões de embalagens e de criar uma "super" agência reguladora da competição (mais um "super" cabide de empregos!). Um dos artifícios utilizados pelos governos para restringir e regular a competição é o estabelecimento de "padrões" (de qualidade, de saúde, de pesos e medidas etc). Este tipo de regulamentação restringe a capacidade de resposta das empresas em relação às condições de mercado, o aperfeiçoamento tecnológico e a entrada de novos competidores.

O saldo do imbroglio da "maquiagem" dos produtos foi o seguinte: 1) a mídia esquerdista alcançou seu objetivo de jogar a "opinião pública" contra a livre iniciativa e a liberdade econômica e a favor do intervencionismo estatal; 2) o governo estabeleceu um precedente para a implantação de controle de preços; 3) o país deu mais um passo em direção à República Socialista do Brasil. A grande piada é que alguém acredite que este episódio teve alguma relação com a defesa dos interesses do consumidor.

NOTAS:

[1] É claro que os executivos não esperam o lucro ficar negativo para tomar providências. Voltar

[2] Obviamente isto nunca ocorre, e nem deveria ocorrer, de forma automática: os supermercados notam que o produto passou a vender menos, começam a fazer promoções, a encomendar menos e assim por diante. Voltar

[3] Uma das recomendações da cartilha do Ipem-RJ, distribuída durante a semana da "crise", era a seguinte: "Anotar o produto, marca, peso e preço - a memória é falha e, no futuro, o consumidor poderá não mais se lembrar do peso de determinado item". Que coincidência! No meio do "escândalo da maquiagem das embalagens", os burocratas do Ipem recomendam que "o produto, marca, peso e preço" sejam anotados, pois o consumidor pode esquecer "do peso de determinado item". Voltar

[4] Salin, Pascal. Cartels as Efficient Productive Structures. Voltar