No. 101 - 15/03/01

Para que a liberdade?

"Man cannot be forced to be free, nor can he be forced to be virtuous. To a certain extent, it is true, they can be forced to act as though they were virtuous. But virtue is the fruit of well-used freedom. And no act to the degree that it is coerced can partake of virtue - or vice."
(Frank Meyer)

Em Two Cheers for Capitalism, sua obra mais conhecida, Irving Kristol, proeminente teórico do neoconservadorismo, nota que a principal idéia dos representantes modernos do liberalismo clássico é a de permitir que as pessoas planejem suas próprias vidas, sem permitir que o Estado determine suas escolhas. Ele então contrasta essa idéia com vários modelos clássicos da "vida ideal" ou da "vida virtuosa", e argumenta que o liberalismo, com sua timidez em atribuir ao Estado um papel de pedagogo, ignora o valor desses padrões clássicos de virtude. Daí sua famosa fórmula, que é sintetiza o pensamento neoconservador: "as pessoas têm o direito de manter seu próprio dinheiro, desde que eles o utilizem para determinados fins." Quem escolhe esses fins é o Estado - desde que, evidentemente, ele seja dirigido por neoconservadores.

A falácia do raciocínio de Kristol - e de todos os inúmeros autores que o repetem - está em confundir a afirmação de que o Estado não tem legitimidade para fazer determinada coisa com a afirmação de que determinada coisa não deve ser feita. Como Bastiat costumava lembrar, se digo que não deve haver religião oficial - i.e., imposta pelo Estado - isso não equivale a defender o ateísmo. Da mesma maneira, se digo que o Estado não deve impor valores morais, isso não equivale a uma defesa do amoralismo, nem a uma negação do valor objetivo dos modelos de vida virtuosa; equivale simplesmente a dizer que não existem meios políticos legítimos de impô-los.

Retirada a retórica embelezadora que costuma envolvê-la, a política resume-se simplesmente ao emprego dos meios de força e coerção nas relações sociais. Portanto, o estudo da ética política é o ramo do estudo da ação humana diretamente preocupado com a legitimidade do uso da força nas relações sociais; esse estudo, portanto, deve permitir-nos discernir quais são as circunstâncias em que o emprego da força é justificado. Segundo o raciocínio que expus semana passada, esse emprego é legítimo quando os laços de reciprocidade que regem as relações humanas são quebrados - ou seja, quando alguém viola ou ameaça violar os direitos à vida, à propriedade e à liberdade. Em outras palavras, a agressão ao outro só se justifica quando é o outro quem dá início à agressão; este é o famoso "princípio de não-agressão".

É evidente, pois, que condutas que não iniciem uma agressão indesejada, por mais imorais que sejam, não justificam o emprego da força. Isso não significa que o juízo moral ou cultural sobre aquela conduta deva ser positivo, apenas que aquela conduta não diz respeito à ação política. O problema é que estamos de tal forma acostumados a confundir moral e direito, sociedade e Estado, cultura e política, que perdemos a percepção desse tipo de distinção essencial.

Deixarei Walter Block explicar melhor este ponto, especialmente porque, graças a seu livro "Defending the Undefendable", ele se tornou o alvo favorito dos conservadores que pretendem confundir liberalismo e libertinismo. No livro, Block argumenta em favor de agiotas usurários, de usuários e traficantes de drogas, de prostitutas, e de outros praticantes de "crimes" que ou não têm vítimas ou contam com o consentimento das supostas vítimas. Sentindo que seus argumentos foram mal compreendidos e que, em certos pontos, ele de fato exagerou, Block fez algumas explicações, no prefácio à edição brasileira de sua obra, vinte anos depois da publicação original (na inexistência de equivalente exato em português, estarei traduzindo, abaixo, "libertarianism" por "liberalismo", mesmo sabendo das diferenças existentes entre as duas correntes, especialmente nas questões relativas aos chamados "bens públicos"):

O liberalismo é uma filosofia política. Ele se preocupa exclusivamente com a utilização própria da força. Sua premissa central é que deve ser ilegal ameaçar ou iniciar violência contra uma pessoa ou sua propriedade sem sua permissão; a força é justificada apenas como defesa ou retaliação. Isso é tudo, em suma. O resto é explicação, elaboração e qualificação - bem como repostas a objeções mal concebidas.

(...)

Como uma filosofia política, o liberalismo nada diz a respeito de cultura, moral, costumes ou ética. Ele faz apenas uma pergunta, e oferece apenas uma resposta. Ele pergunta: "O ato em questão necessariamente envolve violência iniciatória invasiva?" Se sim, então é justificado o emprego de força (legal) para parar ou punir o ato; se não, este emprego é impróprio. Como nenhuma das atividades supramencionadas [consumo de drogas, prostituição] envolve esse "cruzamento de fronteiras", elas não podem ser legalmente proibidas. E, em termos práticos, como eu afirmo em "Defending the Undefendable", essas proibições têm todo tipo de efeitos deletérios.

Qual é a visão do liberalismo em relação a essas atividades, que eu rotularei "perversas"? Além de advogar sua legalização, o liberal [libertário] enquanto liberal, não tem absolutamente nenhuma visão sobre elas. (...)

Para deixar esse ponto perfeitamente claro, consideremos uma analogia. A teoria dos germes sustenta que não são "demônios" ou "espíritos" que causam doenças, mas germes. Qual, então, é a visão desta teoria da doença sobre a propriedade de pôr em quarentena um indivíduo afetado? Ou sobre a teoria química do elétron, ou sobre a astronomia? Que lado ela toma no debate sobre o aborto? Que posição teóricos dos germes defendem na guerra dos Bálcãs? Que dizem sobre práticas sexuais perversas? Nada, evidentemente. (...) A teoria dos germes é inteiramente irrelevante para todas essas outras questões, por mais importantes que elas sejam.

Trata-se, simplesmente, de ramos diferentes da vida - o que é difícil de entender quando se pensa que qualquer juízo de valor equivale a uma proposta legislativa.

Ora, o ponto é que as opções de vida de alguém que não tenham repercussões sobre a vida, a propriedade ou a liberdade das demais pessoas, por mais repugnantes ou imorais que nos pareçam, não nos autorizam a revogar seus direitos naturais. É claro que temos o direito de criticar essas opções imorais, temos o direito de discriminar e rejeitar aqueles que as tomam, temos o direito de tentar educá-los; o que o princípio de não-agressão diz é que não temos o direito de lhes impor a opção que nos parece moralmente correta.

Chegando às colônias, os jesuítas do séc. XVI depararam de forma bastante concreta com essa questão. Lá estavam povos bárbaros que nunca tinham ouvido falar do Cristo, dos Sacramentos, da Redenção. Estariam, portanto, os espanhóis justificados em escravizá-los ou em convertê-los à força? Teria a Coroa espanhola o direito de apropriar-se das terras daqueles povos bárbaros? Haveriam os direitos naturais dos índios de ser revogados porque eles viviam em pecado mortal?

Francisco de Vitoria, um dos maiores escolásticos espanhóis do séc. XVI, respondeu incisivamente que não, com base em dois princípios centrais, assim sintetizados por Carl Watner em ensaio admirável:

1. A lei divina, que procede da graça, não anula a lei humana, que procede da razão natural.

2. Aquelas coisas que são naturais ao homem não podem ser tiradas dele em razão do pecado. Em outras palavras: aquilo que é natural, seja isso chamado de lei ou direito, faculdade ou poder, é tão consubstancial ao ser humano que permanece imutavelmente em todas as classes de homens, e ele não pode perdê-lo ou adquiri-lo através do pecado, seja ele cristão ou pagão, preto ou branco.

Watner mostra como Vitoria argumentava contra os que defendiam a escravização dos índios:

O pecado mortal não priva o homem de seus direitos civis, de seu domínio natural sobre ele mesmo e sua propriedade. Em outras palavras, o domínio ou direito de um homem, de todos os homens sem distinção de raça ou cultura, a usar objetos inferiores como seus é um direito natural que não é anulado pelo pecado mortal, pelo paganismo, ou pelos vícios de povos bárbaros e ignorantes. Domingo de Soto, camarada de Vitoria em Salamanca, corroborava essa tese: "Aqueles que estão na graça de Deus não estão em situação nem um pouco melhor do que o pagão ou o pecador, no que diz respeito aos direitos naturais." Vitoria também citava a opinião de Santo Tomás: "O paganismo não anula os direitos naturais nem os direitos humanos."

Da mesma maneira, Bartolomé de las Casas, o Protetor dos Índios, via com repugnância a violação dos direitos naturais dos povos indígenas, inclusive as conversões forçadas, e indicou, em seu testamento, como o caminho correto para a conversão deveria ser a persuasão racional:

Em Sua bondade e misericórdia, Deus considerou correto escolher-me como seu ministro, embora indigno, para defender todas as pessoas das Índias, proprietários destes reinos e destas terras, contra violências e injúrias nunca antes vistas ou ouvidas, recebidas de nossos espanhóis (...), e para restaurar-lhes a liberdade primitiva da qual eles foram injustamente privados. (...) E eu trabalhei na corte dos reis de Castela, indo e voltando muitas vezes das Índias para Castela e de Castela para as Índias, por cerca de cinqüenta anos, desde o ano de 1514, apenas para Deus, e pela compaixão ao ver perecer tais multidões de homens racionais, domésticos, humildes, seres simples e pacatos, bem aptos para receber nossa fé Católica (...) e para ser educados com todos os bons costumes.

O que Vitoria e las Casas (que é, ao mesmo tempo, um dos grandes heróis católicos e um dos grandes heróis liberais da história humana) argumentavam era que os espanhóis não tinham o direito de violar os direitos naturais dos índios - nem por motivos baixos (a ganância), nem por motivos elevados (a conversão dos índios), isto é, nem por interesse próprio, nem por interesse alheio. Aqui encontramos o eco do que dizia Frank van Dun em passagem que citei semana passada: o amor não é justificativa para agir injustamente. Assim, não se justifica a imposição de valores morais pela força, não se justifica o estabelecimento compulsório da "vida virtuosa".

Ademais, a própria idéia de vida virtuosa pressupõe o livre arbítrio; não há mérito algum (quase disse, não há virtude alguma) no homem que pratica a virtude por uma imposição estatal, não por uma decisão própria, porque ele está abdicando do que há de essencial na condição humana, que é a capacidade de escolher e de agir como um ser moral.

Como diz Frank Meyer, em trechos freqüentemente citados por Murray Rothbard:

O preço da existência da liberdade é o risco da danação; e se a liberdade é de fato a essência do ser do homem, aquilo que o distingue das bestas, ele deve ser livre para escolher seu pior bem como seu melhor fim. A não ser que ele possa escolher seu pior, ele não pode escolher seu melhor.

E ainda:

A perfeição moral e espiritual só pode ser perseguida por homens finitos, através de uma série de escolhas, nas quais cada momento é um novo começo; e a liberdade que torna possíveis essas escolhas é, ela mesma, uma condição sem a qual os fins morais e espirituais não teriam qualquer significado. Se não fosse assim, se tais fins pudessem ser conquistados sem o contínuo exercício da liberdade, então a perfeição moral e espiritual poderia ser ensinada por repetição e garantida pela disciplina - então todo homem de boa vontade seria um santo. A liberdade é, portanto, um aspecto integral do mais alto fim.

É certo, pois, que o liberalismo nada diz a respeito da moralidade de certas práticas, porque é exclusivamente uma teoria política. Além disso, a teoria liberal diz que certos atos não podem ser legalmente proibidos, porque só vê justiça na agressão feita como defesa ou punição - e, portanto, só admite que possam ser revogados os direitos naturais daqueles que violarem os direitos naturais alheios. Mas isso não significa que o liberalismo seja uma teoria imoralista, porque, se a liberdade é a condição para a prática do pecado, ela também é a condição para a prática da virtude. Assim, Thomas Fleming está equivocado em sua afirmação de que os liberais estejam exclusivamente preocupados com os direitos de drogados e prostitutas (embora isso certamente se aplique aos chamados "left-libertarians", que estão mais preocupados em demolir qualquer restrição social a suas perversidades preferidas do que em combater a tirania estatal); ao contrário, com sua ênfase nos direitos de propriedade e de livre associação, o liberalismo é a única forma de restaurar as autoridades morais legítimas e voluntárias que são destruídas pela expansão estatal; é a forma de devolver o dever do ensino moral às religiões e às famílias e de devolver as escolhas morais aos indivíduos; é a única forma de restaurar as sanções sociais - como a exclusão e o banimento - que garantem a preservação dos valores das comunidades.

Como negar, afinal, que o Estado moderno, embora pretendendo ensinar a virtude, é um agente ativo do imoralismo? Basta pensar nas políticas de renda mínima, que incentivam a preguiça; nas políticas de seguridade social compulsória, que desincentivam a poupança e incentivam o rompimento dos vínculos familiares; nas políticas de inclusão forçada, que não permitem aos proprietários excluir de sua propriedade aqueles que ele julga serem fontes de influências negativas... Todas as políticas do welfare state, esta entidade tão adorada pelos neoconservadores, vão no sentido de destruir a responsabilidade pessoal, de minar os laços comunitários, de reduzir a esfera de influência da família e da religião, de encorajar o que há de pior no ser humano, de transformar cada indivíduo num "cidadão" que imagina ter direito natural a uma parte da riqueza alheia.

Desta forma, não creio que exista qualquer incompatibilidade entre o conservadorismo social e o liberalismo. Existe, sim, uma incompatibilidade absoluta entre o conservadorismo social e o welfare state pregado pelos neoconservadores, porque o welfare state necessariamente trabalha contra a virtude e contra as entidades responsáveis pela preservação da virtude e pela transmissão dos ensinamentos morais.

Mais ainda, parece-me existir uma complementaridade entre liberalismo e conservadorismo social, não apenas porque uma sociedade liberal, ao reduzir a esfera do poder, aumentaria a esfera da autoridade natural, mas porque ambos partilham uma mesma concepção sobre a natureza humana - que os leva a uma concepção moral comum. Esse ponto foi ressaltado de forma particularmente feliz por Edward Feser, que escreveu:

Se eu tivesse de sintetizar a visão moral comum de libertários e conservadores, eu diria que se trata de um compromisso com a idéia da dignidade do homem. Segundo esta visão, o ser humano não é um mero animal, mas um ser racional, com o poder de livre escolha moral, uma pessoa - uma criatura feita, como conservadores religiosos diriam, à imagem de Deus. E porque ele é isto, ele (a) não pode legitimamente ser usado como um recurso para outros, uma fonte de trabalho e propriedade que pode ser apropriada sem seu consentimento pelo Estado para seus propósitos, e (b) está sujeito às exigências de uma lei moral que requer que ele viva de maneira adequada a sua dignidade única, em vez de submeter-se a toda inclinação passageira. Libertários enfatizam (a) e conservadores enfatizam (b), mas ambos estão unidos em sua insistência em que o homem não deve ser um escravo, seja dos desejos alheios ou de seus próprios. E é esta insistência que os separa da Esquerda, que em suas várias facções tende a retratar os seres humanos em termos desumanizantes, como pouco mais do que animais inteligentes, ou como engrenagens numa vasta máquina social, vítimas indefesas de forças além de seu controle - e assim não são aptos a governar a si mesmos, nem são capazes de obedecer a uma moralidade que exija que eles acorrentem seus apetites.

... O verdadeiro liberalismo não é o "liberalismo cultural". Ao contrário, é uma visão profunda de seres humanos como livres, não propriamente sujeitos aos desejos arbitrários de qualquer homem ou de qualquer governo - e, se pretende ter sucesso, se pretende merecer ter sucesso, ele deve estar comprometido também com a promoção de um uso enobrecedor e inspirador para aquela liberdade.