No. 102 - 22/03/02

Jogo de cartas marcadas

"When people think of capitalism, they think of wealth and profits. But one of the main features of the market economy is its ability to generate losses and produce business failures. And just as some envy-filled politicians can’t sleep well knowing that profits are distributed unequally, others can’t bear the thought of business failure. In fact, both profit and loss have social and economic merit and should be allowed to take their nature course."
(Llewellyn Rockwell Jr.)

Imagine-se um jogo em que, pela regra, o juiz sempre favoreça um dos competidores, evitando,de todas as formas possíveis, que aquele competidor perca. Num jogo de futebol entre o time A e o time B, o juiz poderia, por exemplo, expulsar dois jogadores do time B e ainda permitir que o time A jogasse com doze ou treze; poderia contabilizar duas vezes os gols do time A e só pela metade os gols do time B - e assim por diante.

Uma situação como essa causa imediata repugnância ao senso de justiça de cada um de nós. É evidente que, para que uma competição seja justa, não pode haver uma intervenção de uma terceira parte, mais poderosa do que os competidores, para favorecer um deles e prejudicar o outro. Pelo contrário, numa competição justa, eles disputarão entre si, com base em suas forças e suas fraquezas, seja para fazer mais gols, seja para atender melhor aos anseios de seus clientes e consumidores.

A menção aos clientes e consumidores deve ter deixado evidente que os dois tipos de competição imaginados acima são também dois sistemas econômicos diversos: em um deles, o consumidor é soberano, e a ele cabe escolher, com base em seus desejos e anseios, qual das empresas competidoras deve sobreviver, qual deve ser eliminada, ou até mesmo se todas elas merecem permanecer no mercado, cada qual com seu nicho; no outro, as regras são pervertidas através da intervenção do Estado em favor de uma das empresas, que recebe "investimentos" estatais e é beneficiada pela legislação específica. O sistema da soberania do consumidor se chama capitalismo; o sistema da aliança entre poderosos grupos econômicos e o poder político se chama mercantilismo.

Eu sei que o esquema leninista que se ensina como "história" nas escolas afirma que o mercantilismo foi abolido pelo capitalismo, o qual depois foi sucedido pelo "capitalismo monopolista" - e assim por diante. Mas o mercantilismo nunca foi de fato erradicado; a praga é persistente e atraente - está aí o governo Bush que não me deixa mentir. Aliás, os mercantilistas americanos inventaram a teoria leninista do capitalismo meio século antes de Lênin, quando justificaram a incursão imperialista em Cuba e nas Filipinas como necessária para "escoar o excedente" de sua produção interna. (Prometo que volto a esse tema num artigo próximo.)

Além da injustiça flagrante, esse sistema de gratificações estatais a suas empresas favoritas tem nítidas conseqüências negativas. Em primeiro lugar, os outros competidores são desestimulados de melhorar sua produção, de buscar tornar-se mais eficientes no atendimento aos consumidores. Em segundo lugar, a empresa favorecida também tem evidente desestímulo à eficiência e à boa administração. Em terceiro lugar - e mais importante - o consumidor deixa de ter à sua disposição produtos tão bons quanto poderia ter em outras circunstâncias; ao perder sua influência sobre o destino das empresas, o consumidor tem sua margem de escolha reduzida e deixa de ter seus anseios atendidos. Afinal, o mercantilismo torna mais importante agradar ao Estado para obter as benesses prometidas do que agradar ao consumidor.

Voltemos à nossa metáfora do jogo - que, aliás, devo a um recente artigo de Christopher Westley - e apresentemos outro exemplo, para ilustrar essas três conseqüências. Um boxeador que tenha suas lutas sempre decididas em seu favor por intervenção do juiz tenderá a ficar gordo e fora de forma, a treinar menos, a esforçar-se menos; por outro lado, seus competidores também ficarão desmotivados, ao perceber que, por fatores externos ao boxe, sua superioridade aos adversários não tem surtido qualquer efeito. Por fim, com os resultados decididos de antemão e com os boxeadores desmotivados e fora de forma, o público não terá mais lutas interessantes para assistir.

O efeito dos favorecimentos estatais - seja através dos financiamentos do BNDES, seja através de taxas protecionistas, seja através dos aumentos dos impostos sobre a importação - sobre as empresas brasileiras é exatamente o mesmo efeito que a intervenção do juiz na luta de boxe. As empresas ficam gordas, fora de forma, pouco atraentes e desinteressantes. Perpetua-se uma cultura da má administração, porque certas empresas sabem que sempre poderão contar com a colaboração estatal, e, enquanto isso, o consumidor passa a figurar como um mero detalhe desimportante.

No caso particularmente escandaloso e repugnante da "ajuda financeira" do BNDES à Globocabo, que parece ter garantido a ascensão do futuro ditadorzinho social-democrata para substituir o atual, houve um comentário interessante do vice-presidente de outra emissora de TV, a Band, sobre a relação entre má administração e financiamento estatal:

Para você ter uma idéia do que isso representa: na Copa 98, a Band, o SBT e a Globo pagaram, juntos, US$ 9,8 milhões. Em 2001, a Globo, para afastar a concorrência, negociou isoladamente e pagou pelas copas 2002 e 2006 US$ 240 milhões. Uma atitude perdulária, insustentável, dessa natureza só é tomada quando se pode contar com o erário, público como sabemos, para suprir dificuldades de caixa.

É certo que muitos - especialmente os beneficiários das benesses - falarão com orgulho sobre o papel do Estado no "fomento à atividade empresarial", mas é evidente que essa expressão equivale a "fomento a empresas ineficientes", porque se houvesse realmente aspirações no mercado pelo produto ou pelo serviço que aquela empresa fornece, o financiamento dos investimentos necessários seria feito de forma voluntária. O apelo ao instrumento de coerção demonstra que não existe mercado consumidor para aquela determinada produção, e que a empresa pretende manter-se viva através da expropriação do dinheiro alheio, e não, como fazem as empresas honestas, através de trocas voluntárias.

Aliás, poucas atividades estatais demonstram de forma tão clara a oposição direta entre a sociedade e seus supostos "representantes" no governo. Afinal, os freqüentes prejuízos de uma empresa demonstram que ela não tem sido bem-sucedida na sua tarefa de agradar aos consumidores - que, em outras palavras, a sociedade rejeitou os produtos ofertados por aquela empresa (ao menos no preço em que foram ofertados). No entanto, o que faz o Estado? Usa o dinheiro tomado compulsoriamente dos consumidores para manter aquela empresa em operação, para revigorá-la. Aquilo que a sociedade não quis fazer por conta própria, ela é forçada a fazer, para benefício de alguns políticos, alguns burocratas e alguns empresários.

É claro, pois, que, apesar da imoralidade e da ineficiência do mercantilismo, ele tem seus beneficiários. Justamente por isso é tão difícil extirpá-lo, e é ainda mais difícil substitui-lo por um sistema em que políticos teriam de respeitar os direitos naturais dos indivíduos e os empresários teriam de submeter-se à implacável disciplina do livre mercado.