No. 103 - 29/03/02

Sobre empresários poderosos e políticos indefesos

"In capitalism there is but one way to enjoy the products of our neighbors. One has to acquire them through exchange on the market, that is, one has to give to its owner some other good that he prefers to the one we desire. Yet this good must of necessity have been produced beforehand. Exchange thus implies mutual producion of goods or values. It implies further that only value-productive actions prove to be successful. Therefore, only value-productive knowledge is selected and sought. (...)
The case is different in a system featuring a coercive agency. Here, by definition, a knowledge different from value-producing knowledge is, at least sometimes, more important. There is, for example, the knowledge of how to reap the fruits of other persons' labor without provoking their resistance. There is also the knowledge of how to acquire control and ownership of the coercive agency. And there is the knowledge of how to persuade one's neighbor about the utility of this system, too."
(Jörg Guido Hülsmann)

Semana passada, argumentei que o livre mercado era como uma competição esportiva em que os participantes estão sujeitos às mesmas regras, as quais garantem que os melhores dentre eles triunfem e que os piores fracassem. Argumentei ainda que o mercantilismo é como uma competição em que o juiz utiliza seus poderes para garantir que o mesmo competidor sempre vença, pouco importando sua qualidade.

Usei como metáfora uma luta de boxe, em que o boxeador A sempre tivesse suas vitórias garantidas por intervenção do juiz. É fácil imaginar as conseqüências dessa predileção: o boxeador A tornar-se-á indolente e incapaz, enquanto os outros boxeadores ficarão desmotivados e desinteressados.

Alguém, então, me escreveu perguntando se a luta não se tornaria mais interessante se o juiz apoiasse o competidor mais fraco. Seria o caso de, em vez de dar dinheiro à Globo, o BNDES financiar um novo canal emergente, organizado por, digamos, alunos recém-formados da PUC.

Para responder a essa pergunta, preciso explicar por que, no artigo anterior, não usei os termos "forte" e "fraco", e, no curso dessa explicação, espero deixar claro que a pergunta simplesmente não faz sentido.

Mantendo, de início, a idéia da luta de boxe, considere-se a situação em que o lutador A é mais forte, mais rápido e mais eficiente do que o lutador B, mas o lutador B tem a preferência do juiz e não corre o risco de perder. Ora, é possível que, em termos de força física, A seja "mais forte" do que B; mas em termos do objetivo da competição, que é o de vencer a luta, é evidente que B é o competidor mais forte. Em outras palavras: independentemente da força das partes, a intervenção em favor de uma delas de um terceiro, mais forte que ambas, torna aquele que o terceiro favorece mais forte do que o outro.

É claro que a metáfora só explica a situação até determinado ponto, porque, evidentemente, o mercado não é uma luta de boxe. Desçamos, pois, às particularidades, e tentemos distinguir entre riqueza (ou "poder econômico") e poder político.

Nosso vocabulário está tão contaminado pelo esquerdismo que falamos rotineiramente de ricos ultra-poderosos, mas nunca nos espantamos com a expansão dos poderes dos membros do Estado. Mais ainda: um político só provoca horror popular quando exibe sua riqueza - ainda que essa riqueza tenha sido amealhada com trabalho honesto, fora da vida política.

No entanto, o político (ou um burocrata) é um sujeito que baseia sua atuação pública na coerção. Sim, em tese, seu poder emana dos poderes de representação que recebe da população, mas a idéia de um representante que não está adstrito aos interesses e às intenções do representado é tola o suficiente para que possamos descartá-la sem maiores dificuldades. A rigor, seu poder emana do monopólio auto-atribuído da utilização "legítima" da força. É claro que o político mais inteligente é aquele que prejudica os eleitores de seus adversários para favorecer seus próprios eleitores (aí estão César Maia e Garotinho, que não me deixam mentir), o que significa que algum benefício a algumas pessoas ele fará, mas isso não obscurece o fato de que seu poder se fundamenta na coerção ou na ameaça de coerção - o chamado "poder de império".

Por outro lado, o empreendedor é um sujeito que, para sobreviver, precisa adivinhar as aspirações do público e utilizar os recursos de que dispõe para atender a essas aspirações. Sua sobrevivência é sempre arriscada, porque, de uma hora para outra, as aspirações podem mudar, ou outro empreendedor pode surgir que atenda melhor a essas aspirações e que o faça perder sua posição anterior, conquistada a duras penas. Como diz Israel Kirzner:

...num mundo de incerteza, qualquer decisão empresarial, não importa quanta percepção ela reflita, deve, em alguma extensão, representar uma aposta.

A grande atração do intervencionismo para certos empreendedores é, justamente, remover de suas atividades esse componente risco. Era essa promessa de estabilidade que os grandes empresários americanos tanto admiravam no fascismo e que levou a tantos avanços do estatismo ao longo do século XX. Sobre o caso americano, diz Joseph Stromberg:

Gabriel Kolko demonstrou que, apesar do estatismo do final do século XIX, uma competição vigorosa caracterizou a economia americana na virada para o século XX. No "movimento das fusões" de 1897-1901, as grandes empresas falharam na tentativa de obter hegemonia sobre toda a economia. Derrotadas pelo mercado, essas empresas recorreram ao "capitalismo político". Indústria por indústria, esses "liberais corporatistas" buscaram legislações federais para bloquear legislações populistas nos estados e para "racionalizar", i.e., cartelizar, seus setores da economia.

Ora, a introdução da possibilidade de que o Estado intervenha no mercado muda o foco da atividade empreendedora - do atendimento aos anseios dos consumidores para a busca de favores políticos - e altera a balança de poder.

Pouco importa o tamanho de seu capital social: uma empresa que está perdendo consumidores é uma empresa enfraquecida. Mas a intervenção estatal em seu favor a transforma novamente em empresa forte, porque o Estado pode fazer aquilo que uma empresa comum não pode: extrair coercitivamente o dinheiro dos cidadãos. Uma empresa depende de trocas voluntárias; o Estado usa seu "poder de império" para obter impostos.

Por isso não faz sentido falar que o Estado deve ajudar a empresa mais fraca: no momento em que o Estado intervém em seu favor, essa empresa já não é mais fraca; ela passa a ter sobre as outras a vantagem de ser financiada através de pagamentos compulsórios, enquanto as outras dependem do patrocínio espontâneo de consumidores e investidores.

De resto, é evidente que essa intervenção não beneficia os consumidores, porque estará sendo favorecida a empresa que fracassou na sua tentativa de satisfazê-los. Em outras palavras: a empresa usará o Estado para tomar dos consumidores aquele dinheiro que eles não quiseram dar-lhe voluntariamente.

Nós estamos excessivamente acostumados a falar em empresários malignos gananciosos e em políticos e burocratas desinteressados e servidores do "bem comum". Além da observação básica de que os membros dos dois grupos pertencem à espécie humana e, como tais, ambos agem motivados tanto por virtudes quanto por vícios (sendo que estes tendem a prevalecer sobre aquelas), é preciso recordar o fundamento do poder de cada um deles - as trocas voluntárias num caso, a coerção no outro - para evitar que repitamos asneiras como a de que o financiamento estatal de uma empresa "fraca" é benéfico para o consumidor. Porque isso equivale a dizer que é benéfico para o consumidor ser obrigado a financiar uma empresa que ele jamais patrocinaria de forma espontânea.