No. 104 - 06/04/02

Pensamentos politicamente incorretos

Passei duas semanas falando de mercantilismo, que até hoje é o sistema econômico brasileiro e que consiste em priorizar o produtor sobre o consumidor - através, evidentemente, da coerção estatal.,

Talvez o crítico mais interessante (certamente o mais divertido) do mercantilismo seja Frédéric Bastiat, o grande economista francês que Karl Marx odiava mais do que a qualquer outro. Bastiat demonstrou que o absurdo do mercantilismo, entre dezenas de outras coisas, está em desviar a função da produção econômica - do atendimento das necessidades dos consumidores para a satisfação de produtores com boas conexões políticas. Citando-o, Christopher Meyer escreveu recentemente:

Bastiat escreveu que "o consumo é fim, a causa final, de todos os fenômenos econômicos e, conseqüentemente, é no consumo que sua justicativa última e definitiva deve ser encontrada." Bastiat acreditava que todos os sofismas econômicos sobre os quais ele escrevia tinham uma causa comum em seu "desapreçõ pelos interesses dos homens em sua capacidade de consumidores".

E Mayer concluía, com um recado para aqueles que vêm no protecionismo uma defesa "dos interesses do país" (que baboseira! O protecionismo defende os interesses de certas empresas, não "do país"!):

Usando o método de Bastiat de focalizar o consumidor, você vê claramente quão absurda é toda a questão das tarifas. Tarifas são apenas, nas palavras de Bastiat, "o sacrifício do consumidor em favor do produtor." Não há nenhum cenário no qual consumidores saiam ganhando quando tarifas e medidas protecionistas são usadas.

Aliás, nesse sentido, a frase de Ayn Rand segundo a qual os grandes empresários são "a mais perseguida das minorias" é uma das coisas mais ridículas que alguém já disse. Grandes empresários costumam unir-se ao Estado para impedir a concorrência e não ter sua posição no mercado ameaçado - prejudicando, por tabela, os consumidores, que ficam com menos opções.

Se não me engano, foi David Rockefeller quem disse que "a concorrência é uma imoralidade". Isso explica a questão.

Ainda mais ridícula é a idéia de que, com suas padronizações, suas leis trabalhistas, suas regulamentações, suas patentes, seu sistema kafkiano de impostos, o Estado "proteja" o consumidor. O que ele faz é restringir a entrada no mercado e evitar o crescimento da concorrência.

Taki, sobre Israel e os palestinos:

Os palestinos sentem que finalmente têm uma arma que contrabalança o poder do exército israelense, equipado pelos EUA: o homem-bomba suicida. E irei mais longe. O homem-bomba suicida é uma criação da ocupação israelense da Cisjordânia e de Gaza.

Israel pode ser a única democracia na região, mas privar as pessoas de seus direitos à igualdade e à liberdade, e mantê-las sob ocupação, dificilmente pode ser considerado um ato democrático. A razão pela qual muitos oficiais e soldados israelenses estão se recusando a servir o Exército nas áreas ocupadas é o fato de que a ocupação já dura uma geração e governa as vidas de 3,5 milhões de palestinos. As apostas de Sharon só conseguiram entregar a política à Direita religiosa lunática no lado de Israel e aos mulás malucos no campo palestino. O plano de Sharon, no entanto, está nos trilhos. "Eretz Israel" significa limpar o país da população local e cobri-lo com assentamentos. Essa é a missão histórica de Sharon, mas o tempo não está a seu lado.

O meu espaço acabou, mas deixe-me terminar com isso. Se um ser humano decente como Gerald Kaufman pode escrever num jornal inglês perguntando "Como PODEM meus companheiros Judeus fazer algo como isto?", é hora de que os EUA acordem e tomem ciência. E Kaufman (...) não é nem um anti-semita nem um judeu com ódio a si próprio.

Hear, hear. E qualquer outra opinião sobre o assunto - especialmente a dos que pretendem falar em "terrorismo" sem falar na sua causa imediata, a "ocupação" - é conversa mole de quem não tem os menores escrúpulos em ver milhares de palestinos privados de seus direitos fundamentais - ou assassinados em massa.

Talvez o mais ridículo na situação Israel-palestina seja ouvir o presidente Bush, o homem que declarou guerra ao mundo, que afirmou que pretende "agir" em qualquer país em que "o governo estabelecido" esteja sendo ameaçado, pregar autocontrole e defender a paz.

A frase de Bush, aliás, permitiu que tiranos ao redor do mundo - Castro e Mugabe inclusive - criassem novas leis para matar dissidentes, sob a alegação de estarem "combatendo o terrorismo".

Está na hora de chamarmos essa gente - Bush, Sharon, Castro, Mugabe - do que eles realmente são: serial killers. Não agüento mais ouvir que esses assassinos são "governantes", são "representantes do povo", que "fazem o que é preciso" para proteger a população e manter a lei e a ordem.

Se o liberalismo tem uma mensagem central, é a de que as mesmas regras morais se aplicam a governantes e governados. Algumas semanas atrás, eu falava do heróico Francisco de Vitoria, escolástico espanhol que refutou os argumentos de seus contemporâneos sobre a existência de dois tipos de alma humana - a alma de senhor e a alma de escravo - sendo que os portadores da alma de escravo não teriam direitos naturais, podendo ser mortos e roubados à vontade pelos senhores, estes sim seres humanos completos. Como diz Venancio Carro:

Vitoria defendeu o princípio tomista segundo o qual direitos naturais vêm antes de quaisquer outros direitos - positivo, eclesiástico. A lei natural está na base de todas as outras leis; suas determinações têm precedência sobre as determinações das leis das nações, a lei internacional, bem como das várias leis civis nacionais. Certamente, um homem pode perder seus direitos, mas não através do pecado enquanto pecado - apenas através da prática de um crime, de uma injúria, através da ofensa à sociedade e aos direitos naturais e humanos dos outros homens.

Se eu pego em armas contra os habitantes de um país, é evidente que os governantes daquele país tem o direito de me punir. Mas também é evidente que isso não dá a esses governantes o direito de assassinar inocentes pessoas que nada têm a ver com minhas ações.

Existe coisa mais chata e desprezível do que ditos "libertários" que confundem o horror à coerção e aos abusos estatais com o horror a qualquer tipo de autoridade? No sentido de Robert Nisbet, eles cometem uma confusão entre poder e autoridade.

Sobre eles, vale a pena citar o que escreve Hans-Hermann Hoppe:

Um motivo para o apoio dos libertários esquerdistas à livre imigração é seu igualitarismo. Eles foram inicialmente atraídos para o libertarianismo quando jovens, porque viam nele "anti-autoritarismo" (não confie em nenhuma autoridade) e "tolerância", em particular com relação a estilos de vida "alternativos". Como adultos, eles ficaram parados nesse estado de desenvolvimento mental. Eles expressam sua especial "sensibilidade" contra qualquer tipo de discriminação e não se inibem de usar o poder do Estado central para impor estatutos de não-discriminação e "direitos civis" sobre a sociedade. Conseqüentemente, proibindo outros proprietários de discriminar como entendem cabível, eles conseguem viver às custas dos outros. Eles podem adotar seu estilo de vida "alternativo" sem pagar o preço "normal" de tal conduta - i.e., discriminação e exclusão. Para legitimar suas ações, eles insistem que seu estilo de vida é tão bom e aceitável quanto qualquer outro. Isso leva, primeiro, ao multiculturalismo, depois ao relativismo cultural e, finalmente, à imigração livre.

Já há juristas brasileiros celebrando a decisão da Suprema Corte americana que permitiu à golfista Casey Martin - que tem uma deficiência nas pernas que não lhe permite andar no campo de golfe, obrigando-a a usar o carrinho o tempo todo - participar de um torneio no qual o uso de carrinhos era proibido.

A esmagadora maioria dos juristas brasileiros nunca viu uma interferência estatal sobre os direitos de propriedade e de livre associação sem que se sentissem imediatamente compelidos a celebrar, pular e dançar como cheerleaders - infelizmente, sem os pompons.