No. 55 - 06/04/01

Considerações sobre o amor brasileiro ao Estado

Uma recente e interessante discussão brasileira foi em torno da chamada "lei de responsabilidade fiscal", que penaliza os governantes que não equilibrarem suas finanças. A discussão é interessante porque tem dois aspectos básicos, e a escolha de um desses aspectos é uma das escolhas fundamentais na vida política do país.

Em princípio, o que se está defendendo é que o Estado gaste apenas o que arrecadar, para que não haja desperdício de dinheiro público. Mas não é isso o mais importante; o importante é se a ênfase será colocada na primeira parte (arrecadação) ou na segunda (gastos), se a primazia será dada ao cidadão ou ao Estado.

Isso significa escolher se o Estado é uma força negativa ou uma força positiva sobre a sociedade, e, portanto, concluir, no primeiro caso, que sua ação tem de ser maximamente limitada, e, no segundo caso, que sua ação tem de ser minimamente limitada.

Mas sinto que estou me explicando de um jeito meio barroco (talvez porque um barulho infernal provocado por uma obra estatal na rua neste momento esteja tirando minha concentração...), e vou, portanto, tentar me expressar em termos mais claros. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece um princípio: o Estado não deve gastar mais do que arrecada. Até aí, tudo bem; a questão é saber o que caberá ao Estado fazer quando perceber que sua receita é inferior a seus custos: aumentar a receita ou diminuir os custos. E há ainda uma outra questão, de certa forma relacionada com a primeira: quanto dinheiro o Estado deve arrecadar (e, portanto, quanto deve gastar)?

A opção básica que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina é, portanto, entre a redução nos custos (e, portanto, no tamanho) do Estado, e o aumento da eficiência na cobrança.

O ex-presidente americano Bill Clinton, por exemplo, vivia falando em equilíbrio fiscal - e, para consegui-lo, realizou um considerável aumento de impostos que legou para seu sucessor uma economia prestes a entrar em recessão. Alguns de nossos economistas, agora, estão reclamando da proposta de redução dos impostos desse sucessor, porque, segundo eles, isso desconsidera a necessidade de equilíbrio fiscal. Isto porque nem passa por suas cabecinhas ocas que é possível haver um equilíbrio fiscal com redução de gastos, não com aumento de impostos.

A opção brasileira

A reação desses economistas nos dá a dica a respeito do caminho preferido pelos brasileiros diante dessas duas vias. A verdade é que muito se fala em reforma fiscal no Brasil, mas ninguém em redução de impostos nem em redução da atuação estatal.

Os discursos a respeito da reforma fiscal batem sempre na mesma tecla: nosso sistema é irracional e ineficiente. Esses reformistas querem, presumimos então, um sistema mais racional e mais eficiente - i.e., que tenha maior capacidade de tomar o dinheiro do contribuinte, e que reduza a sonegação e evasão. Não se trata, portanto, de reduzir o tamanho do Estado, mas de aumentar a arrecadação. Praticamente todo mês algum burocrata aparece nos telejornais comemorando o aumento na receita estatal, como um Ali Babá celebrando sua mais recente façanha.

A verdade é que o brasileiro adora um imposto, especialmente para os outros, e uma mistura de inveja e anticapitalismo endêmico faz que estejamos sempre querendo que os ricos "paguem sua parte" para o "desenvolvimento social", como se este fosse favorecido pelo crescimento da pilhagem oficializada e estatizada. Por aqui, os bilionários americanos que pediram ao Presidente Bush que não abolisse o imposto sobre as heranças foram celebrados como exemplos de grande consciência cívica.

Ninguém se lembrou de que esses ricos, antes de morrer, transferem seus bens para entidades "filantrópicas" e fundações administradas por seus próprios familiares e, assim, cuidadosamente escapam do imposto que tanto amam. Não, não, lembrar isso estragaria a festa de cidadania.

A festa, aliás, continuou com os esforços do nosso governo social-democrata para abolir o sigilo fiscal, essa "benesse dos ricos" (nas sábias palavras de Marcito Moreira Alves), e com o novo aumento da CPMF.

O grau de nossa cretinice é revelado pela presteza com que engolimos o argumento governamental por trás do aumento da CPMF. Segundo esse argumento, a verba será destinada a um Fundo de Combate à Pobreza (assim mesmo, com letras maiúsculas). No dia que eu ouvi isso, escrevi o seguinte na minha página:

"Façam a seguinte conta: vejam os custos do próprio aparato burocrático para criação e manutenção desse fundo (os salários dos burocratas iluminados para "ajudar os pobres", os custos de luz, papel etc. nos prédios em que eles trabalharão etc.) e quanto o tal fundo realmente dará aos pobres. E aí verão para que realmente servirá o dinheiro roubado de suas movimentações financeiras."

Essa é a observação elementar a respeito do custo da burocracia e da incapacidade estatal para atacar a pobreza. Mas não saiu uma observação semelhante em lugar nenhum da imprensa brasileira.

Um exemplo pessoal

Eu mesmo fui vítima, recentemente, de uma curiosa pilhagem da Alfândega. Aproveitando uma promoção da CDNow, comprei dois (repito: apenas dois) CDs por vinte e dois dólares. Reparei que eles estavam demorando mais do que o normal para chegar, e, um belo dia, chegou não a caixa com os CDs, mas um aviso do correio para que eu comparecesse a uma agência próxima da minha casa para pagar os impostos que devia.

E, efetivamente, lá estava uma nota de cobrança de uma alíquota de 60% do valor da compra dos CDs, e o burocrata responsável pelo cálculo do valor final fizera uma operação curiosa: a nota da CDNow não trazia o custo de cada produto, mas apenas o custo total da compra (na extremidade inferior direita da página) e o custo da postagem (um pouco acima do custo total); o burocrata, porém, não tirou disso a conclusão que qualquer pessoa normal tiraria, a de que o valor total (U$ 29,20) já incluía o custo da postagem (U$ 7,81); não, como bom agente da pilhagem estatal, ele somou o preço total ao preço da postagem, e registrou como valor da compra (sobre o qual eu tive de pagar a alíquota de 60%) U$ 37,01. Isso é a eficiência fiscal em ação.

Qual o fundamento que alguém poderia alegar para um imposto desse tamanho sobre CDs? A proteção aos fabricantes nacionais dos CDs? Mas nenhum deles se dispôs a fabricar nenhum dos dois CDs que comprei; por que, então, eu não poderia comprá-los em outro lugar sem ser penalizado por isso? Alegariam que eu estava tentando contrabandear a imensa quantia de dois CDs? Ou simplesmente que quem importa CD deve ser rico e, portanto, tem obrigação de financiar o Estado?

Estatizando a caridade

Claro que o meu é um exemplo pequeno e sem grandes conseqüências, mas ele é indicativo de uma mentalidade geral devotada ao crescimento estatal.

Essa mentalidade leva a casos como o recentemente mostrado pelo Fantástico (e que isso tenha sido mostrado pelo Fantástico é, realmente, fantástico...), de um garoto que fundou, sem ajuda estatal, uma escola para crianças carentes, recebeu o material escolar de uma entidade estrangeira, mas não pode retirar o material da alfândega porque sua escola não foi constituída segundo as exigências estatais e ele, portanto, não tem os documentos exigidos pela alfândega para demonstrar que ele não é um contrabandista de lápis, borrachas e cadernos.

E este é o momento para uma daquelas grandes verdades que nunca figuram nas discussões públicas brasileiras. A carga tributária extorsiva e a regulamentação excessiva da vida social não apenas penalizam o setor produtivo e prejudicam a economia nacional, não apenas produzem desemprego, não apenas impedem que as pessoas desfrutem dos frutos do próprio trabalho, não apenas prejudicam o acesso a pequenos prazeres da vida, mas também constituem um monumental desincentivo à caridade privada.

Isto porque o indivíduo fica com uma parte menor de seu próprio salário e, portanto, tem menos para distribuir e doar aos pobres e às instituições filantrópicas legítimas, e, além disso, para realizar alguma associação para fins de assistência comunitária tem de enfrentar um mar de regulamentações que o desestimulam e prejudicam - como prejudicaram ao rapaz do Fantástico.

Parêntese contra a estupidez católica

Façamos, aqui, uma pausa na linha de raciocínio (prometo que a retomarei em seguida) para falar mal dos católicos.

Uma das inúmeras críticas imbecis dos católicos - e, aqui, não estou falando de teologia da libertação, mas de gente de um certo nível - ao capitalismo é que este incentiva o individualismo e destrói as relações assistenciais entre ricos e pobres, e eles concluem daí que, para impedir que os ricos fiquem com todo seu dinheiro, o Estado tem de intervir para recolher impostos.

Isso é titica de touro, como diriam os americanos. O dever dos ricos é o de repartir seus bens com os pobres, não com a burocracia estatal! Ora, quanto mais essa burocracia toma dinheiro dos ricos, menos eles terão para repartir, e, aliás, menos estarão incentivados a fazê-lo, porque terão a sensação de que já pagaram o que deviam à sociedade.

Aliás, na Bíblia, quando José do Egito comprou todas as terras dos egípcios para o Faraó e reduziu a população egípcia à servidão, ele impôs aos servos um imposto de 20% de seus rendimentos (Gênesis 47; 20-24). Em nome da caridade cristã, os católicos hoje defendem que o Estado imponha a seus súditos uma servidão muito mais grave e pesada!

Num trecho da Bíbilia mais significativo ainda, quando o povo de Israel pede ao profeta Samuel que lhes dê um rei, por já estar ele envelhecido, Deus diz a Samuel: "Ouve a voz do povo em tudo que te disserem. Não é a ti que eles rejeitam, mas a mim, para que eu não reine mais sobre eles." (I Samuel, 8; 7). Isto é, querem um rei temporal que mande neles porque são incapazes de cumprir a lei divina. Deus, então, diz a Samuel que atenda o pedido do povo, e lhes dê um rei, mas que antes lhes informe da extensão da tirania que esse rei imporia sobre eles. Nenhum tratado de filosofia política na história humana tem um décimo da sabedoria das palavras do profeta (I Samuel, 8; 11-17): "Eis, disse ele, como vos há de tratar o vosso rei: Tomará os vossos filhos para os seus carros e sua cavalaria, e para correr diante de seu carro. Fará deles chefes de mil e chefes de cinqüenta, empregá-los-á em suas lavouras e em suas colheitas, na fabricação de suas armas de guerra e de seus carros. Fará de vossas filhas suas perfumistas, cozinheiras e padeiras. Tomará também o melhor de vossos campos, de vossas vinhas e de vossos olivais, para dá-los aos seus eunucos e aos seus servos. Tomará também vossos servos e vossas servas, vossos melhores bois e vossos jumentos, para empregá-los no seu trabalho. Tomará ainda o dízimo de vossos rebanhos e vós mesmos sereis seus escravos."

Milênios depois, ainda não aprendemos, e ainda desejamos adorar a um falso deus temporal. Ou será que os católicos não lêem seu próprio livro sagrado?

Assim, esquecemos também a advertência com que Samuel encerra seu discurso (I Samuel, 8; 18): "E no dia em que clamardes ao Senhor por causa do rei, que vós mesmos escolhestes, o Senhor não vos ouvirá."

A discussão moral brasileira

Essa devoção ao crescimento estatal, esse sentimento difuso de que o Estado é um grande benemérito e de que cabe a ele realizar absolutamente tudo, do desenvolvimento da educação e da tecnologia ao combate à pobreza, acabou prejudicando seriamente o senso moral brasileiro, e contaminou toda a nossa discussão moral.

Ninguém mais se sente responsável por nada, ninguém mais procura combater os próprios pecados, a própria corrupção - tudo é responsabilidade do Estado, do Governo.

Fome, miséria, desabrigo? Falta de "vontade política". Falcatrua na administração? Falta de fiscalização eficiente. Aumento da criminalidade? Falta de policiamento e de repressão penal. A lista poderia continuar para sempre. Pedimos ao Estado que nos liberte de quase todos os problemas, sem nos lembrarmos de que a maioria deles foi causada pelo próprio Estado.

Lembro-me, aqui, da observação de Robert Nisbet a respeito da corrupção:

"A história recente dessa palavra nos fornece mais um exemplo do poder da ideologia política para diminuir, deformar e, sim, corromper a linguagem. Raramente essa palavra, seja como substantivo, verbo, ou adjetivo, é, atualmente, aplicada a qualquer coisa que não esteja no campo da política. Aliás, mesmo nesse campo, seu uso é limitado a um certo tipo de política, a política da direita. Em seu sentido literal, a palavra 'corrupção' se refere a decadência, decomposição e desintegração. Originalmente, ela se referia à carne humana depois da morte. (...) Mas ela tem também, desde suas origens, um sentido mais geral e diverso, referindo-se não apenas à carne humana, mas à vida orgânica em geral, à moralidade, à linguagem, ao estudo dos clássicos, à conduta na diplomacia e no comércio, à arte, e, com menor freqüência, ao governo."

Essa mutação no sentido do termo "corrupção" expressa perfeitamente o efeito do estatismo na moralidade brasileira: ninguém mais se preocupa com a própria corrupção moral ou intelectual; corruptos são os políticos e é preciso denunciá-los para limpar e purificar o sagrado mecanismo estatal.

Perspectivas para a liberdade no Brasil

Diante de um quadro desses, existe alguma esperança de que o peso do Leviatã brasileiro diminua de alguma maneira, e que os cidadãos reconquistem alguma parte de sua autonomia?

Perdoem o pessimismo, mas acho pouco provável. Não temos vida intelectual independente, não temos elites fortes e não existe vida política para quem fugir minimamente à mentalidade estatólatra. Os brasileiros abdicaram do controle sobre a própria vida, dobraram a coluna vertebral, e perderam a capacidade de viver independentemente do Estado. Quase todos sonham com uma boa e tranqüila sinecura burocrática - na administração direta ou no meio acadêmico - e quase todos acham que o Estado deve corrigir as "injustiças sociais".

Um aspecto curioso do sistema tucano, a social-democracia (que hoje predomina praticamente no mundo todo), é que ele atende às aspirações dos burocratas, mas não extingue completamente os recursos da sociedade. Ele suga o sangue da iniciativa privada, mas não chega a matá-la de inanição, como no comunismo. Nesse sentido, há uma estatização crescente de todos os setores da vida social, mas há uma certa margem de liberdade econômica, que permite à iniciativa privada florescer - e financiar o Estado...

Será que, com a continuação desse sistema, a profecia de Lênin será cumprida e a burguesia produzirá a corda com que será enforcada? É possível, porque a educação estatal marxista promovida pela social-democracia, associada à politização de toda a nossa atmosfera intelectual, cria ambições revolucionárias, cria uma massa de futuros soldados da revolução. As ambições desses soldados podem acabar contentadas com um bom cargo público, e, assim, a social-democracia pode sobreviver sem extinguir-se a si mesma; mas, e se não forem? Tendo em vista o crescimento da guerrilha comunista na Colômbia, e os contatos feitos no "laboratório de comunismo", o Fórum Social Mundial, no Rio Grande do Sul, há certamente motivos para preocupação.

Talvez surjam algumas soluções culturais para reverter esse quadro, ou ao menos para amenizá-lo, mas não haverá milagres. Lembremo-nos da advertência do profeta Samuel e não esperemos que Deus nos salve do tirano que nós mesmos escolhemos.

Um político defensor da liberdade?

Seja como for, não é da política que sairá qualquer tipo de ataque ao crescimento do Estado. Nossos políticos não têm nenhuma noção de restrição ao poder estatal, nem de defesa da liberdade, nem têm entidades de defesa dos cidadãos que os pressione a aprender essas noções e a descobrir os próprios limites.

Os políticos, afinal, são seguidores, não criadores, e, na ausência de uma cultura da liberdade, de uma cultura que enfatize a autonomia da sociedade em relação ao Estado, eles tendem a ser cada vez mais centralizadores e a buscar cada vez mais aumentar a própria esfera de atuação.

Aliás, quanto aos políticos, o problema não é exclusividade nossa. O falecido Auberon Waugh dizia que o último político interessante foi Barry Goldwater, na década de 1960. Querem saber por quê? Então leiam, abaixo, o trecho de um de seus discursos e procurem outro político capaz de dizer coisas semelhantes:

"Eu tenho pouco interesse em simplificar o governo, ou em torná-lo mais eficiente, porque a minha intenção é reduzir seu tamanho. Eu não me comprometo a aumentar o bem-estar social, porque eu proponho aumentar a liberdade. Meu objetivo não é passar leis, mas repeli-las. Não é inaugurar novos programas, mas cancelar programas velhos que ou violentam a Constituição, ou falharam em seus propósitos, ou impõem uma carga financeira abusiva sobre as pessoas. Eu não tentarei descobrir se uma legislação é 'necessária' antes de ter determinado se ela é constitucionalmente permitida. E se eu for atacado por negligenciar os 'interesses' dos meus eleitores, eu responderei que fui informado que seu principal interesse é a liberdade, e que em favor dessa causa eu estou fazendo o melhor que posso."