No. 58 - 27/04/01

Calamidade pública: os tiranetes do Senado

"Enquanto se admitir que a lei pode ser desviada de seu propósito, que ela pode violar os direitos de propriedade em vez de garanti-los, então qualquer pessoa quererá participar da produção das leis, seja para proteger-se a si próprio contra a espoliação, seja para espoliar os outros. As questões políticas serão sempre prejudiciais, dominadoras e absorverão tudo." (Fréderic Bastiat)

Eu estava até gostando da confusão no Senado, iludido pelo raciocínio de que, com sua atenção voltada para a crise interna, os senadores não teriam tempo para prosseguir em sua atividade legislativa - e, conseqüentemente, em sua sanha de castrar as liberdades alheias. Doce engano. O atual Senado consegue constituir uma ameaça às liberdades mesmo quando conturbado por uma crise que afeta seu próprio sistema de votação. Pior ainda: com a atenção da mídia toda voltada para os discursos histriônicos dos senadores corruptos, as leis mais absurdas foram aprovadas sem muita dificuldade; semana passada, foi a lei lingüística do stalinista Aldo Rebelo; esta semana, um projeto que, simplesmente, proíbe o uso de recursos privados em campanhas eleitorais.

Segundo o jornal O Globo, o projeto aprovado pelo Senado "proíbe partidos e candidatos de receber doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro de pessoas físicas e jurídicas. Nem mesmo o uso de recurso próprios na campanha é permitido."

Adivinhem, então, de onde sairá o dinheiro para financiar as campanhas eleitorais?

"Pela lei, no ano das eleições o Executivo terá de criar no orçamento um fundo de valor equivalente ao número de eleitores do país multiplicado por R$ 7,00. Esse montante, que seria de R$ 742,3 milhões se as eleições fossem este ano, é dividido entre os partidos proporcionalmente ao número de integrantes das bancadas eleitas à Câmara dos Deputados nas eleições de 1998."

Se houvesse alguma sanidade neste país, se houvesse alguma consciência de que deve existir alguma vida fora do Estado, se houvesse entre nós um mínimo de respeito à liberdade e à autonomia, não seria necessário explicar por que essa lei é um absurdo; talvez nem mesmo ocorresse aos senadores a idéia de criar impunemente uma lei como essa. Mas o Brasil é um país insano, um país em que ninguém tem mais a mínima noção do que é uma sociedade livre, um país cuja única concepção de modelo político é a tirania estatal. Daí, não me surpreende que um bando de stalinistas no Senado elabore uma lei que proibindo a sociedade civil de participar diretamente do processo político e que ninguém perceba o absurdo.

No sistema democrático, não se presume que os políticos sejam sábios universais, nem que eles sejam escolhidos por Deus para solucionar todos os problemas da sociedade. Presume-se que eles sejam representantes dos diversos setores da população e que, no Congresso, deliberarão em nome dos interesses daqueles que os elegeram. Da reunião desses diversos políticos no Congresso surgiria o equilíbrio necessário para que não se favorecesse exclusivamente um setor da população, e haveria a famosa "composição de interesses".

Isto significa que os políticos não estão na vida pública representando a si próprios, nem graças a suas idéias iluminadas; eles são representantes de seus eleitores, eles são mandatários daqueles que os elegeram.

Ora, se os políticos são representantes dos interesses dos membros da sociedade, é da própria essência do sistema democrático que esses membros possam manifestar-se influenciando os políticos. Essa influência se dá de duas maneiras: diretamente, pelo voto, e indiretamente, pelo financiamento.

Se eu gosto das políticas do PT e gostaria de que elas fossem mais divulgadas, posso não apenas votar no PT, como também fazer uma contribuição financeira ao partido. Se o PT perceber que a maioria das pessoas que fizeram essas contribuições são, por exemplo, professores de universidades públicas, nada mais natural que o partido atue, no Congresso, em defesa dos interesses dos professores universitários (por exemplo, votando contra a privatização das universidades públicas) - porque, afinal é isso que seus eleitores e contribuintes esperam do partido!

Da mesmíssima maneira, se a Souza Cruz resolve apoiar o PFL, supõe-se que o PFL não deverá, por exemplo, apoiar a lei do Ministério da Saúde restringido a propaganda de cigarros. Isso não é "corrupção"; isso é o funcionamento normal do sistema democrático, porque nesse sistema os partidos não são autônomos, mas estão atrelados aos seus eleitores.

Nesse sentido, o fim das contribuições privadas é um ataque direto ao próprio sistema democrático, é um ataque direto ao direito dos cidadãos de influir no processo político e de apoiar os políticos que defendam seus interesses. Trata-se de uma medida literalmente antidemocrática.

Parte do apoio a essa medida surgiu da manipulação midiática esquerdista, que distorceu completamente a percepção do funcionamento da democracia, e criou dois pesos e duas medidas para o julgamento dos políticos. Assim, os políticos do PT que pedem aumentos para os funcionários públicos são mostrados como heróicos defensores das causas populares, enquanto os políticos do PFL que votam a favor das privatizações são mostrados como reféns de poderosos e malignos interesses comerciais; os políticos da esquerda que se unem para criar CPIs para desestabilizar o Governo são mostrados como quase santos que põem a honra acima dos interesses políticos de ocasião, enquanto os políticos da "bancada da saúde" que defendem políticas de favorecimento aos planos de saúde (porque foram eleitos para isso) são representados como corruptos inimigos do povo. Alega-se, então, que a participação privada está "pervertendo" o sistema político brasileiro, e a esquerda adora difundir a idéia, porque, embora todos recebam contribuições, é claro que os partidos de "direita" (no limitadíssimo sentido em que se pode usar o termo no Brasil) receberão contribuições mais substanciais.

Isto porque as políticas esquerdistas são, geralmente, contrárias ao setor produtivo e favoráveis ao setor estatal; a esquerda favorece o aumento do Estado e o aumento da burocracia, através de aumentos de impostos e de regulamentações sobre praticamente todos os setores da vida social. Uma das maneiras que os membros do setor produtivo tinham de impedir a pilhagem crescente de seus recursos pelas políticas esquerdistas era financiar políticos que defendessem seus recursos e que defendessem a liberdade econômica - e a partir de agora, isso se tornará impossível. Os políticos estarão prontos a pilhar os ricos, e não haverá nada que eles possam fazer.

Além da esquerda, quem mais faturará com a medida será a imprensa, também por motivos óbvios: como os candidatos não poderão mais dispor de contribuições financeiras (e nem mesmo do próprio dinheiro!!) para fazer campanha, a imprensa centralizará toda a informação sobre os políticos. Suponha, por exemplo, que a Folha de São Paulo publique um editorial com críticas ao plano de governo do PPB; com dinheiro, o PPB pode divulgar a defesa de seu plano de governo na TV, em matérias pagas na própria "Folha", em panfletos distribuídos nas ruas; sem dinheiro, o máximo que o PPB poderá fazer será enviar uma cartinha à seção de leitores...

Claro que há maneiras de burlar a lei, e elas serão amplamente utilizadas por todos os partidos. Se ela for adotada, logo veremos manchetes sobre "escândalos" e sobre a "corrupção" dos partidos, que certamente formarão um "caixa dois" para receber contribuições financeiras de particulares sem que o Estado fique sabendo. Talvez vejamos até uma bizarra capa da Veja: "CORRUPÇÃO! Senador Fulano de Tal usou seu próprio dinheiro para financiar sua campanha eleitoral!"

E todos nos uniremos em ódio à corrupção política sem nunca pararmos por um instante para pensar que leis idiotas e intrusões estatais indevidas incentivam e tornam quase indispensável a corrupção.

Haverá também o jeito legal de burlar a lei, com a formação de entidades "independentes" ligadas aos partidos, para que essas entidades façam campanhas indiretas. Por exemplo, alguns militantes do PDT podem fundar (mais) uma ONG pró-desarmamento, e essa ONG poderá receber contribuições financeiras para fazer campanhas em favor de sua causa. Poderá até, numa dessas campanhas, sutilmente divulgar o nome de candidatos favoráveis a essa causa, e recomendar o voto neles.

Isso quer dizer que, apesar do potencial destrutivo da lei, alguns de seus aspectos mais antidemocráticos serão facilmente contornados, legal ou ilegalmente. Mas deixei o mais bonito para o final: com essa lei, os eleitores passarão a financiar compulsoriamente até mesmo os candidatos que desprezarem e nos quais não votariam em nenhuma hipótese.

Cabe lembrar, neste ponto, que o termo "dinheiro público" é uma ficção. O Estado não tem recursos próprios, mas tem recursos arrecadados de forma compulsória, através das diversas formas de impostos. Ou seja, não há um tostão na receita estatal que não tenha sido tomado dos cidadãos comuns. O dinheiro público, portanto, não é originariamente público, mas é propriedade privada da qual o Estado se apropria; em suma, é dinheiro daquilo que Bastiat chamava de "espoliação legal".

Alguns dirão que uma certa medida dessa espoliação é necessária, porque há tarefas para as quais o Estado é indispensável e porque não há outra maneira de financiá-las que não a cobrança de impostos. Discutir essa proposição está fora dos propósitos deste artigo; tomemo-la, então, como verdadeira. Mesmo assim, já que está sendo financiado com dinheiro alheio, o Estado deveria ter a decência de manter a extensão de suas atividades dentro do mínimo indispensável.

Mas essa noção desapareceu completamente do cenário político brasileiro. Qualquer coisa que algum político imaginar passa a ser "indispensável" e a requerer a imediata ação estatal. Chegamos, então, a este requinte de tirania: as campanhas políticas serão financiadas com dinheiro dos impostos! Você, leitor, deverá se lembrar de que, durante uma parte (por enquanto, pequena, mas até quando?) do seu ano, você estará trabalhando não para o seu próprio sustento, mas para o sustento da campanha do Eduardo Suplicy para o senado ou do Aldo Rebelo para a Câmara dos Deputados. É esta maravilha que o Senado acaba de aprovar.

Agora, eu sei que a classe política brasileira é povoada de trombadinhas, estelionatários, proxenetas, traficantes, falsários, loucos de todo gênero, semi-analfabetos, facínoras, e assim por diante. Isso não me surpreende muito, porque a classe política nunca foi propriamente a nata das nações; o que realmente me incomoda é que todos os nossos políticos, sem exceção conhecida ou registrada, sejam tiranetes em potencial, incapazes de conceber qualquer tipo de limitação para seus poderes e de reconhecer qualquer problema que a ação estatal não seja capaz de resolver. Como disse Joseph Sobran em esplêndido artigo recente:

"O Estado moderno tira vantagem da impossibilidade de que seus súditos escapem de seu poder, aumentando seus poderes e os encargos deles. Não há limite [para sua expansão] exceto as restrições práticas da política e algumas inibições constitucionais residuais.

"Nossos governantes chegam a demonstrar alguma consciência de que já têm poder demais? Eles alguma vez chegam a hesitar em clamar por mais? Eles chegam a tentar definir, em princípio, os limites adequados de seu poder? Eles chegam a se preocupar com o fato de que podem estar exercendo uma tirania sobre nós? Eles chegam a se perturbar com a disparidade entre a extensão limitada do poder estatal em tempos mais antigos e sua extensão ilimitada hoje em dia? Eles chegam a reconhecer a possibilidade de um poder estatal ilegítimo?

"Não que eu saiba. Eles tomam como dado o que pode ser chamado de 'Estado autônomo' - uma entidade sem limites que decide quais são seus próprios poderes."

Claro que caberia, então, à comunidade, aos eleitores, às associações voluntárias, às entidades culturais, aos intelectuais independentes ressaltar a necessidade da autonomia da sociedade em relação ao Estado, e os limites dos poderes estatais. Mas esses agentes, no máximo, querem assumir para si próprios uma parcela de poder estatal.

Sufocados pela propaganda estatizante, os brasileiros são incapazes de perceber os malefícios do crescimento estatal, e aqueles que são capazes de percebê-los podem em breve, graças ao Senado, perder um de seus principais meios de ação.