No. 72 - 03/08/01

Instrumentos da tirania burocrática - observações sobre os índices de "qualidade de vida"

"Statistics is a vital, though much underplayed, requisite of modern government. Government could not even presume to control, regulate, or plan any portion of the economy without the services of its statistical bureaus and agencies. Deprive government of its statistics and it would be a blind and helpless giant, with no idea whatever of what to do or where to do it."
(Murray Rothbard)

Uma das características abomináveis do cenário político contemporâneo é a crença geral no poder das estatísticas, especialmente as que visam a medir a "qualidade de vida" - como o famoso Índice de Desenvolvimento Humano da ONU, com base no qual muitas políticas públicas e metas de governo são elaboradas.

O primeiro problema desses índices é que eles tentam quantificar coisas que são inquantificáveis. Como uma medição estatística da felicidade humana é impossível, porque a felicidade não é uma condição objetiva avaliável numericamente, os encarregados de elaborá-la criam um padrão geral que supostamente deveria abarcar todos os cidadãos. Medem-se, portanto, a rapidez do atendimento nos hospitais, o número de árvores nas ruas, a porcentagem de analfabetismo, e se os países ou cidades avaliados forem bons meninos a tia ONU lhes dá uma nota alta e decreta, do alto de sua torre de marfim, que seus habitantes são "felizes" e têm um "alto padrão de vida". A questão é que, para muitas pessoas, em suas vidas normais, esses fatores são absolutamente irrelevantes: a qualidade dos hospitais só interessa a quem fica doente, a qualidade das escolas só interessa aos que dão maior relevância aos estudos, muitos nem notam se há ou não árvores em suas ruas - e assim por diante. E isto é assim por um motivo muito simples: as opções valorativas são subjetivas. Cada indivíduo tem suas preferências e dá valor às coisas de acordo com essas preferências - o que equivale a dizer que cada indivíduo tem uma personalidade própria, na qual interferem fatores genéticos, culturais, educacionais, familiares e, principalmente, o livre arbítrio. Fora de alguns pontos de partida comuns (como segurança e estabilidade financeira), é impossível medir a qualidade de vida das pessoas - porque essa qualidade depende das escolhas e preferências dos indivíduos, não de um padrão geral determinado pela ONU.

Por isso temos o curioso paradoxo de que alguns dos países com maior qualidade de vida têm altos índices de suicídios e de emigração. Mas isso não importa entra na equação. Até porque emigração e suicídio não estão sujeitos à ação estatal e não podem ser pontos de partida para leis mundiais.

E isso nos leva ao segundo e mais grave problema desses índices: eles partem do pressuposto de que o Estado é absolutamente onipotente, e de que o governo é o único responsável por garantir a "qualidade de vida". Essas estatísticas são normalmente usadas para avaliar a atuação dos governos nos países ou cidades analisados. Assim, por exemplo, se a expectativa de vida é baixa, o governo não está fazendo o suficiente para melhorar a saúde da população; se os índices de natalidade são baixos, o governo não está fazendo o suficiente para incentivar a fertilidade; se há altos índices de analfabetismo, o governo não criou escolas em número suficiente; se há os apartamentos construídos são pequenos demais, há um problema de "qualidade de moradia", e o governo tem de intervir preservando prédios antigos e apartamentos antiquados, como o prefeito do Rio fez recentemente. A lista poderia continuar, mas acho que já é possível reconhecer o fenômeno.

Talvez a manifestação mais curiosa do fenômeno seja a aplicação desse conceito de onipotência estatal às avaliações da educação, os chamados "índices educacionais". Esses índices sempre avaliam as mesmas coisas: analfabetismo, porcentagem de crianças matriculadas, porcentagem de evasão, porcentagem de repetência.

Para obter o selo de aprovação da ONU e da UNESCO, comprovando a excelência de seu sistema educacional, o país deve ter poucos analfabetos, todas as suas crianças devem estar na escola e elas não devem repetir o ano. É a utopia social-democrata: o Estado educará todos os seus cidadãos, e uma Era de Ouro florescerá, com novos Aristóteles, Heisenbergs, Mozarts e Shakespeares pululando em cada esquina.

Acontece que, infelizmente, no mundo real as coisas não se passam dessa maneira. Ainda que aceitemos a inaceitável visão esquerdista de que existe um mínimo denominador comum todos têm ser obrigados a saber, deveria ser óbvio que os índices citados acima não revelam a qualidade do ensino, mas apenas o número de pessoas que se submetem a ele.

Comunistas gostam, por exemplo, de citar a "qualidade" da educação cubana porque lá não existe analfabetismo e porque todas as crianças são obrigatoriamente matriculadas nas escolas. Sim, mas elas são alfabetizadas para ler livros que já são pré-determinados pelo Estado, porque em Cuba não existe liberdade de imprensa, e elas são educadas segundo as doutrinas oficiais, sem nenhuma possibilidade de contestação. Só um mentiroso profissional pode argumentar que, nessas condições, existe educação de alta qualidade.

Da mesma maneira, é preciso ser mentiroso ou imbecil para imaginar que o índice de repetência é indicador da qualidade do ensino, quando é óbvio que um baixo índice de repetência tanto pode indicar que todos os alunos estão se esforçando e estudando quanto que os padrões da escola são baixos e o ensino é idiotizado para não reprovar alunos incapazes. O nosso Ministério da Educação, por exemplo, impõe aos professores quotas máximas de reprovação, para evitar que as aulas e provas sejam excessivamente difíceis para os alunos mais burrinhos. Vamos, então, argumentar que nossas escolas são de alta qualidade porque os professores cumprem essas quotas?

Mas, apesar de sua absoluta inutilidade, os governantes e seus cortesãos adoram esses índices - sejam eles favoráveis ou não. Um aumento na nota atribuída pela ONU à educação brasileira é comemorado como grande feito; uma diminuição é alardeada como uma emergência nacional que requer uma "ação enérgica" do Governo. De um jeito ou de outro, o Estado aparece como o grande responsável pela qualidade da educação e suas pretensões de onipotência são reforçadas. Ademais, as estatísticas indicam para o governante onde e como ele deve intervir, isto é, quais são as supostas áreas de "carência".

A educação, afinal, é um elemento importante da política socialista. Ela não apenas é o instrumento de doutrinação por excelência, como também, como Malcolm Muggeridge apontou, num ensaio famoso, é a panacéia dos esquerdistas: para eles, qualquer problema pode ser resolvido com "mais educação": "Lei e ordem desmoronando? - surgem mais estatísticas defendendo ainda mais educação; doenças venéreas se espalhando, ao ponto de que garotas de dez anos aparecem infectadas? - então, pelo amor de Deus, mais educação sexual, com crianças decorando o que acontece com a vagina da mamãe quando papai tem uma ereção da mesma maneira que antes decoravam o catecismo; o consumo de drogas aumentando, especialmente nas casas em que se assiste à televisão educativa e a família inteira marcha para protestar contra a guerra do Vietnã? - então, certamente, o que as crianças precisam são aulas extras com psiquiatras treinados para instrui-las sobre narcóticos." - e assim por diante.

Para desenvolver seus objetivos de engenharia social, o Estado precisa, portanto, assumir o controle sobre a educação - seja sob a forma de escolas públicas ou sob a forma de regulamentações das escolas privadas - e a abordagem quantitativa oferecida por esses índices fornece uma excelente justificativa para suas intervenções.

É óbvio que uma abordagem quantitativa da qualidade da educação é uma contradição de termos, é óbvio que a qualidade da educação depende de fatores complexos que não podem ser medidos em estatísticas da ONU, é óbvio que o surgimento de grandes educadores ou grandes intelectuais têm muito mais influência na autêntica educação de um país do que políticas de burocratas do MEC - e também é óbvio que, por sua vez, essas políticas são incapazes de produzir esses grandes intelectuais.

Mas essas obviedades são cuidadosamente ignoradas no mundo dos índices de qualidade de vida. O mundo desses índices é um mundo hipersimplificado em que todos os elementos da vida social são apenas "problemas" aguardando a salvadora intervenção estatal e em que a única forma de atuação social é a ação política; um mundo em que tudo o que existe de complexo numa sociedade é esquecido, em que todas as interações espontâneas entre as pessoas são postas de lado, e em que estamos todos à mercê de engenheiros sociais e megaburocratas.