No. 73 - 10/08/01

Propriedade, desconfiança e tirania: alguns traços distintivos do anticapitalismo brasileiro

"A propriedade privada cria para o indivíduo uma esfera na qual ele é livre do Estado. Ela estabelece limites à operação da vontade totalitária. Ela permite que outras forças surjam ao lado e em oposição ao poder político. Assim, ela se torna a base de todas aquelas atividades que são livres da interferência violenta por parte do Estado. Ela é o solo do qual as sementes da liberdade se nutrem e no qual a autonomia do indivíduo e, em última análise, todo progresso material e intelectual têm suas raízes."
(Ludwig von Mises)

A Veja noticiou esta semana que, em Cuba, Fidel está confiscando todas as propriedades cujos donos ousem reformar ou vender, e construindo nelas obras de função social - por exemplo, uma das casas confiscadas abrigará uma creche, outra um grupo de escoteiros.

Em Cuba, é possível ter casas, mas não é possível dispor delas - você tem um lugar para morar, mas não pode vendê-lo nem modificá-lo - e, por algum capricho estatal, elas podem ser confiscadas ou você pode ser obrigado a abrigar nelas outras pessoas. A propriedade, enfim, não é de seu dono, mas é uma concessão do Estado, que pode revogá-la ou criar condições para ela a qualquer momento.

Proponho o seguinte: que se procure, no discurso político brasileiro - e com isso me refiro não apenas aos próprios políticos, como à imprensa e aos intelectuais - algum argumento para contradizer a política de propriedade cubana. A busca será em vão. Acredito, aliás, que pouquíssimos leitores de Veja devem ter-se surpreendido com o que leram sobre Cuba, ou achado imoral a atitude do Estado cubano.

Muito mais estranha será, para o brasileiro alfabetizado, a frase de Mises sobre a propriedade que usei na epígrafe do que a política de Fidel - justamente porque, como disse em artigo anterior, acreditamos que os direitos são concessões do Estado e que a única forma de atuação social é a atuação política, e, portanto, termos como "autonomia do indivíduo" e "forças que contrabalançam o poder político" nos soam estranhos, quase sem sentido.

Na melhor das hipóteses, alguns leitores de Veja diriam que Fidel foi "longe demais", que era preciso pagar alguma indenização, que era preciso seguir o "processo democrático" - mas ninguém negaria que o Estado tem, efetivamente, o direito de confiscar a propriedade alheia para "fins sociais", porque essa é uma noção assentada e universalmente aceita entre nós. Achamos, no máximo, que o governante só pode roubar a propriedade alheia se tiver a maioria dos votos, mas, de maneira geral, concordamos que o "não roubarás" não se aplica ao Estado.

Quando, pois, o governo federal toma uma fazenda produtiva e a distribui entre guerrilheiros, celebramos uma nova conquista da "justiça social" contra malignos fazendeiros. Quando o prefeito do Rio determina que alguns proprietários não podem mais modificar seus apartamentos, celebramos uma conquista "da cidade" contra os malignos especuladores.

A visão média brasileira sobre a propriedade privada, consagrada em inúmeras leis, em inúmeros livros de juristas, economistas, sociólogos, é perfeitamente expressa na seguinte frase de um político famoso, citada por Richard Pipes em uma síntese de seu livro "Propriedade e liberdade" (recém-lançado no Brasil pela Record; mas mesmo com a alta do dólar é mais barato comprar o original):

"Eu quero que todo homem mantenha a propriedade que ele adquiriu para si mesmo de acordo com o seguinte princípio: o bem comum tem precedência sobre o interesse próprio. Mas o Estado deve manter o controle, e cada proprietário deve considerar a si mesmo um agente do Estado."

Acontece que o político famoso que pronunciou essa frase se chamava Adolf Hitler, e ela continua com as palavras fatais: "o Terceiro Reich sempre manterá o direito de controlar os proprietários."

Pipes lembra que o Terceiro Reich exercia esse controle controlando preços, salários, taxas de juros, taxas de lucros, e desapropriando qualquer fazenda que "não produzisse de acordo com sua satisfação". Soa familiar?

Fidel e Hitler - essas as nossas musas inspiradoras em matéria de propriedade privada. Alguém aí mencionou a expressão "em maus lençóis"?

Mas isso não é tudo.

Pouco mais de um ano atrás, a Veja publicou uma matéria sobre os maiores "contribuintes" (eufemismo terrível) ao fisco brasileiro; na edição seguinte, inúmeros leitores enviaram cartas com nomes que estavam faltando na relação da revista, pessoas que eram certamente milionárias e que, ao que tudo indicava, não estavam sendo roubadas na proporção que mereciam. Os leitores vestiram a fantasia de justiceiros para denunciar na imprensa esses perigosos "sonegadores".

Esse fato é indicativo não apenas da atitude brasileira em relação à propriedade, mas de outro de nossos distintivos traços anticapitalistas: a desconfiança generalizada, ao ponto de, na contra-mão da receita de Alain Peyrefitte, termos uma verdadeira "sociedade de desconfiança".

Embora isso seja matéria de percepção diária, existem dados impressionantes para comprová-la. O instituto Latinobarômetro, que tem feito pesquisas sobre a crença na democracia na América Latina nos últimos cinco anos, tem o seguinte entre os itens de suas pesquisas: "Falando genericamente, você diria que se pode confiar na maioria das pessoas ou que nunca se é suficientemente cuidadoso no trato com elas?"

O nível de respostas "sim" é baixíssimo ao longo de toda a América Latina, mas o país com o índice mais baixo de todos é o Brasil. Apenas em 1996 pouco mais de 10% dos brasileiros responderam "sim"; em 1997 e 1998, essa foi a resposta de 5%; em 1999 e 2000, de menos de 5%.

Acontece que, se os cidadãos não confiam uns nos outros, existe sempre uma tendência a que eles chamem um terceiro para intermediar suas relações - e esse terceiro é o Estado central, cada vez mais intervencionista e cada vez mais poderoso.

A desconfiança generalizada não apenas aumenta a demanda por burocracia e por formalidades inúteis, como afrouxa os laços sociais, dissolvendo as alianças comunitárias que são obstáculos ao avanço estatal, e atravanca a formação de contratos e associações, que são indispensáveis à prosperidade.

Temos, pois, a aliança de um fenômeno antigo - a desconfiança - com o fruto de décadas de propaganda esquerdista, a formação de uma opinião pública que defende o direito de burocratas interferirem na propriedade alheia por qualquer justificativa à qual se possa agregar a palavra "social".

Essa aliança cria o terreno propício para o socialismo e o estatismo fora dos quais nenhum partido político sobrevive no Brasil. E, como qualquer opinião política que ouse questioná-los é considerada indigna do debate civilizado, e como, em parte por causa disso, qualquer crise provocada pelo intervencionismo estatal se torna um excelente argumento em favor de mais intervencionismo estatal, a tendência é que a situação piore.