No. 75 - 24/08/01

Empresas e burocratas,
ou: "Sociedade, má; Estado, bom", o mundo segundo Fernando Henrique Cardoso

"After having thus successfully taken each member of the community within its powerful grasp and fashioned him at will, the supreme power then extends its arm over the whole community. It covers the surface of society with a network of complicated rules, minute and uniform, through which the most original minds and the most energetic characters cannot penetrate, to rise above the crowd. The will of man is not shattered, but softened, bent and guided; men are seldom forced by it to act, but they are constantly restrained from acting. Such a power does not destroy, but it prevents existence; it does not tyrannize, but it compresses, enervates, extinguishes, and stupefies a people, till each nation is reduced to nothing better than a flock of timid and industrious animals, of which the government is the shepherd."
(Alexis de Tocqueville)

Eu moro numa rua com um McDonald's na esquina. Nunca achei que havia nada de mais nisso, até porque não costumo freqüentá-lo, e é fato que ninguém do McDonald's jamais invadiu minha casa para vistoriar portas e janelas, ninguém do McDonald's jamais me enviou contas para serviços que não solicitei, ninguém do McDonald's me obriga a manter registros para informá-los de meus dados pessoais. Em compensação, o Governo Federal fica em Brasília, a muitos milhares de quilômetros de onde moro, mas seus funcionários já fizeram tudo isso.

Esses dados simples, partes elementares da vida diária, não são considerados sofisticados o suficiente para fazer parte das discussões políticas. Não, não: nessas elevadas discussões, é importante ficar num plano de elevadas abstrações, mesmo que elas não signifiquem absolutamente nada e mesmo que elas não façam parte da vida diária de ninguém - exceto, talvez, alguns políticos encastelados em Brasília. É por isso que o presidente Fernando Henrique Cardoso não leva nenhum deles em conta na sua análise da globalização, publicada semana passada no Jornal do Brasil.

Para o presidente, o governo federal - esse que invade nossa privacidade, que toma à força um terço de nossos rendimentos, que usa radares para nos espionar, que determina que produtos podemos consumir - é uma força benéfica, que trabalha em nosso favor, como naquela velha campanha cívica americana que dizia "the policeman is your friend" (OK, vá dizer isso a Rodney King...), enquanto o McDonald's, que está simplesmente vendendo hambúrgueres e milk shakes de má qualidade, é uma poderosíssima e maligna força destrutiva, com planos para dominar o mundo. Para piorar as coisas, ele não apenas ama o governo federal, como deseja que sejam expandidos os instrumentos para um governo suprafederal, um megaleviatã a regular o mundo inteiro.

Isto porque segundo o nosso presidente, que mostra no artigo um admirável domínio do linguajar anticapitalista, existe um "déficit de cidadania planetária", porque "criou-se uma economia mundial sem que surgissem, paralelamente, mecanismos satisfatórios de governança, para não falar de mecanismos de governo". Ele acrescenta:

"Cada vez mais, as vidas de todos nós são afetadas por eventos globalizados, mas os instrumentos de participação ou mesmo de deliberação no plano global ainda são insuficientes, para não dizer que são inexistentes. Esse descompasso cria a percepção de que, na globalização, o mercado é tudo e o cidadão é nada."

São belas palavras, mas há um pequeno problema. Quando um grupo de estudo da ONU se reúne para elaborar uma política a ser implantada por todos os países do mundo, ou para determinar um padrão a partir do qual todos os países serão julgados nos famosos "índices" da ONU, não há nenhuma possibilidade de que algum cidadão de algum desses países opine a respeito. É verdade que o controle exercido pelo cidadão sobre o político numa democracia é limitado: depois de eleito, nada o obriga a seguir seu projeto de campanha e, ao menos durante o tempo do mandato, ele pode fazer o que quiser. Esse sistema é obviamente imperfeito, mas ele ao menos permite que, ao fim do mandato, o cidadão "demita" o político que fez um mau trabalho, que não correspondeu a suas expectativas, e simplesmente não vote mais nele; isto é, ele permite um controle - limitado quanto seja - sobre as ações da classe política. Alguém aí sabe como demitir um funcionário da ONU? Alguém aí foi consultado para a formação de algum conselho da UNESCO? Como escreveu Roger Scruton:

"As pessoas das democracias modernas estão perdendo o poder de representação, e as instituições responsáveis vivem num espaço nebuloso em que tomam decisões sem precisar responder por elas a ninguém, num Olimpo em que deuses sem nome se sentam para julgar toda a humanidade. (...)

"Nós sabemos quem é Tony Blair. Sabemos o que ele pensa, como ele se comporta e quais são seus objetivos. Com base nisso, podemos votar a favor ou contra ele numa eleição. (...) Mas sabemos nós quem toma conta da Organização Mundial do Comércio ou da Comissão Européia? Temos nós uma percepção clara das personalidades que desejam legislar, da segurança desses cargos, para as pessoas do nosso continente? E, se as conhecemos, temos nós a menor idéia de como influenciar suas decisões ou, isso falhando, votar contra eles?

"O fato é que as burocracias transnacionais oferecem uma oportunidade sem precedentes para a obtenção de poder sem nenhum controle externo."

Por outro lado, quando uma empresa transnacional resolve instalar-se num determinado país, ela precisa fazer uma coisa chamada "pesquisa de mercado". Isso significa que ela avaliará se as pessoas estão receptivas para seus produtos e o que elas esperam desses produtos. Só depois disso a empresa pode saber como vender esses produtos - se eles precisam de alguma adaptação para os gostos locais, por exemplo - e que estratégia publicitária adotar. Mesmo fazendo esforços para agradar ao seu público-alvo, essa empresa não poderá impor seus produtos a ninguém e, caso a população local simplesmente não goste dos produtos, a empresa irá à falência - "demitida" pela vontade popular. Temos dois exemplos recentes, a rede de pizzarias Pizza Hut e a rede de lanchonetes Subway.

Basta esse simples raciocínio para perceber o que realmente é distante do cidadão, o que realmente o oprime, em comparação com o que, na pior das hipóteses, não tem efeito nenhum em sua vida.

Mas o nosso presidente conseguiu inverter completamente a situação. Segundo ele, para resolver o "déficit de cidadania", precisamos de mais burocracias transnacionais prontas para controlar a vida de todos, e de menos "livre mercado" - isto é, de liberdade de produzir, vender, comprar, distribuir etc. Ele certamente concordaria com a recente afirmação do guru puquiano Leandro Konder, segundo a qual "a competição destrói a civilização". Não podemos deixar essas forças destrutivas livres no mundo: precisamos de um governo global.

E aqui temos um detalhe curioso. Quem advoga restrições ao livre mercado está, efetivamente, dizendo que as pessoas não podem ser livres para produzir, vender, comprar, distribuir, enfim, contratar como quiserem; que as pessoas não sabem o que é melhor para elas e precisam da proteção de burocratas estatais; a restrição ao livre mercado é uma restrição à liberdade de escolha humana. Mas nenhum desses advogados tem a honestidade de dizer, expressamente, que crê que as pessoas não devem fazer todas as suas escolhas por si mesmas, e que o Estado tem de fazer algumas dessas escolhas por elas. Não, isso tornaria o absurdo de seus argumentos óbvio demais. Eles, então, invertem a situação, e dizem, como o presidente, que está combatendo a "tirania do mercado". Como essa é uma expressão onipresente na mídia, e como ninguém nunca pára para perguntar como é que o mercado pode ser tirânico, quando ele é apenas o meio de realização das escolhas individuais, a tática funciona, e temos uma legião de imbecis aplaudindo os heróicos esforços do presidente para nos livrar do mercado e nos submeter ao governo de burocratas globais.

A concepção básica que perpassa todo o artigo do presidente é a de que o Estado é uma força benéfica e a liberdade individual é uma força maléfica e destrutiva.

Assim, ele se preocupa com os "fluxos financeiros", por temer que a arrecadação estatal diminua:

"Fenômenos como a volatilidade dos fluxos financeiros ameaçam a disponibilidade pelo Estado dos recursos necessários à ampliação continuada das políticas públicas, objetivo de que não podemos abrir mão para a criação de um Brasil - e de uma Humanidade - mais justos e solidários, onde todos os homens tenham acesso ao banquete da vida."

Não é apenas que ele não conceba nenhuma maneira de melhorar a vida da população sem maior intervenção estatal para as tais "políticas públicas". Essa frase mostra algo pior: para ele, o dinheiro não é algo que o indivíduo possua e decida o que melhor fazer com ele, como melhor investi-lo; de direito, o dinheiro pertence ao Estado, que generosamente permite que o cidadão fique com uma parte dele. Só alguém que pense assim pode dizer sinceramente que o Estado deve controlar os "fluxos financeiros" para poder arrecadar mais.

Ele também se preocupa com as "injustiças sociais" (inclusive o mitológico "digital divide"), e, embora não explicite com que meios implementar essa política, defende a distribuição de renda em todo o mundo por meios socialistas (i.e. roubar de uns para distribuir para outros - especialmente para o intermediário), e não pelo simples método capitalista de que cada indivíduo recebe aquilo que corresponde ao valor dado pelo mercado (isto é, pelos outros indivíduos) ao seu trabalho:

"Em muitos pronunciamentos, defendi a necessidade de uma globalização mais simétrica, com a correção das injustiças e desigualdades que caracterizam a ordem internacional. Para os Chefes de Estado e de Governo da União Européia, insisti, na Cimeira do Rio, em que a globalização não pode ter dupla face, constituindo dádiva para uns poucos ricos e privação para uma multidão planetária de pobres e miseráveis."

Esse welfare state planetário seria responsável para impedir a existência de uma "de uma globalização sem rosto humano" - e, claro, para garantir um considerável aumento de poder para políticos e burocratas.

Mas não são apenas as injustiças econômicas (o quê? As pessoas de Hong Kong, com todo o seu livre mercado, são mais ricas que no Zimbábue, com todo o seu coletivismo?! Absurdo! Chamem a polícia planetária! O quê? Há mais americanos do que brasileiros com acesso à internet? Precisamos intervir!) que incomodam FHC. Deixadas a si mesmas, sem a benévola interferência burocrática, as pessoas discriminarão mulheres, explorarão crianças e excluirão os negros - e, como tudo isso seria prejudicial para a economia, o Estado tem de intervir:

"As evidências há muito apontam o custo marginal crescente de 'externalidades' como racismo, xenofobia, degradação ambiental, contingentes migratórios, deterioração das condições de trabalho, violação dos direitos das mulheres, crianças e minorias."

É por isso, aliás, que o presidente está pronto para implantar no Brasil o sistema de quotas raciais. Não sabem as empresas e as escolas que, escolhendo os próprios funcionários ou estudantes com base em critérios técnicos, e não em critérios raciais, estão prejudicando a si mesmas? O Governo federal virá socorrê-los, com as bênçãos da ONU.

É verdade que nenhum de nós tem o direito de surpreender-se com nada disso. O Governo Fernando Henrique, embora responsável por saudáveis privatizações e por reduzir a fúria inflacionária das autoridades monetárias, não tem perdido nenhuma oportunidade para aumentar o poder do Estado, da criação do novo Código de Trânsito à criação de inúmeras "agências reguladoras" (e mais uma delas acaba de ser anunciada, com perspectivas pouco animadoras de controle de preços).

É verdade também que aquilo que se chama de "livre comércio", nestes tempos de FMI, OMC e demais siglas, não é propriamente um livre comércio, já que, como descreveu de forma memorável Joseph Stromberg:

"A maioria das pessoas estes dias - fora de certos círculos populistas de esquerda e direita - entende que o comércio global tende a aumentar as possibilidades e a prosperidade de todas as pessoas e nações que participam dele. Infelizmente, muita confusão existe a respeito do que realmente é e de como se faz um 'livre comércio'. Para muitos no establishment político americano, a fórmula para o livre comércio é mais ou menos assim: 1) Encontre uma superpotência global; 2) faça esta superpotência dar pancadas em todos os oponentes e céticos até que todos estejam jogando com as mesmas regras; 3) refira-se a esta nova ordem imperial como 'livre comércio'; 4) fale um bocado sobre 'democracia'. Este é o fim da história, exceto por talvez alguns corolários possíveis como 1) nunca deixe que surjam rivais que possam aspirar a co-gerenciar o sistema de 'livre comércio'; 2) a superpotência global em controle da ordem mundial também deve ter controle do sistema monetário mundial."

Mas projetos de "governança" do mundo só servirão para fortalecer esse "livre comércio" imperialista, não para enfraquecê-lo. Stromberg diz também que:

"Defensores do livre comércio na acepção clássica nunca acharam necessário escrever milhares de páginas de regulamentações detalhadas para implementar o livre comércio. Eles não viam nenhuma necessidade de pôr em sintonia fina uma espécie de Gleichschaltung (coordenação) das leis trabalhistas, regulamentações ambientais e demais questões tratadas por NAFTA, GATT etc., de todas as nações. Existe uma diferença clara entre o livre comércio, considerado como a abolição, por tratado ou mesmo unilateralmente, das barreiras existentes ao comércio, e o 'livre mercado' moderno, que parece requerer toneladas de regulamentações ponderadas por legiões de burocratas."

O pior é que os problemas causados por esse "livre comércio" inteiramente regulado por burocratas transnacionais são sempre debitados na conta do livre comércio no sentido antigo, e o capitalismo acaba sendo responsabilizado pelos erros do socialismo. Esse é o raciocínio falacioso em que se baseia Fernando Henrique para defender a ampliação do socialismo.

É óbvio que aqueles que desejam um aumento na liberdade e na prosperidade das nações devem defender o caminho oposto. Mais comércio, menos regulamentações, menos burocratas, menos socialismo, menos Fernandos Henriques.