No. 77 - 07/09/01

Arruinando uma boa idéia

"Curing deficits by raising taxes is equivalent to curing someone's bronchitis by shooting him. The 'cure' is far worse than the disease."
(Murray Rothbard)

O ministro do Planejamento Martus Tavares, em artigo no O Globo, cita uma carta de Turgot a Luís XVI:

"... nesta oportunidade, Majestade, limito-me a lembrar-lhe esses três itens: evitar inadimplência; evitar aumento de impostos; evitar empréstimos. Para conseguir esses três objetivos só há um meio: reduzir os gastos aquém da receita e suficientemente abaixo para assegurar, a cada ano, um saldo a ser aplicado na amortização dos débitos já existentes."

O ministro aproveita a citação para argumentar em favor da disciplina fiscal, e aponta a contradição dos adversários do governo no Congresso, que argumentam simultaneamente em favor da redução de impostos e do aumento de gastos. Ele certamente não leu, mas escrevi coisa ligeiramente semelhante em minha página esta semana:

Pergunta do site do Globo de hoje: "Você acha justo o Governo aumentar a taxação sobre o consumo para compensar as perdas com a correção da tabela do IR?"

5% dos leitores (funcionários públicos, provavelmente) responderam que "sim, o Governo não pode ficar sem essa verba".

Os outros 95% disseram que "não, ele deveria reduzir os seus gastos e não aumentar a tributação".

Tomada por si só, a pesquisa seria um bom sinal. Mas seria interessante perguntar a esses 95% que gastos são esses que eles desejam que o Governo reduza. Gastos com a "cultura" (mamata para cineastas de quinta categoria), com a "educação" (leia-se doutrinação), com a "saúde" (no eficientíssimo sistema estatal), com "investimentos sociais"?

Ora, é claro que nenhuma pessoa normal quer pagar impostos e nenhuma pessoa normal gosta de aumento de impostos; mas estamos num país em que existe um consenso estatista - todos querem um ou outro programa estatal, todos estão convictos da santidade do welfare state, todos aplaudem as infinitas regulamentações inventadas pelo Estado-babá, agora existe até um apoio da maioria à reestatização de empresas e ao fim do tímido processo privatista. Como é que depois podem reclamar da carga tributária extorsiva?

Eis a lição que os brasileiros se recusam a aprender: não dá para comer o bolo e guardar o bolo ao mesmo tempo. Estado gigante = alta carga tributária. Sorry, mas é assim que funciona. O socialismo custa caro. Aliás, como ele prejudica o setor produtivo e está sempre inventando regulamentações novas, a tendência é que ele custe cada vez mais caro.

Infelizmente, a semelhança é apenas ligeira e distante, não apenas porque o governo do qual Martus Tavares participa não pratica a disciplina fiscal que prega, mas também porque o ministro, para manter ao menos a aparência de equilíbrio nas contas, está sempre mais disposto a aumentar impostos do que a cortar despesas.

É claro que devemos celebrar o fato de a farra deficitária keynesiana estar fora de moda, e o consenso em torno da disciplina fiscal, com a percepção dos prejuízos provocados pelos déficits, é uma boa notícia, embora o populismo monetarista já esteja dando sinais de retorno, especialmente na União Européia (como as regulamentações engessaram o setor produtivo europeu, a "solução" defendida para a estagnação tem sido o aumento dos gastos estatais...) e no discurso da esquerda "moderada" brasileira (para a esquerda radical tudo isso é frescura burguesa).

Mas essa disciplina, para o governo federal brasileiro, é apenas um belo ideal usado como boa desculpa para aumentar a crescente opressão dos brasileiros através dos impostos.

Basta notar a, por assim dizer, tragicomicidade de ver o ministro do planejamento de um governo que acaba de tomar bilhões emprestados ao FMI argumentar contra a tomada de empréstimos. O próprio FMI, aliás, é um excelente exemplo dessa contradição, pois, ao mesmo tempo que enfatiza a necessidade de equilíbrio fiscal, seus sucessivos empréstimos são um incentivo ao desequilíbrio e à má administração.

Não é só a tomada de empréstimos bilionários para garantir a "disciplina" que revela a natureza farsista do equilíbrio fiscal tucano. O planejamento orçamentário enviado por Martus Tavares ao Congresso tem milhões de despesas que não são cobertos por nenhuma receita já existente, mas que o governo pretende que venham a ser cobertos por impostos a ser criados. Não apenas isso viola a noção de disciplina fiscal, como é obviamente uma forma de chantagear o Congresso e obrigá-lo a aprovar os novos impostos. Assim, quando o Congresso se recusar a aprovação da "contribuição" (ah, esses nomes eufemísticos...) dos "servidores públicos inativos" (essa proposta é tão paradoxal que não consigo comentá-la; o cérebro "trava") e o déficit no orçamento federal agravar-se, de quem será a culpa? Do governo, que "fez sua parte" (i.e., contou com os ovos no rabo da galinha), ou do Congresso, que não aprovou os "ajustes necessários"?

Isso nos leva ao problema maior da argumentação e da prática do governo tucano. Como para eles o Estado tem um "papel" a desempenhar em absolutamente tudo, eles não conseguem conceber um corte nas despesas e, como conseqüência, não param de aumentar impostos.

Esta semana mesmo está sendo editada uma nova Medida Provisória de apoio ao cinema nacional. (Uma observação: segundo a Constituição, da qual os tucanos gostam muito mais do que eu, mas que, apesar disso, acham que não precisa ser cumprida, ou ao menos que eles podem escolher quais os artigos a ser cumpridos e quais a ser ignorados, as Medidas Provisórias só podem tratar de temas de "relevância e urgência".) A MP faz aquilo que é a especialidade do governo FHC: cria mais um conselho (Conselho Superior Nacional de Cinema), mais uma agência (Agência Nacional de Cinema), mais um fundo (Fundo de Investimento por Cotas) e mais um programa de apoio (Programa de Apoio ao Cinema) - ou seja, cria empregos inúteis para centenas de parasitas e garante a distribuição dos frutos da pilhagem estatal para os cineastas que melhor bajularem esses parasitas.

Mas nada disso sai de graça, e o Estado precisa de alguém para pilhar, isto é, precisa de uma vítima para financiar a farra - especialmente em vistas da "disciplina fiscal". Primeiro se dizia que as estações de TV seriam obrigadas a aplicar 2% de seu faturamento bruto na aquisição e mais 2% na co-produção de filmes. Sabendo que talvez não seja uma boa idéia hostilizar as redes de TV, o governo parece ter resolvido procurar outra vítima - e, assim, aumentou os impostos sobre a "remessa de lucro para o exterior" das distribuidoras estrangeiras (de 25 para 35%). É, as empresas de TV poderiam protestar contra a expropriação, fazer publicidade negativa; mesmo que os distribuidores estrangeiros protestem, quem vai ouvi-los? Eles não passam de agentes do imperialismo americano, distribuindo entre nós o mais recente veneno cultural produzido por Spielberg e cia., certo?

Claro que o aumento nos impostos não evitará a exibição das superproduções hollywoodianas e tornará quase proibitiva para as distribuidoras a importação de produções mais baratas e de menor apelo popular (como o novo Woody Allen), mas o que importa? Todos teremos filmes da Tizuka Yamasaki, do Ruy Guerra, do Caca Diegues para ver. E ainda poderemos, cheios de brios patrióticos, lembrar que "nós, o povo" ajudamos a financiar essas obras-primas.

Insanidades à parte, essa medida de apoio ao cinema ilustra o que há de errado com a concepção de que aumentar impostos é uma maneira legítima de equilibrar o orçamento. Não apenas esses aumentos tiram das pessoas o direito de decidir o que fazer com o próprio dinheiro e empobrecem o setor produtivo para financiar o parasitismo estatal, como as novas injeções de dinheiro animam o governo a aumentar os próprios gastos, a inventar mais um programa social, mais um "fundo", mais uma "agência".

Sob o comando tucano, o Estado não tem parado de crescer, e a carga tributária tem crescido junto, com voracidade impressionante (e ainda assim insuficiente para cobrir todos os gastos!). Quando se admite que os impostos é que devem subir para acompanhar os gastos, e não o contrário, é isso que acontece. E a disciplina fiscal se transforma numa justificativa para a opressão e para a extorsão generalizada.