No. 86 - 09/11/01

O Estado contra a sociedade - II
A República Tcheca e a União Européia

"It would not be surprising if the Hegelians, the latter-day Marxists, and the US postmillennialists, secularized or otherwise, should all converge in a great gnostic crusade for world betterment by benevolent imperialism. Why not? They all believe in creating the Kingdom of God on Earth by incorporating all of society into the state."
(Joseph Stromberg)

"Alas! Power encroaches daily upon Liberty, with a success too evident; and the balance between them is almost lost."
(Cato's Letters)

Uma das histórias mais trágicas de nosso tempo é a dos países do Leste Europeu depois da abolição dos regimes comunistas. A sensação que temos, ao ler relatos do que se passa atualmente neles, é que eles perderam a preciosa oportunidade de livrar-se de todos os resquícios de totalitarismo e construir uma sociedade livre.

Isso aconteceu não apenas porque seus políticos estavam mais ansiosos para promover a "reconciliação nacional" do que em expurgar o legado das ditaduras defuntas, mas também - e principalmente - porque esses políticos elegeram a entrada na União Européia como sua meta principal.

Essa decisão é facilmente compreensível, porque é uma maneira de garantir, ao mesmo tempo, apoio financeiro da UE e acesso aos mercados europeus com tarifas mais baixas.

Este último ponto é um excelente exemplo do que há de nefasto nos acordos de "livre comércio" que nada mais são do que acordos protecionistas disfarçados. Cria-se uma zona de livre comércio entre os países-membros de determinada organização e impõem-se tarifas mais altas para os demais países; ao mesmo tempo, criam-se inúmeras exigências políticas para os outros países que desejam aderir ao acordo. Isso, claro, não é mais uma zona de livre comércio, mas um mega-estado, em que os entes federados (antigas nações) têm cada vez menos voz e ficam cada vez mais submissos às determinações do poder central.

É assim que a União Européia vai impondo sua versão de socialismo aos países do Leste Europeu - que acabaram de deixar o comunismo e caíram nos braços de outro tipo de tirania burocrática.

Tomemos como exemplo a República Tcheca, cujo líder pós-comunista Vaclav Klaus, parecia tão promissor. O economista Josef Sima, da Universidade de Praga, demonstrou, em trabalho publicado ano passado, que o discurso liberal de Klaus nunca passou de mero discurso; o mesmo autor elaborou uma lista extremamente instrutiva das legislações impostas à República Tcheca pela União Européia.

Para aderir à UE, um país precisa atender a determinadas normas estabelecidas pela UE, que passará a fiscalizar os "progressos" do país na adoção dessas normas, que constam de um acquis. Sobre essas normas, diz o Relatório de 2000 da Comissão da União Européia sobre os Progressos da República Tcheca em direção à Acessão, citado por Sima: "Os países aspirantes devem ter traduzido os diversos textos que constituem o acquis para suas línguas nacionais no momento da acessão. O acquis, constituído de legislação obrigatória primária e secundária, representa no presente um volume considerável de Atos, estimados em aproximadamente 60.000 a 70.000 páginas do Diário Oficial. Para ajudar os países candidatos nesse processo, o programa Phare está providenciando assistência. Em junho de 2000, todos os documentos de legislação primária e cerca de 28.000 páginas da legislação secundária foram traduzidos, tendo 10.000 páginas já sido inteiramente revisadas. Estima-se que cerca de 8.000 páginas terão sido traduzidas até o fim do ano. Com o consentimento do Escritório para Publicações Oficiais em Luxemburgo, aproximadamente 200 dos documentos revisados já foram divulgados como documentos públicos na internet, assim ajudando sua implementação e o entendimento geral do público."

Assim, dezenas de milhares de páginas de legislação estão sendo automaticamente e por decreto implantadas no país, sem que a população nem mesmo seja capaz de lê-las.

E o que diz essa montanha de legislação?

O programa de adaptação à União Européia tem determinadas prioridades, tais como:

- Garantir que a República Tcheca seja capaz de aplicar regras e regulamentações ao Mercado Interno, em particular áreas tais como proteção de dados, finanças, telecomunicações e energia;

- Preparar a República Tcheca para a implementação da Política Agrária Comum, notadamente em áreas tais como o registro de bens agrícolas;

- Reforçar a capacidade institucional e administrativa para gerenciar o acquis, em particular nas áreas de administração pública e estatísticas.

Josef Sima cita, em seguida, as áreas de maior preocupação da Comissão. Seguirei aqui sua exposição.

Estatísticas. Como regulamentações e gerenciamentos estatais são impossíveis sem estatísticas, boa parte dos recursos da UE para "reforço das instituições" se dirige à criação de institutos capazes de elaborar estatísticas. Diz o relatório: "A República Tcheca fez considerável progresso no campo das estatísticas. No que diz respeito à infraestrutura estatística, a legislação está substancialmente alinhada ao acquis."

Pesquisa e educação. Um forte controle estatal dessas áreas também é fundamental para a UE. Assim, prega o relatório: "A Legislação sobre Pesquisa e Desenvolvimento deve ser adotada para harmonizar com as da UE as condições para o apoio estatal à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico. A Legislação sobre Instituições Públicas de Pesquisa deve especificar a posição legal dessas instituições e regular sua criação e liquidação.(...) Na área de treinamento e educação, uma estrutura institucional apropriada já está implantada. Ela inclui o Ministério da Educação, Juventude e Esportes (MdEJE), [e] instituições nacionais que fornecem serviços relacionados à educação diretamente administrados pelo MdEJE..."

Mídia. Nessa área, a UE lamenta que a República Tcheca ainda não tenha feito esforços suficientes para pôr a mídia sob controle estatal. Assim: "A República Tcheca fez esforços limitados para alinhar-se com o acquis áudio-visual da Comunidade, o que é uma prioridade de curto prazo para a Parceria de Acessão. No que diz respeito à capacidade administrativa, a competência e os poderes atuais da autoridade reguladora devem ser expandidos e seus recursos reforçados, tendo em vista a implementação das exigências da Comunidade."

Aumento de impostos. Se alguém ainda tem alguma dúvida quanto à natureza socialista da legislação européia, eis os planos do ministro das finanças tcheco, em seus esforços para adaptar-se às exigências da UE, segundo declaração do próprio: "Devido à acessão tcheca à União Européia, a República Tcheca deve mudar suas leis, a fim de fazê-las seguir a linha das da UE (...). Segundo dados de 30 de setembro de 1999, a área fiscal da UE é regulada por 76 diretivas, 9 regulamentações e 62 ordens, das quais 5 diretivas e 2 regulamentações foram completamente transpostas (...). Ainda é necessário:
- Limitar a lista de bens com VAT (Value-Added Tax; é o imposto sobre a diferença entre os custos dos materiais e o preço de venda de uma mercadoria ou serviço) mais baixa;
- Diminuir o valor mínimo para registro compulsório para fins de VAT;
- Aumentar os impostos sobre circulação de bens;
- Liquidar as duty-free shops."

Segurança e saúde. Regras obrigatórias de segurança e saúde a ser impostas às empresas e aos empregados (que terão "benefícios legais" queiram ou não, mesmo que isso aumente as taxas de desemprego) não poderiam faltar, bem como normas sobre o trabalho infantil. O relatório lamenta que "a produção de legislação em áreas tais como saúde no trabalho e segurança e saúde pública" seja fraca, e que a "Diretiva sobre Pessoas Jovens" tenha sido apenas parcialmente transposta.

Subsídios agrícolas. Como se não bastasse o projeto insano de uma política agrária comum a toda a Europa, a UE ainda exige que o Ministério da Agricultura tcheco crie um programa de subsídios para fazendeiros (eu ia usar o termo "produtores agrícolas" - mas, vivendo de subsídios estatais, eles podem escolher ser serão ou não produtores...). Como diz Sima, "assim se garante um preço monopolista para fazendeiros, e a UE 'gentilmente' fornece o dinheiro para administrar tal medida."

Leite. Existe um programa da UE, implantado também na República Tcheca, chamado "programa de leite para crianças em escolas primárias, escolas secundárias e universidades." Esse programa de subsídios estatais à indústria do leite é parte das regulamentações de saúde pública, e visa a "garantir hábitos saudáveis de bebida", distribuindo leite gratuito para estudantes - inclusive estudantes universitários...

Licenças profissionais. Diz Sima: "dezenas de profissões, anteriormente de ingresso livre, agora foram novamente regulamentadas, e licenças são exigidas para serviços 'estratégicos' tais como treinamento de animais, salão de beleza, agência de viagens etc."

Politicamente correto. A República Tcheca ainda não obedece completamente à UE na criação de leis "antidiscriminação" e, por isso, foi duramente criticada por violar "direitos humanos". Motivo, direto do relatório: "apesar da proibição de qualquer tipo de discriminação contra a mulher, salários para o mesmo tipo de trabalho permanecem aproximadamente 25% menores do que os dos homens" - o que, claro, é uma justificativa para mais interferência estatal no mercado de trabalho; especificamente, "uma nova lei proibindo essa deficiência".

Regulamentação minuciosa. Diz Sima: "é literalmente impossível encontrar um setor que não tenha sido objeto de regulamentações da UE. O 'relatório de avaliação' é recheado do seguinte tipo de observações: 'a Diretiva da Comunidade Européia sobre a Segurança de Brinquedos já foi transposta desde junho de 2000, mas padrões técnicos ainda precisam ser alinhados.', ou 'a emenda sobre fertilizantes também foi adotada', 'na área de cosméticos...', 'no que diz respeito ao setor bancário, a República Tcheca precisa adotar o novo Ato sobre Bancos', 'no campo do antitruste, conquistou-se apenas um progresso limitado', 'ainda é preciso adotar a legislação a respeito do controle de peixes importados', para citar apenas algumas."

Esta última observação talvez seja a mais indicativa do tipo de civilização que os artífices da União Européia pretendem implantar. Não é nenhum exagero chamar esse modelo "civilizador" de totalitarismo.

Segundo o que tentei demonstrar semana passada, totalitarismo é o regime no qual o Estado se substitui a todas as outras instituições sociais e se estabelece como a única fonte de lealdade humana. Como diz Robert Nisbet:

O objetivo que anima o Estado totalitário é a obliteração de todas as formas de associação, cultura, moralidade e convenção que são legados do passado, que, por sua própria natureza, estão fora das fronteiras da política e que, por sua própria existência, representam uma ameaça constante ao ideal da unidade monolítica no Estado.

O totalitarismo é, pois, uma revolução permanente do Estado contra todas as formas não-políticas de associação, uma revolução permanente do Estado contra a sociedade - ou do poder coercitivo contra a autoridade espontânea.

O Estado que se pretende formar com a União Européia não é apenas um minucioso regulador da vida nas diversas nações - é um Estado que se volta contra a própria idéia de diversidade cultural e de instâncias locais auto-reguladoras.

No entanto, foi precisamente a ausência de um poder central na Europa que permitiu a competição entre as nações e deu origem à prosperidade européia. Josef Sima cita a pertinente observação de Nathan Rosenberg:

Inicialmente, a conquista da autonomia no Ocidente originou-se de um relaxamento ou um enfraquecimento dos controles políticos e religiosos, dando a outros departamentos da vida social a oportunidade de experimentar com a mudança.

O florescimento social só existe quando existe diversidade de associações culturais - isto é, quando não existe uma associação tentando abarcar todas as outras. Como diz Sima:

Quando a Europa se manteve fiel a seus próprios princípios, a sociedade européia floresceu (e o poder dos Estados europeus permaneceu limitado) - forças do mercado de competição evolucionária fizeram seu precioso trabalho.

No entanto, não é o modelo europeu tradicional, de confiança nas tradições, de liberdade para o comércio, que está sendo atualmente adotado como modelo civilizacional. É, em contraste, o modelo da União Européia: burocracias gigantescas, leis sobre tudo sem o mínimo resquício de consulta popular, crescimento e fortalecimento do poder central. A implantação das vinte mil páginas de legislação da União Européia é o que todo social-democrata quer fazer quando crescer. Os que já cresceram trabalham na elaboração de mais vinte mil páginas - afinal, nada pode escapar ao controle dos burocratas iluminados.

Nosso vice-presidente Marco Maciel, por exemplo, ainda outro dia escreveu no Globo que a UE era a entidade mais democrática do mundo e que deveria, portanto, guiar os esforços de todos os outros países. A frase é significativa porque representa um consenso na classe política. Sempre que se fala em democracia global, em implantação de "instituições democráticas" ao redor do mundo, é exatamente do tipo de regulamentações da União Européia que se está falando.

Como se não bastasse o delírio tirânico da implantação de uma minuciosa legislação uniforme em toda a Europa, esse delírio ainda inspira o delírio da implantação de uma minuciosa legislação uniforme em todo o mundo, através do governo global.

Esse é, efetivamente, o modelo que hoje tentam nos vender como o supremo objetivo da civilização: a absorção de todas as sociedades do mundo num único Estado - Rousseau globalizado, ou a universalização do totalitarismo. Admirável mundo novo.