No. 90 - 07/12/01

Censura em nome da diversidade

"The only freedom which counts is the freedom to do what some other people think to be wrong. There is no point in demanding freedom to do that which all will applaud. All the so-called liberties or rights are things which have to be asserted against others who claim that if such things are to be allowed their own rights are infringed or their own liberties threatened. This is always true, even when we speak of the freedom to worship, of the right of free speech or association, or of public assembly. If we are to allow freedoms at all there will constantly be complaints that either the liberty itself or the way in which it is exercised is being abused, and, if it is a genuine freedom, these complaints will often be justified. There is no way of having a free society in which there is not abuse. Abuse is the very hallmark of liberty."
(Former Lord Chief Justice Halisham)

Na Inglaterra, existe uma "Radio Authority", uma entidade encarregada de registrar reclamações de pessoas que se sintam ofendidas por material veiculado em alguma rádio e de advertir as rádios contra o potencial "ofensivo" de seus programas; as rádios que acumulem um número excessivo de reclamações correm o risco de perder sua licença.

Recentemente, a Premier Radio, rádio cristã de Londres, recebeu um "cartão amarelo" da Radio Authority, tendo recebido 14 reclamações, mais do que qualquer outra rádio. De acordo com seu relato na Spectator da semana passada, o professor de teologia de Cambridge Colin Nicholl, curioso com o número, foi investigar a origem das reclamações, e descobriu que todas elas se originaram da "Federação de Misticismo e Ocultismo", uma entidade que tem cinco voluntários que se dedicam a monitorar a mídia, especialmente a mídia cristã, "procurando comentários 'injustos' e 'ofensivos' que sejam 'exclusivistas' ou 'intolerantes' de 'espiritualidades alternativas', tais como o Satanismo, o Ocultismo, a New Age, a magia e as práticas divinatórias."

Assim, a federação encontrou observações perigosíssimas na rádio cristã, e as autoridades responsáveis pelo rádio julgaram as reclamações seriíssimas. Nicholl examinou algumas dessas reclamações, e vale citá-lo:

Examinemos uma amostra representativa das reclamações dos ocultistas que foram acatadas. Um ministro evangélico, Dr. Michael Youssef, num sermão sobre o paralítico de Betesda, sugeriu que as igrejas principais estavam seguindo uma linha politicamente correta e cedendo à cultura secular, em vez de confiar apenas em Jesus, 'o verdadeiro redentor, o verdadeiro salvador, o único que pode torná-los homens integrais'. Ele insistiu que a única salvação para nossa sociedade era seguir a palavra de Jesus Cristo. Ademais, Dr. Youssef expressou sua convicção de que era 'loucura' afirmar que alguém pode ser ao mesmo tempo um 'homossexual' e um 'bom cristão', tendo em vista os ensinamentos de Paulo em I Romanos. Aderindo à reclamação dos ocultistas de que esses comentários eram 'ofensivos', a autoridade do rádio julgou que eles 'denegriam as crenças das outras pessoas' e, assim, violavam o código de programação. Além da 'ofensa' que muitos cristãos das 'igrejas principais' poderiam sentir por ver ocultistas aceitos como seus representantes autorizados, eu duvido que muitos cristãos dariam muita importância à inócua crítica intramuros do Dr. Youssef. E, no que diz respeito a seus comentários sobre o homossexualismo e o cristianismo, quer dizer que agora apenas os cristãos que interpretam a Bíblia como permissiva do comportamento homossexual podem expressar suas opiniões no rádio?

Outro pregador evangélico bastante conhecido, Dr. Charles Swindoll, advertiu os cristãos contra 'brincar com o ocultismo' e aconselhou-os a destruir quaisquer materiais ocultistas em suas posses. Ao advogar isso, o Dr. Swindoll estava apenas reiterando o conselho de Atos XIX:19. No entanto, num julgamento politicamente correto bastante fascinante, a Autoridade do Rádio afirmou que a 'adivinhação' era parte de alguns sistemas de crença religiosa, e que a homilia de Swindoll equivalia a denegrir as crenças alheias. Essa decisão levanta uma série de questões: como Satanistas adoram Satã, será igualmente ofensivo retratar Satã em termos negativos? Como os autores dos ataques de 11 de Setembro se consideravam fiéis seguidores de Allá, será 'denegrir as crenças alheias' denunciá-los como 'malignos' e 'equivocados' e pronunciar que sua religião é uma 'religião de terrorismo'?

Ainda outro pregador disse dos livros religiosos das principais religiões não-cristãs: 'Eu não posso fingir que estudei pessoalmente os livros dessas outras religiões, mas posso dizer, com base na autoridade de estudiosos confiáveis, que seu conteúdo e seus ensinamentos nem se comparam ao da Bíblia. Eles estão cheios de superstições e absurdidades.' A Autoridade do Rádio concluiu que isso era 'totalmente inaceitável' e uma 'clara e séria violação' do Ato e Código de Transmissão (1990), que afirma que programas não podem conter 'tratamento abusivo das idéias religiosas e crenças daqueles pertencentes a uma religião em particular ou a uma congregação religiosa'. Estará fora de questão que uma avaliação tal como essa do pregador possa ser empiricamente verdadeira, e não uma declaração de preconceito? Eu conheço um número significativo de pessoas que prontamente expressam uma visão igualmente negativa da Bíblia Cristã. Deveriam eles ser impedidos de comunicar suas opiniões no rádio? E nenhuma consideração deve ser dada ao fato de que a Premier Radio atrai uma audiência exclusivamente evangélica? Neste ponto, a Autoridade do Rádio é explícita: 'Estações devem ser vigilantes, a fim de não abusar qualquer crença religiosa, não importanto se a audiência a quem o serviço foi dirigido possa sentir-se ofendida ou não.'

Nicholl aproveita o caso para tecer críticas à Radio Authority e sua "loucura mesquinha", que fez que ela levasse a sério ao esse tipo de ridícula reclamação politicamente correta. Mas me parece que ele errou o alvo. Levando em conta que a função da Radio Authority é supervisionar o cumprimento do Código de Transmissão, e que esse código proíbe o "tratamento abusivo" de idéias, crenças e superstições alheias, será que a Authority tinha alguma outra opção senão advertir a rádio evangélica?

Não é o caso, aqui, de defender as afirmações dos pregadores. Eu concordo com algumas de suas afirmações e discordo veementemente de outras, mas não é isso que vem ao caso. A questão é se realmente desejamos que o Estado possa proibir esse tipo de afirmação - e notarmos que, já que se pode proibir esse tipo, por que não outros tipos, expandindo o "código" de limitações à liberdade de expressão até ao ponto em que só frases que não ofendam a absolutamente ninguém possam ser pronunciadas.

Pois esse é exatamente o caminho perigoso que se trilha quando as leis começam a restringir a liberdade de expressão com base nas finas sensibilidades e demais frescuras de grupos politicamente organizados. O comportamento da autoridade do rádio britânica é um pequeno mas significativo exemplo dos riscos desse tipo de legislação.

Suponhamos, por exemplo, que, em vez de pastores evangélicos criticando o ocultismo e o satanismo, uma outra rádio fizesse uma entrevista com o sr. Richard Dawkins. Todos conhecemos suas idéias sobre a religião em geral, opiniões certamente ofensivas a todos os religiosos. Invocando o mesmo dispositivo invocado pelos satanistas, um grupo católico poderia exigir o fechamento da rádio que entrevistou o sr. Dawkins. Da mesma maneira, o grupo dos céticos organizados poderia exigir o fechamento de outra rádio cristão que falasse contra o ateísmo. E assim por diante, até que se chegasse ao ponto em que as rádios só poderiam transmitir músicas com letras não-ofensivas e boletins de trânsito e de meteorologia.

Imagine, agora, os mesmos princípios estendidos para o restante dos meios de comunicação, de forma que um jornal que publique qualquer coisa com alguma possibilidade remota de ofender alguém corra o risco de ser fechado. Logo estaríamos de volta às condições do regime militar brasileiro, com os jornais publicando receitas de bolo no lugar das notícias.

Mas leiam com cuidado e vejam se não é quase isso que propõe a nova legislação anti-racismo da União Européia:

Um rascunho com o esqueleto da decisão descreve o que ele classifica como penalidades criminais 'efetivas, proporcionais e dissuasivas' para ofensas racistas, e fornece uma definição comum de racismo, embora permita aos estados-membros alguma margem na garantia do cumprimento. O rascunho define racismo e xenofobia como 'a crença na origem étnica ou nacional, na raça, na cor, na descendência, na religião ou crença como um fator determinante de aversões a indivíduos ou grupos'. São listadas seis ofensas relacionadas a raça, as quais devem tornar-se puníveis como ofensas criminais em toda a União Européia.

Notem bem: a legislação não condena atos racistas ou preconceituosos; condena a crença racista, e inclui nela a crença no exclusivismo religioso. Se isso não é abrir a porta para o fim da liberdade de expressão, não sei o que é.

É claro que os defensores da proposta tomam como casos exemplares publicações racistas (aliás, sempre brancos, nunca negros; David Duke, não Malcom X) e anti-semitas (como os "Holocaust deniers"), sem deixar claro que a lei permite uma aplicação muito mais ampla. Por exemplo, consta da Bíblia que o Cristo afirmou ser "o Caminho, a Verdade e a Vida" e que ninguém vai ao Pai senão por Ele. Para a quase totalidade dos cristãos, isso significa que, por exemplo, seguidores do satanismo estão fadados ao inferno. Não será a proclamação disso, exatamente como no caso da rádio inglesa, motivo para perseguição penal, de acordo com as leis da União Européia?

Eu cito esse exemplo porque ele parece tornar mais evidente a ameaça. Afinal, ninguém parece preocupar-se muito com a liberdade de expressão de racistas ou xenófobos. Sabendo disso, os defensores da lei declaram abertamente sua intenção de violar os direitos desses cidadãos de segunda classe:

'No momento, os dispositivos legais da União Européia sobre crimes racistas são muito diversos [entre os países], especialmente no que diz respeito a pessoas que põem propaganda racista na Internet', diz Vera Egenberger, diretora da ONG Rede Européia contra o Racismo. 'Uma lei unificada forçaria os Estados-membros a levar o problema a sério.'

Lembrar que a mesma lei que pode atacar o David Duke pode servir para banir a Bíblia é lembrar que atacar os direitos fundamentais alheios é mais ou menos como cuspir para cima, porque o que torna "fundamentais" direitos como a liberdade de expressão é sua aplicação universal, sem que o Estado possa selecionar a que grupos eles se aplicam e a que grupos eles não se aplicam.

Exatamente por isso, a Constituição americana não afirma que o Estado garantirá a liberdade de expressão, mas que o Congresso "não pode fazer nenhuma lei" que viole a liberdade de expressão.

O resultado dessa previsão constitucional é que os EUA não aderem à farra totalitária da União Européia, para desgosto de dona Vera Egenberger:

A proposta da Comissão parte da premissa de que o que é ilegal no mundo real deve também ser ilegal na rede. O documento nota que é muito difícil processar aqueles que disseminam materiais racistas na internet porque sites racistas freqüentemente estão localizados em países não pertencentes à União Européia, particularmente os EUA, onde a ofensa é protegida como livre discurso.

Egenberger deseja uma ação internacional contra o racismo a internet. 'É importante que a UE adote sanções comuns, mas ela ainda tem seus limites. Os EUA são muito contra a interferência na internet, porque eles a vêem como uma limitação da liberdade de expressão e discurso. Em conseqüência, pessoas que desejam estabelecer sites racistas procuram fazê-lo nos EUA', diz ela.

Isso não significa que a liberdade de expressão seja inteiramente respeitada nos EUA, porque, como recentemente nos lembrou Joseph Stromberg, em artigo absolutamente brilhante, a Constituição americana não é aquilo que ela efetivamente diz, mas aquilo que os nove oráculos délficos, reunidos em Washington, dizem que ela diz. Assim, nota James Ostrowski, podem surgir decisões absolutamente estarrecedoras, como:

- Justa causa [em inglês, probable cause - lá como cá, o suporte probatório mínimo necessário ao exercício da ação penal] não significa justa causa (Illinois v. Gates, 1983);

- A Décima Emenda é um 'truismo', vazio de significado (United States v. Darby, 1940);

- Americanos de descendência japonesa podem ser mantidos em campos de concentração (Korematsu v. United States, 1944);

- "A separação obrigatória das raças ... não restringe os privilégios ou imunidades do homem de cor, nem o priva de sua propriedade sem o devido processo legal, nem lhe nega a igual proteção das leis, dentro do significado da Décima-Quarta Emenda" (Plessy v. Ferguson, 1896).

E, assim como elaboram curiosas interpretações da Décima e da Décima-Quarta Emendas (para não falar da Segunda...), os juízes americanos nem sempre lêem "nenhuma lei" como "nenhuma lei". Às vezes é uma lei e meia, duas leis...

O curioso é que nenhum caso é tão ilustrativo dos problemas de "cuspir para cima" contra direitos fundamentais quanto as variações da liberdade de expressão nos EUA. Porque é lá que, por exemplo, numa demonstração de inacreditável cara de pau, o sr. David Horowitz, paladino da liberdade de expressão, critica as universidades por proibir discursos conservadores e depois prega que as mesmas universidades proíbam manifestações contra a guerra, aparentemente sem notar a contradição entre suas duas campanhas. Porque é lá que os mesmos conservadores que afirmam que a Primeira Emenda não protege a pornografia de proibições estatais são proibidos, pelo mesmo tipo de "interpretação" da Primeira Emenda, de organizar protestos nas portas de clínicas de aborto (ou até mesmo, em outra decisão estarrecedora, de exibir imagens de fetos mortos nas portas da Suprema Corte durante a decisão de casos delicados envolvendo, por exemplo, aborto de parto parcial).

Ademais, como mostra o recente livro Coloring the News, de William McGowan (v. comentário de Scott McConnell), apesar de a censura politicamente correta não ter sido imposta legalmente à imprensa americana, ela adotou mecanismos de autocensura, de forma que, como diz McConnell:

Segundo a exposição cuidadosamente pesquisada de McGowan, no final dos anos 1980, exigências de diversidade desceram como uma espécie de neblina nas redações americanas, sufocando muitas das qualidades antes prezadas no jornalismo - um cinismo saudável, um desejo de desafiar verdades estabelecidas, irreverência em relação à autoridade. Em nome da diversidade, muitos jornais instituíram de tudo, desde paralisações na contratação de homens brancos até fórmulas rígidas baseadas em padrões étnicos para a citação de fontes e uso de fotografias, passando por manuais de estilo ('vodu é uma religião com muitos seguidores' e o termo não deve ser usado pejorativamente, diz o do New York Times). Sem um sopro de pressão governamental, barões da mídia tomaram passos para transformar suas propriedades em seguidores fiéis de uma nova visão de mundo, na qual policiais são normalmente brutos racistas, latinos membros de gangues exibem fortes valores familiares, mulheres são soldados maravilhosos e assim por diante. Qualquer reportagem que desafiasse esses novos dogmas era rejeitada; qualquer história que os reforçasse ganhava prêmios e promoções.

Os ocultistas que fizeram os protestos contra a rádio britânica, em seu website, depois de igualar os fundamentalistas evangélicos aos marxistas, maoístas e nazistas, afirmam que sua monitoria da mídia e seus pedidos de censura são necessários para garantir a "diversidade" e a "tolerância", para evitar a criação de "um Estado orwelliano". Nem Orwell seria capaz de imaginar algo tão orwelliano: exigências de imposição de um Estado orwelliano em nome de evitar a criação de um Estado orwelliano.

Orwelliano, de fato. Cá estamos diante de restrições à liberdade de expressão em nome da "diversidade", da criação de códigos de censura em nome da "tolerância". E quem quer que ouse lembrar que a liberdade de expressão está escorrendo pelo ralo; quem ouse repetir, com Thomas Jefferson, que ter uma liberdade de expressão limitada equivale a não tê-la; quem quer ouse lembrar que a idéia de liberdade de expressão é justamente evitar que o Estado possa proibir discursos que outras pessoas julguem ofensivo ou intolerável - porque, afinal, de contas, ninguém pretende proibir boletins meteorológicos ou receitas de bolo - esse será logo descartado como um perigoso racista ou um insano libertino.

É, devemos estar mesmo numa era de grande tolerância e diversidade...