No. 95 - 18/01/02

Civilização, liberdade, propriedade e social-democracia

"Property was not made by government, but government by and for it. The one is primary and self-existent; the other is secondary and derivative."
(Edmund Burke)

Ficar sem acesso à internet por quase uma semana me deu a oportunidade de ler ou reler alguns e-mails que me tinham sido enviados e que eu não respondera. Aliás, preciso incluir aqui um agradecimento junto com um pedido de desculpas: agradeço imensamente os e-mais enviados com comentários, perguntas e sugestões, e peço desculpas por não poder responder a todos, normalmente por falta de tempo.

Entre os e-mails que andei lendo, vou destacar dois que me permitem retomar alguns temas que julgo importantes - e sinceramente espero que o leitor não tenha dado um suspiro de desânimo ao ler, no título do artigo, os termos "propriedade" e "social-democracia" pela enésima vez.

O leitor H. A. acusa meu texto "Social-democracia e liberdade de expressão" de "tropeços de raciocínio", e aponta alguns desses tropeços.

No trecho inicial do artigo, ao tratar da "função social" da propriedade, eu lembro algumas limitações à livre associação e ao direito de excluir (dois traços absolutamente essenciais do direito de propriedade) impostas por leis social-democratas, e faço referência a outro artigo que escrevi especificamente sobre leis antidiscriminação, "Igualitarismo infernal". O leitor imagina que estou criticando "exageros cometidos por decisões do Judiciário" e que pretendo minimizar o papel do Judiciário e expandir o poder do Executivo, "destruindo a tripartição equilibrada dos poderes e resultando num Estado anti-democrático".

É óbvio que, ao criticar leis gerais e abstratas, eu não posso estar criticando juízes, especialmente no Brasil, em que, em princípio, juízes não criam leis gerais e abstratas. Mas ainda que estivesse, a crítica seria inteiramente descabida, porque, segundo a tradição liberal, o indivíduo tem determinados direitos naturais que não podem ser violados pelo Estado - isto é, por nenhum dos "poderes" do Estado. Falar em "tripartição de poderes" pode obscurecer a questão, mas não pode excluir o fato de que os três poderes são, no final das contas, um só - o poder do Estado - e que todos esses três poderes estão limitados pelos direitos naturais do ser humano à sua pessoa e à sua propriedade. Assim, num Estado liberal, o Poder Judiciário não tem, como pretende o leitor, um mandato para "corrigir o que considera injusto na sociedade" (grifo meu), porque tal mandato equivaleria a um poder absoluto para intervir na vida e na propriedade alheias - que é praticamente o que acontece na social-democracia, com a diferença de que não se trata de um poder "absoluto", mas de um poder quase absoluto.

O segundo "tropeço" de raciocínio no meu artigo é, segundo H. A., ter dirigido minha crítica à social-democracia genericamente, e não a certos abusos nos argumentos baseados na "função social". Se a social-democracia fosse tão perigosa para a liberdade de expressão como eu a acuso de ser, "então todos os jornais, livros e emissoras do planeta já teriam sido depenados e restringidos em nome da 'função social', já que em qualquer democracia o Estado tem o 'direito' de interferir na sociedade para garantir sua visão de justiça social."

Mas o ponto do artigo era, justamente, que todos os jornais e emissoras já são restringidos pelas interferências estatais! Afinal, eu não parti de interferências hipotéticas na liberdade de expressão, mas de interferências concretas de que tratara uma semana antes, no artigo "Censura em nome da diversidade". O que eu tentei fazer foi responder como é possível que governos supostamente iluminados e defensores das liberdades individuais como o de Tony Blair e o da União Européia podem censurar publicações e proibir idéias que não julgam "apropriadas", e para fazê-lo utilizei um argumento apresentado por Tibor Machan numa crítica a um pensador social-democrata que tentava dissociar o avanço do welfare state do avanço na restrição às liberdades civis. O que Machan aponta é que a lógica do welfare state dá ao Estado os instrumentos lógicos para justificar também suas restrições às liberdades civis - especialmente a liberdade de expressão. O argumento funciona da seguinte maneira:

1. Segundo a social-democracia, a propriedade precisa preencher, em seu uso, uma "função social", que é definida como um dever moral do proprietário diante da sociedade.

2. Como representante da sociedade, cabe ao Estado interferir na propriedade para garantir o cumprimento do referido dever moral.

3. Alguém que empreste seu próprio dinheiro e cobre juros está utilizando sua propriedade. Alguém que utilize seu computador e sua linha telefônica para editar um site na internet também está utilizando sua propriedade. Num como noutro caso - e como em qualquer caso - essa propriedade precisa preencher sua função social, e o Estado pode interferir no uso ou no emprego dessa propriedade para garantir que o proprietário cumpra seus deveres sociais - seja através de leis anti-usura, seja através de leis limitadoras da liberdade de expressão.

Daí, como eu disse no artigo original: "o mesmo motivo que legitima a ação do governo na proibição a que igrejas evangélicas evitem a contratação de homossexuais legitima a proibição a que as igrejas evangélicas publiquem panfletos contra o homossexualismo. A mesma 'função social' da propriedade se aplica nos dois casos, não importando se a propriedade é uma igreja ou um panfleto."

Trata-se de um raciocínio muito simples, e não há um social-democrata no mundo que possa discordar dele. É claro que o grau de interferência dependerá da boa vontade dos governos social-democratas - um deles pode proibir apenas textos racistas, outro deles pode proibir apenas críticas à política de imigração do governo, outro ainda pode proibir apenas a divulgação de casos jurídicos na imprensa (como pretende o nosso governo), outro pode resolver proibir qualquer crítica à política econômica do governo. Existe uma diferença de grau entre essas proibições, mas não existe nenhuma diferença de princípio, e é precisamente este o problema da social-democracia: com seus termos vagos e imprecisos, seus "conceitos vazios", ela dá ao Governo uma imensa margem de ação para violar os direitos individuais.

Talvez a definição mais precisa da visão social-democrata dos direitos de propriedade tenha sido dada pelo jurista americano Brooks Adams; no trecho que cito abaixo, ele está discutindo o direito de exploração monopolística de um determinado serviço concedido a uma empresa pelo governo, mas, para a social-democracia, seu comentário se aplica a qualquer propriedade:

Quando a lei confere a qualquer homem ou classe de homens um privilégio exclusivo de fixar-se sobre um objeto de necessidade ou mesmo de desejo para outros, ela sujeita o comprador a uma servidão.

Para a social-democracia, os direitos de propriedade são simplesmente direitos de monopólio concedidos pelo Estado e que, portanto, sujeitam os concessionários a regulações e interferências do Estado, baseadas nas "necessidades" e até nos "desejos" dos outros cidadãos. Nas palavras de Frank van Dun:

Realistas legais, no entanto, não aceitaram a separação de [Roscoe] Pound entre o direito e a legislação política. Na opinião deles, os juízes devem ser engenheiros sociais, prontos a usar qualquer poder à sua disposição para garantir a justiça social. Os juízes não deveriam ser intimidados pela "ideologia da propriedade", nem pela "justiça tradicional". Eles não deveriam evitar intervir nos assuntos de homens de negócios, instituições, associações e famílias. (...)

Argumentando que os direitos de propriedade são direitos "exclusivos", os realistas concluíram, à moda hobbesiana, que eles eram monopólios concedidos pelo poder político do Estado. Não existe "propriedade natural"; a propriedade é sempre uma criação da legislação.

Assim, os direitos naturais no sentido liberal são substituídos pelos "direitos humanos" no sentido social-democrata: o direito à própria propriedade, i.e., à propriedade que o indivíduo adquiriu sem agredir ninguém (sendo o primeiro a ocupá-la ou comprando-a de outro) é substituído pelo direito à propriedade alheia através do Estado - direito que se manifesta em inúmeras taxas, leis e regulações restritivas do uso da propriedade pelo seu legítimo dono. Estamos, aqui, em plena inversão hegeliana: não são os indivíduos que antecedem e formam o Estado, mas é o Estado que antecede os indivíduos - como o governo federal antecede os estados que o compõem, segundo a famosa visão de Abraham Lincoln. O Estado não existe mais para servir os homens e garantir sua proteção, mas os homens é que existem para servir o Estado (existe alguma outra forma de definir uma situação em que 30 ou 40% do que um indivíduo produz lhe é confiscado pelo Estado?), e de garantidor da segurança o Estado se torna a principal ameaça, o maior inimigo do indivíduo.

Mas aqui entra a dúvida de outro leitor, P. L., que se expressa da seguinte maneira sobre a conveniência de deixarmos os indivíduos livres:

Com o ideal liberal de "estado mínimo" associado ao direito total de expressão "nos limites da propriedade de cada cidadão", incluindo-se entre esses direitos o de livre associação, não incorre-se num risco muito grande de se dar vazão à formação de grupos com ideologias que vão de encontro aos próprios ideais liberais, como nazistas e comunistas?

Podemos começar a responder com outras perguntas. Será que, quando, em nome dos direitos naturais de defesa da pessoa e da propriedade, defendemos o direito de que os cidadãos portem armas, não estamos criando o risco de que eles cometam crimes? Será que, em nome do direito natural de uso da propriedade, defendemos o direito de qualquer proprietário de papel e impressora imprimir qualquer idéia que desejar defender, não estamos criando o risco de que ele defensa idéias estúpidas ou perigosas? Não será melhor, então, em todas essas ocasiões, abolir a liberdade individual e usar um "Estado forte" para garantir que as pessoas não cometam crimes e não defendam idéias estúpidas?

O que o leitor propõe é que, para nos livrar do fascismo e do comunismo, precisamos de um Estado fascista ou comunista; que para evitar que a sociedade livre se degenere, precisamos de uma sociedade controlada!

E, ademais, a quem pretendemos confiar a proteção da liberdade e da sensatez? A ninguém menos que os homens encarregados de controlar o Estado, que é a organização da força, com uma assombrosa folha corrida de crimes ao longo da história! Como diz Murray Rothbard:

É particularmente grotesco confiar a guarda da moralidade ao aparato estatal - isto é, à organização de policiais, guardas e soldados. Pôr o Estado para tomar conta dos princípios morais é como pôr a proverbial raposa para tomar conta do galinheiro. O que quer que possamos dizer mais a respeito deles, os detentores da violência organizada na sociedade nunca se distinguiram por seu elevado tom moral ou pela precisão com que sustentam os princípios morais.

H. A., o outro leitor, defende idéia semelhante. Para ele, o Estado é "o aspecto mais civilizatório" da humanidade e qualquer redução no poder estatal seria um retrocesso histórico. Não sei como exatamente Napoleão, Hitler, Stálin, Fidel Castro, Pol Pot, ou Bill Clinton podem ser os maiores agentes civilizatórios da humanidade, nem como a criação de um canal para a realização de todos os delírios humanos de poder, agressão e controle sobre os demais homens pode ser uma influência civilizatória. Pelo contrário, no mesmo ensaio mencionado acima, Rothbard cita a seguinte observação de F. A. Hayek (acréscimo feito por Rothbard):

O maior mérito do individualismo [que Adam Smith e seus contemporêneos defendiam] é que ele é o sistema no qual homens maus menos podem fazer menos malefícios. É um sistema social que não depende, para seu funcionamento, de que bons homens o administrem, ou de que todos os homens se tornem melhores do que são agora, mas que faz uso dos homens em toda a sua variedade e complexidade.

Em outras palavras: para sobreviver no mercado livre, os indivíduos precisam ocupar-se de coisas que efetivamente interessem e satisfaçam os demais habitantes da sociedade; no welfare state, eles tanto podem usar o Estado para sustentar-se como podem usá-lo como meio de realizar suas ambições de poder. É o socialismo que encoraja a inveja e a agressão, enquanto o livre mercado encoraja a harmonia e o benefício mútuo de trocas pacíficas voluntárias - econômicas, sociais, culturais.

Não é o welfare state a maior força civilizatória da humanidade, e certamente não é o welfare state, com seus impostos extorsivos e suas regulamentações minuciosas da vidas dos indivíduos, a principal conquista da civilização. Não é a servidão ao Estado a marca maior da civilização, e o progresso não é a expansão da tirania sobre a liberdade - é exatamente o contrário.

A maior conquista da civilização ocidental é a valorização da liberdade e da vida individual, a valorização da pessoa humana e de sua capacidade de regular a própria vida e controlar seus próprios recursos - conquista na qual o papel do cristianismo é crucial. Como diz Erik von Kuehnelt-Leddihn:

A Bíblia nos ensina que o homem é criado à imagem de Deus, apesar do pecado original, como em Gênesis 8:21, "a mente do homem tende em direção ao mal desde sua infância." Obviamente, Deus é muito diferente do homen, mas não totalmente. Note, se nós somo como Deus, então Deus é como nós, em algumas maneiras. Deus é o Criador; nós também somos criadores. Se você pinta um quadro, ou escreve um livro, ou planta um jardim, ou mesmo produz um par de sapatos realmente de primeira linha, então você é um criador. Animais criam, sim, mas automaticamente. Pense num formigueiro, se quiser; este tipo de atividade é automática, mas a atividade do homem é diferente. Ele é um criador.

A Cristandade tem uma teologia personalista, que é muito importante. A palavra pessoa não vem, como Jacques Maritain pensava, de per se, por si, mas da palavra etrusca phersú, que era a máscara do ator. A máscara dá um papel específico ao ator no palco. Então, a vida é um jogo grandioso, uma grande peça teatral de Deus (...) na qual nós somos atores. (...) Nós temos uma responsabilidade de atuar em nossos papéis, os quais Deus pode ter escolhido, mas que nós estamos representando às nossas próprias luzes, em nosso próprio benefício, piedosamente tentando cumprir Seu grande jogo e realizar nosso destino e nossa tarefa aqui na Terra.

Agora, se o homem é um criador e uma persona, ele precisa das possibilidades para exercitar sua criatividade, e para isso ele precisa da liberdade. Aqui, então, está a demanda pela liberdade.

Qualquer ascensão da tirania sobre a liberdade é um regresso, é uma negação da Revelação cristã e - como desejava Thomas Hobbes e como desejam seus discípulos social-democratas - um retorno à tirania pagã.