No. 99 - 22/02/01

Criminalidade e socialismo: como o welfare state incentiva o banditismo

"Confundindo, rebaixando e prostituindo os padrões de julgamento, a simples presença, na vida intelectual e política, de um número suficiente de homens imbuídos dessa religiosidade às avessas já é um poderoso fator de deterioração moral da sociedade, inibindo a ação repressiva e infundindo nos delinqüentes uma autoconfiança ilimitada. No fim, nada mais haverá a alegar contra um assalto, um homicídio, um estupro, exceto que, eventualmente, lhe faltou o devido 'nihil obstat' ideológico."
(Olavo de Carvalho)

"Não espere pelo governo: faça justiça social com suas próprias mãos!" - esse poderia ou não poderia ser o slogan de uma gangue de ladrões ou seqüestradores?

Seja ou não "política" a motivação dessas gangues, seu objetivo é sempre a redistribuição de renda - o que indica que a relação do socialismo com a criminalidade é muito mais profunda do que a óbvia relação direta revelada pelas gangues "politicamente ativas" como a que seqüestrou o publicitário Washington Olivetto.

Na verdade, o socialismo cria o próprio clima cultural em que ladrões e seqüestradores operam, porque o socialismo nega a validade da produtividade, diminui a noção de responsabilidade pessoal e mina a legitimidade dos direitos de propriedade.

Em que, afinal, consistem as políticas do welfare state se não numa depreciação do cidadão produtivo em favor do menos produtivo, e do proprietário legítimo em favor de ocupantes e exploradores da propriedade alheia?

É certo que, em princípio, o welfare state arroga para si a legitimidade para distribuir a riqueza. Mas, uma vez abolido o respeito aos direitos de propriedade, passa a importar pouco quem será responsável pela devida redistribuição dos bens.

Atualmente, no Brasil, um indivíduo razoavelmente rico - isto é, cuja produção é valorizada pela sociedade - é obrigado a dar ao governo, só em imposto de renda, 35% de sua produção. Se contarmos os inúmeros outros impostos e a inflação, o número chegará próximo aos 50%.

Ademais, quem quer que deseje iniciar uma empresa terá de obedecer a uma quantidade infindável de impostos, regras obscuras e demais imposições burocráticas, e ainda estará sujeito a legislações que o consideram culpado até prova em contrário.

Tudo esse conjunto de impostos e leis - cuja magnitude eu nem mesmo esbocei - significa uma óbvia penalização da atividade produtiva e um conseqüente obstáculo ao trabalho e ao empreendimento.

Ao mesmo tempo que penaliza a atividade produtiva, o welfare state positivamente incentiva a ociosidade, com toda a sua "rede de proteção social", que inclui distribuição gratuita de bens como saúde e educação, programas de renda mínima, subsídios para manter o preço de certos bens abaixo da taxa normal de mercado (como os "restaurantes populares" do governo Garotinho) e seguros compulsórios contra velhice, acidentes de trabalho etc.

O resultado é que a responsabilidade pela manutenção do próprio sustento se "coletiviza", o que leva a uma depreciação do valor do trabalho, da auto-suficiência e da estabilidade familiar, bem como a reduções drásticas nas taxas de poupança - as quais, no governo FHC, têm batidos recordes de queda. Enquanto isso - como prevê Lei das Recompensas Indesejadas de Charles Murray, segundo a qual "qualquer transferência social aumenta a rentabilidade de estar na condição que ocasionou a transferência" - a indolência, a preguiça, a dependência, a promiscuidade e o imediatismo são incentivados.

Essa combinação de expropriação do setor produtivo e financiamento do setor improdutivo é feita em nome do igualitarismo e da justiça social. Segundo esses dois conceitos, os pobres (ou "pobres", como os membros da classe média que têm sua educação universitária financiada pelo Estado) têm direito a uma parcela da propriedade dos ricos, os quais detêm suas propriedades meramente a título de concessão estatal provisória e precária, que pode a qualquer momento ser parcial ou integralmente revogada.

De fato, a conclusão de Anthony Flew sobre os direitos de propriedade e a "justiça social" é inescapável:

Se transferências compulsórias de qualquer parte da riqueza ou da renda atual dos mais ricos para os atualmente mais pobres são realmente exigidas pela justiça, então isso certamente implica que as quantias a ser assim compulsoriamente transferidas não são posses justas dos primeiros, mas são propriamente a propriedade dos últimos. Daí certamente decorre que todos aqueles que desfrutam de quantias de riqueza e renda superiores à alocação considerada socialmente justa estão necessariamente de posse de alguma - e, presumivelmente em muitos casos, de muita - propriedade roubada, e, mais vergonhoso de tudo, propriedade roubada de alguém em condição de vida pior do que ele.

Esse ponto é crucial, porque ele está na raiz da concepção social-democrata do Estado - e as políticas mencionadas acima decorrem necessariamente dessa concepção. É evidente que essa concepção resulta em deslegitimar os direitos de propriedade, que deixam de ser uma decorrência da apropriação de recursos escassos pelo primeiro a trabalhá-los e de sua transmissão por meios não-coercitivos (venda, doação), e passam a ser vistos como privilégios que originam uma injusta desigualdade entre os homens, privilégios que precisam ser constantemente combatidos pelo governo - e qualquer tentativa de retê-los é vista como mero esforço de um ladrão para manter os frutos de suas pilhagens. Nesse sentido, qualquer diferença entre as propriedades de membros da mesma sociedade deixa de ser encarada como uma diferença de produtividade entre esses membros, e se torna um grave problema a ser resolvido pela intervenção estatal.

James Wilson e Richard Hernstein, em seu livro Crime and Human Nature, notam as conseqüências dessa ideologia igualitária:

À medida que a sociedade se torna mais igualitária em suas concepções, ela se torna cética em relação a afirmações de que a produção de algumas pessoas é intrinsecamente superior à de outras, e assim seus membros se tornam mais dispostos a descrever a renda dos outros como conquistada injustamente. Nós pensamos que pode haver poucas dúvidas de que o pensamento nas nações modernas tem ido em direções mais igualitárias, alimentadas em alguns casos pela crença ascendente entre minorias étnicas, religiosas e raciais de que podem abandonar a deferência que uma vez tiveram; pelo contrário, agora o grupo majoritário lhes deve reparações por injustiças pretéritas. Obviamente, as pessoas podem adquirir idéias mais igualitárias ou mesmo mais defensoras de reparações sem tornar-se mais criminosas. Mas, na margem, alguns indivíduos - talvez aqueles impulsivos que valorizam os produtos de uma sociedade afluente - vêem esse valor subitamente aumentado quando se permitem ser persuadidos de que o dono atual de um carro não tem um direito maior (i.e., mais justo) sobre ele do que eles têm... Os dados sobre as diminuição nas inibições internalizadas contra o crime são virtualmente inexistentes; no entanto, um fato isolado pode sugerir que elas efetivamente mudaram, ao menos em algumas sociedades. Wolpin descobriu que, na Inglaterra, a proporção de assassinos que se suicidavam antes de ser presos em relação aos assassinos presos caiu de três em cada quatro em 1929 para um em cada quatro em 1967.

Diante da arrogância e do auto-embelezamento moral que vemos em assassinos, ladrões e seqüestradores, alguém tem alguma dúvida de que tais inibições foram efetivamente reduzidas? Da mesma maneira, é impossível duvidar de que o welfare state e seus incentivos à marginalidade têm papel crucial nessa redução. E isso explica o constrangimento de políticos e intelectuais esquerdistas quando compelidos pela pressão popular a criticar os bandidos que eles mesmos ajudaram a criar e manter.