Tentando justificar a lei que pune como criminoso inafiançável o cidadão que guarde um revólver em casa sem dar ciência disto ao mundo, o ministro Nélson Jobim declarou que nós, brasileiros, não estamos preparados para o uso de armas de fogo. Entenderam bem? Não estamos preparados: então vem o governo e, com o zelo de um pai, nos tira da mão o perigoso brinquedo. Mas se estamos despreparados para nos defender, estará o governo preparado para fazê-lo por nós? Não temos visto governo após governo vacilar, tremer, fracassar ou omitir-se ante a maré montante do banditismo e mostrar-se incapaz até mesmo de controlar a corrupção e a violência de seus próprios funcionários? Que autoridade tem um pai que, sem força para garantir a segurança dos filhos, ainda por cima lhes tira os meios de se defenderem a si mesmos?

         Para dar respaldo à leizinha insolente, o ministro recorre a um argumento pretensamente estatístico: a maioria das vítimas que tenta se defender de armas em punho se dá mal. Mas, que significação pode ter essa estatística, se ela se baseia em registros de ocorrências e se, por definição, o cidadão que obtém sucesso na tentativa de expulsar assaltantes à bala não registra ocorrência justamente para não ter de entregar à polícia a arma que o salvou?

         A estatística reflete os casos em que o cidadão é desarmado e baleado pelos assaltantes. Mas quando quem morre ou se fere é o bandido, aí sim é que o cidadão se dá mal. O Brasil todo viu, pela tevê, a admirável velhinha de Ibitinga (SP), que enfrentou a tiros dois assaltantes, mandando um para o hospital. A polícia, que jamais teria podido chegar em tempo de ajudá-la, se limitou a fazer o que o Nélson Jobim gosta: tomou o revólver da velhinha. Os bandidos de Ibitinga já estão avisados: podem voltar tranqüilos, que o perigo passou - a macróbia temível está desarmada. Entrem, roubem, matem e, se tiverem gosto para isto, estuprem. Nélson Jobim vai dormir com a consciência tranqüila de ter protegido a vovozinha contra si mesma.

         Um outro argumento do ministro é mais miserável ainda: a maioria dos assaltos é feita com armas roubadas. Pergunto eu: e daí? O registro das armas impedirá que alguém as roube? Se registro fosse garantia contra roubo, não haveria roubo de automóveis.

         O insensato registro só servirá mesmo para uma coisa: melhorar o padrão técnico dos assaltos. Doravante, os bandidos, antes de invadirem uma casa, tomarão a precaução de obter, dos olheiros que nunca lhes faltam na polícia, a informação atualizada que é a base do planejamento preciso e da ação eficaz: o proprietário tem armas? Quantas? De qual calibre? A lei absurda viola o segredo doméstico e expõe o cidadão, inerme, aos olhares dos criminosos.

         Mas, no fundo, a argumentação do ministro tem lógica: reflete a astúcia de um governo que, eleito para privatizar a economia, só pretende fazê-la à custa de estatizar tudo o mais: a moral, os costumes, a intimidade humana. Nenhum governo brasileiro, eleito ou imposto, jamais ousou ir tão fundo no controle que este vai tentando exercer sobre a mente dos cidadãos. De leve, de mansinho, ele vai entrando, vai tomando conta de tudo, vai remoldando nossa vida e nossas almas pelo padrão de seus valores, que, permanecendo implícitos e discretos, jamais são discutidos, muito menos contestados.

         Ninguém parece sentir a invasão. Acostumados a só lutar no campo macroscópico dos confrontos ideológicos, os brasileiros não se dão conta da subversão minimalista - da "agressão molecular", diria Antônio Gramsci - que, sorrateiramente, vai implantando entre nós a ditadura da engenharia psicológica. A estratégia é simples: ceder e agradar no visível, conquistar e dominar no invisível. O cidadão sabe o valor da estabilidade financeira, o governo lhe dá estabilidade financeira; sabe o que são direitos humanos, o governo lhe dá direitos humanos; em troca, pede-lhe coisas que, no momento, parecem de valor irrisório: pequenas concessões morais, insensíveis mudanças de hábito. Só que essas mudanças, imateriais e inócuas o quanto possam parecer, afetam a base da personalidade humana e os pilares da cultura; afetam os valores, que determinam as ações e as condutas.

         Comparado ao despotismo ostensivo, que desperta resistências e tem portanto uma força muito relativa, essa forma de poder sutil está muito mais próxima do poder absoluto: o poder que não se contesta, porque não se vê. Só nos últimos meses o amável Leviatã tucano deu dois passos de gigantes: apossou-se de nossos cadáveres, decretando-se dono presumível deles até prova em contrário, arrogando-se o direito de picotá-los e distribuí-los em retalhos a quem bem entenda; depois veio com essa promessa de nos livrar do perigo temível a que nos expomos ao segurar uma arma pelo lado do cabo - missão caritativa em nome da qual, a uma simples denúncia anônima, os agentes da lei poderão vasculhar nossas casas, enquanto nós, como bons meninos, olhamos com gratidão e reverência esses anjos de ternura que nos vêm nos proteger de nós mesmos. E o cidadão, ao aceitar essas mudanças em troca de supostos benefícios constitucionais, cai no mais velho engano das almas frouxas: propter vitam vivendi perdere causas - em troca da vida, perde aquilo que torna a vida digna de ser vivida.

         Raciocinando com os estereótipos ideológicos de três, de quatro décadas atrás (estatização = socialismo; privatização = capitalismo), não entendemos a composição sinistra do novo tipo de Estado que vai se formando no quadro da Nova Ordem Mundial, na qual à crescente liberdade capitalista, na esfera econômica, se alia o dirigismo socialista mais duramente centralizador, na esfera social, moral, educacional e psicológica - fórmula que satisfaz, a um tempo, aos empresários, à burocracia estatal e à intelligentzia ativista. Como diz um lúcido amigo meu, o escritor Antônio Fernando Borges: direita e esquerda, unidas, jamais serão vencidas.

 Visto em escala mundial, esse crescimento inaudito do poder do Estado sobre a vida dos cidadãos contrasta da maneira mais assustadora com a sua progressiva impotência ante ao inimigo declarado. Nenhum governo do mundo tem hoje a autoridade para se arrogar por monopólio dos meios de segurança física: o banditismo é mais próspero do que qualquer nação da terra, cresce 7% ao ano, duplica-se a cada década, e o Banco Mundial, ao incluir oficialmente em suas análises a variável denominada Produto Criminoso Bruto, já reconhece a impossibilidade de distinguir, no sistema financeiro do planeta, a parte limpa e a suja. A expressão "quinto poder" já não é apenas um giro lingüístico. Ela assinala que boa parte da população do planeta se abriga hoje sob a proteção dos chefes do tráfico internacional, sem ligar a mínima para os chamados poderes constituídos. Estamos diante de um fenômeno histórico singular, a formação de uma nova classe dominante, sem pátria nem rosto, que dita leis e rege o mundo à margem de todas as teorias, cada dia mais fictícias, que legitimam há dois séculos todas as formas de governo conhecidas.

         Para tornar as coisas ainda mais complexas, o banditismo, organização multinacional, não pode ser combatido na escala das fronteiras nacionais: ao lado da globalização da economia, surge portanto o fenômeno da globalização da segurança pública. Junto com o banditismo, cresce a força das organizações internacionais - ONU, Unesco, Banco Mundial, Organização Mundial da Saúde -, a cada dia mais prepotentes e invasivas no ditar normas aos Estados nacionais. Estes, por seu lado, vendo diminuir seu poder ante o nascente e próspero governo do mundo, procuram se garantir dentro de seus respectivos territórios, ampliando os tentáculos da burocracia fiscal, policial, judiciária, educacional e assistencial. É assim que os Estados se tornam tanto mais poderosos dentro de seus respectivos territórios quanto mais se curvam à dependência internacional. Seja nacional, seja mundial, seja o do Estado, seja o das gangs, o poder cresce - e a margem de ação dos cidadãos diminui à medida que se alarga a faixa cor-de-rosa de seus "direitos" nominais. O antagonismo aparente entre os poderes nacionais e a globalização oculta o recrudescimento do velho conflito que Alain resumia na expressão le citoyen contre les pouvoirs, o cidadão contra os poderes - um cidadão que, não podendo sequer abarcar com a vista a extensão das forças que o subjugam, está cada vez mais, em relação a elas, não como um súdito ante o rei, mas como um mortal ante os deuses.

         E o mais irônico é que, para legitimar-se, todos esses poderes fazem uso de um mesmo discurso ideológico, crescentemente uniforme, em escala mundial, à medida que junto com o banditismo e a economia a mídia também se globaliza. Esse discurso é invariavelmente o da liberdade, da democracia e dos direitos humanos. Seja em nome das nações, do planeta, da ordem ou da desordem, ele exalta o cidadão e procura despertar nele o impulso de reivindicar, a ambição de fazer-se ouvir, "a consciência de seus direitos" - sem jamais incomodá-lo com a lembrança de um dever, para não despertá-lo de seu sonho magnífico de escravo transfigurado em rei e para que ele não tome consciência de que, ao gritar contra poderes menores, sempre concorre para o fortalecimento de algum poder maior. Eis aí uma novidade inaudita na história das idéias. Todos os poderes antigos procuravam ostensivamente exaltar ou divinizar o dominador, despertar nos dominados o desejo consciente de submissão. Só os poderes modernos, inconcebivelmente mais fortes e indestrutíveis que seus antecessores, se legitimam pela modéstia com que se fazem de invisíveis, ao mesmo tempo que exaltam, pela lisonja, a vaidosa ilusão de cidadãos cada vez mais impotentes.

         Publicado pelo Jornal da Tarde
 

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