O texto abaixo chegou a "O Indivíduo" em forma de e-mail dirigido a Alvaro de Carvalho. Pelo grande valor de seu conteúdo e pela importância do depoimento prestado, resolvemos colocá-lo aqui, na seção "Articulista convidado".
Comentários a "Escravidão consentida"
Por José Roberto Barreto
Gostaria de fazer alguns comentários em relação ao artigo "Escravidão consentida".
Como é mencionado com outros exemplos, no nosso país a fúria regulatória do Estado é vista como algo benéfico, algo moderno, afinal são os nossos "direitos" não é mesmo?.
Mas eu gostaria de ir mais fundo, se é que é possível, e analisar os efeitos desta regulação no mercado de trabalho, mais precisamente na área em que trabalho, o Comércio Exterior, até porque acredito que o que vou lhe dizer a seguir com certeza não será muito diferente do que acontece em outras áreas da profissão.
Sou formado em Economia e trabalho com Importação e Exportação há 5 anos. A área de Comércio Exterior, à primeira vista deveria ser um dos setores mais dinâmicos da economia brasileira, já que estamos em contato com outros países participando de negociações e tudo mais, algo que só agora com a abertura econômica outros setores estão experimentando.
Mas pelo contrário, trata-se do setor mais "engessado" da economia brasileira. Por que? Porque é o setor onde existe o maior controle por parte do governo. Órgãos como o Banco Central, Banco do Brasil, Ministérios da Saúde, Agricultura, Fazenda, Indústria e Comércio e o mais famigerado de todos a Receita Federal, emitem diariamente inúmeras leis, decretos, instruções normativas, e tudo o que for possível com o intuito de controlar o "fluxo" de comércio exterior.
Praticamente todo o Comércio Exterior no Brasil está reduzido ao cumprimento de normas destes órgãos, nada mais. A negociação com exportadores e importadores de outros países ocupa só 10% do tempo de trabalho, os outros 90% são usados para preenchimento de notas fiscais, emissão de Declarações, Cartas-modelo e tudo o que estiver na ordem do dia.
O Editorial do JT do dia 13/08/98 mostra como o governo está esfolando a sociedade sem se importar com o nível de atividade econômica. A Receita Federal é o "braço longo da lei" que atua na arrecadação de impostos. É simplesmente o órgão mais corrupto deste país. Chega a ser patético ler jornalistas como Elio Gaspari que contam histórias de como a Receita aumentou a arrecadação em tal lugar depois que aumentou a "fiscalização". Se existem impostos a serem arrecadados em qualquer lugar e isso não vem acontecendo é porque deve estar indo para o bolso de alguém.
Quando o Alvaro citou a legislação sobre o cigarro e o trânsito, lembrei imediatamente destas "normas" do Governo que tem como objetivo, vamos dizer assim, o combate à sonegação de impostos e a remessa ilegal de dinheiro para fora do país, etc.. Só que na prática o agente maior da corrupção é justamente o Estado.
O nível de corrupção no porto de Santos é digno das máfias russas. Mediante o pagamento de uma "taxa de urgência", é possível passar qualquer mercadoria pela Alfândega. Basta um telefonema para um doleiro para mandar a quantidade necessária de dinheiro para o exterior.
Praticamente todas as profissões envolvidas no Comércio Exterior como Importadores, Despachantes, Agentes de Carga estão a serviço da burocracia estatal. É caricaturas de profissão.
A citação : "A educação em sentido amplo, deixa de ter sua função libertadora para tornar-se também escravizante", é o retrato fiel do ensino universitário brasileiro. Pessoas que estudam (ou freqüentam, seria melhor) numa faculdade, gostam de dizer : "Aqui não se aprende nada, só se aprende pegando no batente, trabalhando". Só que estas pessoas passam a ter uma "profissão". Estudam a teoria econômica para emitir notas fiscais, estudam teorias da Administração para preencherem guias de recolhimento de taxas. É triste.
Minha empresa está prestando serviços de terceirização num grande fabricante de brinquedos e o estado desta empresa de brinquedos é deprimente : pessoas trabalhando à mais de 20 anos e que só sabem preencher guias, comunicados internos e toda sorte de formulários inúteis. São escravos da burocracia, com o passar do tempo atrofiam e não conseguem progredir, daí a necessidade do governo de "melhorar" suas vidas, só que, no instante em que o governo toma alguma medida, passa a massacrar mais ainda a pessoa. É um circulo vicioso sem fim.
José Roberto Barreto
jr_barreto@unysis.com.br