A MICROSOFT E A LIBERDADE

Por Llewellyn Rockwell

A livre empresa é ou não é legal nos Estados Unidos? Esta é a questão fundamental levantada pelo relatório de 207 páginas do juiz federal Thomas Peinfeld Jackson contra a Microsoft. Eis aqui um juiz que foi desde o começo claramente tendencioso, que não sabia como ligar um computador há dois anos atrás, e que - como noticiou o próprio New York Times - teve de aprender sobre software à medida que o julgamento avançava.

Este juiz, pretendendo saber mais que milhões de consumidores que exerceram a sua livre escolha, agora vem dizer que a Microsoft é um monopólio e exige que ela seja esmagada. Apesar de toda a retórica entorpecedora, das invocações de modelos econômicos ultrapassados, e do intricado legalês, há um enorme, gigantesco buraco nos argumentos do juiz: a Microsoft não cometeu nenhum crime no sentido em que o termo é comumente utilizado. Em lugar algum o juiz mostra que a Microsoft cometeu fraudes, roubou, coagiu, quebrou contratos ou ameaçou alguém ou alguma empresa com violência. Ela não se aproveitou de qualquer regulamentação governamental para erigir barreiras legais a seus competidores e não se beneficiou de nenhum subsídio. A empresa não agrediu a propriedade de ninguém ou forçou algum produtor ou consumidor a pagar-lhe dinheiro, assinar um contrato, ou comprar seus produtos.

A cada momento de sua subida até o domínio do mercado de sistemas operacionais, os consumidores e firmas que com ela lidavam poderiam ter-lhe dito que fosse se danar. Que eles não o tenham feito demonstra que eles acreditavam ser uma vantagem trabalhar com a Microsoft, o que claramente foi. Tudo o que a Microsoft fez para ter sucesso foi feito pacificamente através de trocas e contratos. Jogue longe toda a retórica, e então toda a culpa da Microsoft está em ser uma produtora e fornecedora melhor do que seus competidores.

Este é o "crime" sendo punido no tribunal do País das Maravilhas do juiz Jackson. Para fazer com que isto parecesse outra coisa, Jackson teve de usar significados rarefeitos de palavras comuns em seu relatório. Vá até a página 46 e temos a Microsoft não compartilhando livremente informações técnicas com a Netscape, o que supostamente teria "forçado" a Netscape a atrasar o lançamento de um browser compatível com o Windows. Agora, um dicionário comum diz que forçar significa coerção física. Mas a Microsoft não fez nada disso. Ela estava apenas tentando manter sua vantagem competitiva, e tinha todo o direito de fazê-lo.

As coisas ficam ainda mais loucas. Na página 86, descobrimos que não cobrar por software também pode ser entendido como "forçar": "A Microsoft forçou usuários do Windows 98 desinteressados pela Internet a ter programas que, ao mesmo tempo que não lhes davam nenhum benefício, traziam consigo todos os custos associados a programas adicionais de um sistema." Igualmente o McDonald´s força o consumidor a adquirir um refrigerante grande em suas promoções.

Além disso, nas páginas 86,91, e 93, temos a grande criminosa Microsoft "forçando" os consumidores a usar seu browser para poder ganhar outras coisas de graça da empresa. A sensação que se tem é claramente a seguinte: você é "forçado" a comprar Sucrilhos para poder ganhar o bonequinho que vem dentro. O crime da Microsoft não é nem mais nem menos grave do que isto.

Na página 112, o juiz faz uma distinção sem sentido que está no centro do caso. Ele diz que a Microsoft se negou a usar "o poder do mercado" e preferiu usar seu "poder de mercado". Mas, deixando de lado a estranha utilização da palavra "poder", a distinção do juiz não faz qualquer diferença. O mercado é um processo que seleciona empresas de acordo com seu êxito em fornecer ao consumidor o que ele quer ao preço mais baixo possível. Se o vencedor deixa a desejar (veja, por exemplo, toda a história da indústria), será substituído por alguém que faça um serviço melhor. A Microsoft não queria ser substituída, e por isso trabalhou para ser competitiva.

Na página 68, temos outra menção a um crime não-criminoso. "Além de melhorar a qualidade do Internet Explorer", diz o juiz em tom de acusação (!), "a Microsoft buscou ampliar seu número de usuários dando-o de graça. Em muitos casos, a Microsoft também deu coisas de valor a outras firmas (a um considerável custo para a Microsoft) em troca de seu compromisso com a distribuição e promoção do Internet Explorer, muitas vezes explicitamente para prejuízo do Navigator."

Ó horror! A Microsoft melhorou seu produto? Então o deu de graça? Ela deu a outros "coisas de valor"? Mesmo quando custou muito fazê-lo? E tudo isto para vencer os competidores? Bem-vindo ao sistema de livre empresa. É porque o capitalismo recompensa coisas assim que o amamos. E eis que vem o juiz dizer que tudo isto é sumamente mau. Por quê? Porque esta ação da Microsoft "forçou" a Netscape a lançar seu browser de graça. Na torcida lógica deste homem, dar coisas de graça para todo mundo significa explorar o consumidor.

Por acaso a Microsoft se beneficiou de seus sucessos? Certamente que sim, mas isto também aconteceu com todos com quem ela fez negócio. No mercado de software, a inovação nunca parou e os preços vêm caindo continuamente. Se você está usando um computador com programas de dois anos de idade, você está desesperadamente atrasado. Você não pode sequer dar programas e computadores que tenham cinco anos. E você pode comprar um novo - cheio de programas que custariam milhares de dólares há poucos anos - por menos do que você pagou por sua última máquina.

O milagre do mercado tem sido tão visível como nunca antes. Os computadores são mais fáceis, rápidos, mais poderosos, e mais úteis. Você pode descarregar programas complicados, sem nenhum custo, que levaram anos para ser desenvolvidos pela indústria. Qualquer um pode ir ao site da Microsoft agora mesmo e passar o dia descarregando praticamente todos os programas essenciais para a abertura de um novo mundo de conhecimento, comunicação, e eficiência, tudo isto sem utilizar o cartão de crédito.

Em cada passo a Microsoft foi a líder neste projeto de demonstração de empresa capitalista. Ela o fez através de visão empresarial, impressionantes quantias de investimentos, e um glorioso espírito competitivo que busca servir o consumidor melhor que todos os outros. Consumidores do mundo, uni-vos e dêem vivas, não só pelo que a Microsoft fez, mas também pelo sistema de mercado que fez isto possível.

Sim, existe um grupo que não se beneficiou dos êxitos da Microsoft. Ele se compõe das empresas que a Microsoft derrotou no processo competitivo. Foram elas que instigaram e saudaram a ação judicial do governo contra a Microsoft, e são eles que se beneficiarão da quebra da empresa. Em vez de preparar sua vingança na arena do mercado livre, eles foram conspirar com os funcionários que habitam as sombrias burocracias estatais - a maioria das quais usa tecnologia ultrapassada - para destruir uma história americana de sucesso.

Apesar da sua presente dominância, a Microsoft tem enfrentado uma enorme competição todos os dias e todas as horas da explosão de tecnologia da última década. Considere o movimento de "código fonte aberto" (open source) que está apostando no Linux, um sistema operacional que se coloca como uma alternativa viável ao Windows. Seu principal entusiasta tem sido Eric Raymond, que odeia a Microsoft tanto quanto qualquer um.

Mas dê a ele um crédito. Raymond não está se utilizando do governo para promover seus interesses mesquinhos. Como ele disse a Salon: "Eu quero que o mercado derrube a Microsoft, não o governo".

"Todo o pressuposto da lei anti-truste é errado", diz. "Os governos não quebram os monopólios, os mercados é que o fazem. Os governos criam monopólios." Na sua opinião, "há mais competição para a Microsoft agora do que jamais houve". O ponto crucial do problema intelectual para o governo é que ele se baseia em um modelo econômico anacrônico e há muito refutado para sustentar seus argumentos. O modelo é o de "competição perfeita", que supõe uma terra do nunca em que o julgamento e o erro não são necessários, não há custos de transação no fazer dos negócios, todos os consumidores e produtores têm conhecimento perfeito e nunca mudam de idéia, há muitas empresas operando em um dado mercado apesar de nenhuma ter nenhuma vantagem competitiva sobre outra, e não há incerteza ou passagem de tempo.

Julgado por este modelo, o mercado de software falha, assim como todas as demais indústrias. De acordo com este padrão, qualquer empresa que pareça ser uma vencedora temporária pode ser considerada um monopólio. Por esta razão, Dominick Armentano, talvez o maior teórico anti-truste do nosso tempo e autor de Antitrust: The Case for Repeal, disse que esta teoria perdeu toda sua credibilidade. Ele diz ainda que todas as leis anti-truste precisam ser abolidas por serem incompatíveis com a livre empresa e com a própria liberdade humana.

Será uma conclusão tão extrema necessária? Sim, a julgar pelo modo como a lei anti-truste está sendo usada para manchar e ameaçar uma grande empresa com a destruição. Precisamos decidir entre um sistema no qual ditadores em roupões pretos podem exercer o monopólio do poder sobre o funcionamento do sistema econômico, ou abraçar totalmente o funcionamento pacífico e voluntário da economia de mercado que fez a Microsoft o que hoje ela é. É o sistema de tribunais federais que precisa ser destruído.

(Tradução de Pedro Sette Câmara)

Llewellyn H. Rockwell Jr. é presidente do Instituto Ludwig Von Mises em Auburn, no Alabama (EUA) e colunista do WorldNetDaily . "O Indivíduo" acaba de firmar com ele um acordo para traduzir regularmente seus artigos.