LLEWELLYN ROCKWELL JR.

Morte à OMC

Consumidores e contribuintes, as classes mais exploradas e esquecidas do mundo, não têm nenhuma força de lobby no encontro circense da Organização Mundial de Comércio esta semana em Seattle. Elas não estão entre os funcionários governamentais convocados, nem entre as cobiçosas ONGs, nem entre aqueles que protestam contra este imã de prospectivos planejadores globais.

E apesar disso são os consumidores e contribuintes do mundo que pagam o preço mais alto pelo comércio gerenciado e as políticas protecionistas elaboradas pela OMC. Os custos ultrapassam em muito os milhões gastos com as suítes luxuosas, as limousines, os banquetes, o champagne e as reuniões da OMC; eles também incluem as intimidações, as regulamentações, as tarifas, as cotas, as medidas contra o dumping, os subsídios à exportação, os litígios, e todas as outras intervenções que estorvam o livre comércio em nome de protegê-lo.

Entender a OMC requer um insight contra-intuitivo: ela favorece o livre comércio só no nome. Tire a retórica, e a OMC é como todas as burocracias, fundamentalmente preocupada em estender seu próprio poder e jurisdição. Como todos os governos, ela é implacavelmente imperialista. E como todas as agências internacionais, ela vive extravagantemente aos custos de todos.

De um lado estão os governos convocados. Eles estão discutindo pelo controle dos poderes formidáveis da OMC para negociar disputas comerciais e impor sanções. Os três grandes - Europa, Ásia e EUA - brigam pela nomeação de juízes que possam fazer regras que favoreça sua própria indústria contra competidores estrangeiros. O único bom-senso vem dos países em desenvolvimento, que se ressentem da tentativa de impor legislações trabalhistas que acabariam com sua vantagem competitiva.

De outro lado, temos os manifestantes com suas faixas e cantos. Idolatrados pela mídia, são uma coleção diversificada ambientalistas de cabeça oca, retardatários sessentistas que se opõem a qualquer desenvolvimento econômico, funcionários mal-encarados de sindicatos, pentelhos que advogam os direitos das "crianças" e das "mulheres", e adversários ignorantes do comércio internacional em si.

Eles estão apenas posando de manifestantes, contudo, pois estão exigindo que a OMC faça o que a administração Clinton teria feito se não tivesse encontrado resistência: forçar uma visão esquerdista do mundo através de um fiat executivo às custas do consumidor e do contribuinte. A OMC possui mecanismos legais para regular a economia do mundo exatamente deste modo. A própria carta original da OMC simpatizava com essas preocupações de interesse especial.

Os manifestantes estão certos ao dizer que os pusilânimes responsáveis pelas negociações não estão preocupados com os interesses do povo; são as grandes corporações e os poderosos grupos de pressão que ocupam seu interesse. Os ministros das negociações do comércio estão certos ao dizer que os manifestantes são imbecil que destruiriam a economia mundial se as coisas fossem do seu jeito. Assim eles chegam a um meio-termo, com um lado cedendo um pouco ao outro, à medida que a economia mundial fica cada vez mais infestada de formas de protecionismo escondido.

Todo este assunto faz você ansiar pelos temos do GATT, que somente quatro anos atrás servia como um evanescente aparato legal para negociações. Não era perfeito, não era sequer necessário, mas era muito melhor do que o método burocratizado e politizado da OMC.

Em séculos anteriores, o comércio entre as nações funcionou sem a intervenção de um árbitro legalmente escolhido. Os governos às vezes impõem pesadas restrições sobre as importações e exportações, mas as disputas eram geralmente conduzidas pelas próprias partes envolvidas nos negócios. A lei mercantil regulava os contratos, enquanto a confiança, a reputação, e o mercado consumidor eram as forças que mantinham todos honestos.

A grande idéia dos liberais clássicos ingleses foi que o comércio não precisava ser controlado nem domesticamente nem internacionalmente. Consumidores e produtores, independentemente do país em que vivessem, era perfeitamente capazes de fazer seus próprios negócios, ao passo que tarifas e outras barreiras comerciais conseguiram apenas prejudicar todos ao longo do tempo. Do mesmo modo, os liberais clássicos buscaram eliminar todas as restrições sobre o comércio, e se opuseram a todas as formas de gerência governamental.

Verdadeiros defensores do livre comércio sempre favoreceram este sistema como um ideal. Somente a abordagem puramente laissez-faire é melhor para todos. Ter mercados globais livres quer dizer que um homem pobre em Bangladesh pode sustentar sua família, que um fazendeiro em Idaho pode ter o trator que deseja, que um dono de indústria em Toronto pode obter as peças de que precisa, que consumidores americanos podem realizar seus desejos para si e para seus filhos, que o mundo todo pode ser civilizado. Mas os governos não gostam deste sistema porque ele os deixa de fora. Desde o início deste século, eles vêm tentando estabelecer uma estrutura internacional de controle. Para proteger o livre comércio de planejadores gananciosos, os defensores do livre comércio impediram o plano de Woodrow Wilson de estabelecer um Tribunal Internacional do Comércio depois da Primeira Guerra Mundial. E eles derrotaram o projeto de Harry Truman de estabelecer uma Organização Internacional do Comércio como a terceira perna do sistema de inspiração keynesiana de Bretton Woods, juntamente com o Banco Mundial e o FMI.

O Tribunal Internacional do Comércio e a Organização Internacional do Comércio foram reavivadas pela administração Clinton na forma da OMC em 1995 durante a fase uruguaia das conversas do GATT. Ela foi motivo de batalha no Senado, e não é preciso dizer que a maior parte dos americanos ou não têm opinião a respeito, ou se opuseram a ela do mesmo modo como se opõem a tudo que tenha o cheiro de Nova Ordem Mundial.

A OMC foi ratificada porque as propinas ao Senado foram altas o bastante, e, o que é mais crucial, os defensores do livre comércio em Wassington não tiveram estamina intelectual para enxergar este pacto como a ameaça que era e é. Instituições como o Instituto Cato e a Heritage Foundation não apenas capitularam diante da administração Clinton; eles se juntaram a ela nas linhas de vanguarda, fazendo lobby pela ratificação da OMC. Richard Cobden e John Bright devem ter se sacudido em seus túmulos.

Diz-se às vezes que o comércio mundial está mais livre do que nunca, mas isto não é verdade. A economia mundial é maior e mais integrada do que nunca, e a esta realidade devemos boa parte da nossa atual prosperidade. Ao mesmo tempo, o comércio mundial nunca foi tão politizado. Nunca antes os líderes sindicais, os ecologistas, e reformadores sociais pirados puderam, com tanto sucesso, usar o comércio internacional para fazer agitação política. Nunca antes os governos protecionistas - os EUA sendo um dos principais - tiveram tanto acesso a litígios e intervenções. Nunca antes uma economia capitalista em desenvolvimento como a China foi forçada a rastejar diante de um cartel de governos somente para ser admitida no sistema de comércio mundial.

Por ter sido destinada a tornar-se um campo de batalha para grupos de pressão, a OMC deveria ser sido abortada em 1995, quando ainda havia tempo para tanto. Agora sua abolição será muito mais difícil. Mas a luta ainda é essencial. E quando e se ganharmos, saberemos que os interesses dos consumidores prevaleceram.

(Tradução de Pedro Sette Câmara)

Llewellyn H. Rockwell Jr. é presidente do Instituto Von Mises e colunista do WorldNetDaily