O Erro dos Liberais Clássicos

Por Miguel Gustavo Lopes Kfouri

O princípio fundador da filosofia política do liberalismo clássico - a necessidade do estado para assegurar os direitos à vida, liberdade e propriedade - tem sua raiz no pensamento de Hobbes. Em síntese, esse teórico liberal dizia que todas as pessoas, sejam reis ou súditos, estão sujeitas aos mesmos princípios universais e eternos da justiça. Essa idéia revolucionou o hierático sistema social de uma época em que reis e príncipes gozavam de prerrogativas divinas e hereditárias que os situavam muito acima dos súditos. E, sem dúvida, foi a partir de seus desdobramentos políticos que os direitos à propriedade privada, ao respeito aos contratos como base das relações sociais, à apropriação dos recursos ou bens naturais ainda não ocupados, e muitos outros, passaram a estar ao alcance das castas inferiores.

No entanto, Hobbes concluiu que o único meio para tornar o respeito a esses direitos efetivo seria estabelecer um governo que, fundado num contrato social, monopolizasse a jurisdição e a proteção (força) e o poder de cobrar impostos. Esse "contrato social" seria o contrato dos donos de todas as propriedades privadas existentes numa dada sociedade com o rei, que representava o estado. Mas por que o estado é necessário para que as pessoas, no convívio social, tenham proteção e segurança?

Para responder a essa questão, Hobbes partiu de um dado verdadeiro: numa sociedade existem indivíduos que não respeitam os direitos dos outros, logo, a eles deve ser imposta a lei e a ordem. Dessa constatação ele concluiu que só o estado "Leviatã", "(...) deus mortal, ao qual devemos, abaixo do Deus imortal, nossa paz e defesa (...)" (sic), pode conferir ordem e segurança à sociedade.

O pensamento de Hobbes foi acolhido de modo incondicional somente pelo vulgo, o público não letrado ou especialista. Por outras palavras, suas idéias ganharam legitimidade sobretudo pela sua vulgarização. A grande obra do filósofo, o "Leviatã", é a versão em inglês e adaptada para o público leigo da De Cive, livro de filosofia política que Hobbes escrevera em latim - e que não foi levado muito a sério pela comunidade filosófica da época -, à qual era dirigido. No entanto, as idéias dessa obra, disseminadas pelo imaginário de um público nem sempre afeito ao raciocínio filosófico, ganharam foros de verdade inconteste.

E certamente isso ocorreu porque a antropologia que Hobbes desenvolveu para provar que seu Leviatã era necessário baseava-se muito mais na força da emoção do que da razão. Afirmava que a natureza humana, quando não controlada, era igual a de um lobo, pois, no estado natural, o homem era um ser que estava sempre em luta permanente para destruir seu semelhante (homo homini lupus). Essa visão do homem - que a meu ver padece de uma tremenda falta de bom senso -, divulgada numa época em que os conflitos ainda eram resolvidos com a espada, acabou por se incorporar facilmente ao que hoje chamaríamos de "opinião pública", sempre propensa a ser convencida por idéias que apelam mais para os sentimentos do que por argumentos lógicos e coerentes.

Contudo, nesse raciocínio existe uma premissa falsa, qual seja, a de que só o governo estatal pode assegurar efetivamente a lei e a ordem no convívio social.

Como bem nota o filósofo alemão Hans-Herman Hoppe,

"Se essa conclusão [de que só o estado pode assegurar a lei e a ordem] é correta ou não depende da definição de governo. Ela é correta se governo significa simplesmente qualquer indivíduo ou firma que oferece serviços de proteção e segurança para uma clientela de proprietários que os paga voluntariamente. Todavia, esta não era a definição de governo adotada pelos liberais [clássicos]. Para um liberal, o governo não é simplesmente uma firma especializada. Ao invés disso, possui apenas duas únicas características. Diferentemente de uma firma normal, ele possui o monopólio territorial compulsório da jurisdição ("ultimate decisionmaking") e o direito de cobrar impostos. Porém, se se assume esta definição de governo, então a conclusão liberal é falsa. Do direito e da necessidade de proteção da pessoas e das propriedades, não se segue que esta proteção legitimamente deveria ou efetivamente pode ser oferecida por um monopolista da jurisdição e do poder de cobrar impostos. Ao contrário, pode-se demonstrar que qualquer instituição semelhante a essa é incompatível com uma proteção justa e efetiva da propriedade." (Grifou-se) (Democracy the God that Failed, Transaction Publisher, 2002, pág. 226)

Não sou especialista em economia, mas sei bem quais são os perversos efeitos econômicos que um monopólio impõe sobre o livre mercado. E acredito que qualquer brasileiro que tem de pagar conta de luz, água, telefone, comprar combustível, gás ou usar transporte coletivo também o sabe. Mas, e quando esse monopólio inclui, além de quase toda a economia, o monopólio da força (jurisdição e proteção) e do poder de taxar? Quais as conseqüências disso para a vida, a liberdade e a propriedade privada?

Um resposta adequada à essas questões exige que se trace um retrospecto histórico aprofundado, bem como uma reflexão sobre economia e filosofia política. Porém, como meu objetivo aqui é apenas demonstrar a falsidade da idéia de que o estado é necessário porque só ele poderia oferecer proteção e segurança às pessoas, vou limitar minha resposta, situando-a no quadro histórico e social contemporâneo.

Vivemos numa república democrática fundada numa "carta constitucional", nome de marketing atual do "contrato social".

Por definição, um contrato é um acordo feito sempre entre partes por assim dizer concretas, individualizadas e capazes de, por meio dele, expressarem livremente as suas respectivas vontades. Diante disso, a idéia de um "contrato social" pode parecer absurda ao partir de um filósofo, pois sabe-se que entidades abstratas como a "sociedade" e o "estado" não assinam contratos. No entanto, Hobbes era monarquista. Sob um governo monárquico, é possível haver um "contrato social" (mais preciso teria sido dizer coletivo) entre, de um lado, o rei, e de outro, todos os proprietários cujas propriedades, embora não pertençam ao rei, estão cercadas por terras sob domínio dele, ou ainda entre o rei e as pessoas que vivem em seus domínios . A idéia de estado que Hobbes tinha em mente quando elaborou sua teoria era, pois, inteiramente diferente da idéia que se tem de estado no mundo atual. Aliás, tenho certeza de que, se Hobbes visse o que virou seu Leviatã, jamais aceitaria esse estado como legítimo.

Mas quem, nos dias que correm, assinaria, em sua sã consciência, um contrato com as seguintes cláusulas: 1) qualquer conflito que surgir e que envolver o contratante será arbitrado por uma terceira pessoa que o contratante desconhece, e que será escolhida por um concurso onde qualquer pessoa do povo poderá se inscrever, desde que cumpra os requisitos que o "governo" indicar; 2) o "governo" escolherá, a seu livre talante, os critérios e leis que se aplicarão ao conflito; 3) uma vez que a pessoa escolhida pelo "governo" decida, de modo definitivo, em favor ou contra o contratante, ele não poderá mais questionar a decisão (e se a decisão for legal mas não justa?); 4) fica concedida ao "governo" o poder de usar a força, e até prender o contratante, caso necessário, para que a decisão seja cumprida; 5) o valor a ser pago pelos serviços prestados serão cobrados, por prazo indefinido, por meio de impostos no valor que for fixado pelo "governo"; 6) se o contratante não pagar o valor fixado pelo "governo" será submetido à prisão, ou, dependendo do caso, expropriado; 7) a propriedade expropriada, ou qualquer outra que o contratante possuir e o governo entender útil para o bem de todos, poderá será vendida ou usada pelo governo para o fim que lhe aprouver.

Coloquei entre aspas o termo governo porque, atualmente, sabemos que esse "governo" já não seria corporificado na pessoa de um rei de carne e osso, mas sim uma entidade abstrata chamada estado. E nunca é demais lembrar que, numa democracia, qualquer pessoa que cumpra os requisitos mínimos exigidos pelo estado poderá fazer parte dele.

Acredito que ninguém, em sua sã consciência, assinaria um contrato desses. No entanto, qualquer cidadão que habite numa das repúblicas democráticas contemporâneas vive sob o jugo desse "contrato social", que já foi assinado por todos nós. Entretanto, em nenhum momento de nossas vidas apareceu alguém para nos perguntar se concordávamos ou não com ele e se queríamos assiná-lo. Simplesmente somos obrigados a aceitar todos os ônus que ele nos impôs e impõe. Essa é uma das conseqüências mais nefastas da democracia, onde o que conta é somente a vontade das maiorias, não as vontades individuais ou minoritárias. Diante disso, é de se indagar: e onde fica o direito à liberdade, que a constituição democrática diz assegurar a todos?

Nesse ponto se revela a falha fundamental do monopólio da força e do poder de taxar num estado democrático do ponto de vista político. Pois o estado dispõe de todo esse poder para fazer valer a vontade das maiorias (será que as pessoas não lembram que, como dizia Nelson Rodrigues, pode haver uma unanimidade burra?). Ora, se num sistema democrático aquele monopólio abrange todo um território e, portanto, não admite o direito à secessão, então pode-se afirmar com toda a razão que essa democracia é uma ditadura disfarçada. E a pior das ditaduras, que é ditadura das maiorias ou das massas.

O estado democrático contemporâneo é sempre comandado temporariamente por um homem que, como qualquer outro, tem falhas e limitações. Logo, jamais poderá ser um tertius imparcial. E todo político que ocupá-lo temporariamente, não sendo dono dos bens e propriedades estatais que ele controlará, como seria o caso do rei, tenderá sempre a explorar esses bens ao máximo. Ou seja, ele irá se valer de todo o poder que o monopólio da força e do poder de cobrar impostos lhe oferece para se apropriar da renda e da riqueza alheia e, após isso, distribuí-la para uma clientela (maioria) sempre crescente - e que viverá cada vez mais à expensas do estado -, e para distribuir benesses aos grupos econômicos que o sustentam no poder e a seus apaniguados . Desta forma, ele também estará assegurando, em última instância, um meio de continuar no poder, isto é, utilizando toda a máquina estatal em benefício próprio.

Assim, o governante do momento sempre elevará os gastos presentes ao máximo, de modo que o grupo econômico que o apoie lucre o que for possível enquanto ele estiver no comando. Todo governo democrático será necessariamente belicoso e ameaçador, ou seja, explorará ao máximo o poder que o monopólio da força e de taxar lhe confere para atingir seus propósitos, porque sempre poderá exteriorizar custos (os estados democráticos forma os que mais mataram na história, e os que mais cobraram impostos). E uma polícia monopolista tenderá sempre a ser mais repressiva do que preventiva, porque não tem nenhum incentivo para correr riscos. Além disso, seus custos sempre aumentarão, pois não é possível, num monopólio, o cálculo econômico, de modo que permita a alocação dos recursos eficientemente.

A burocracia estatal, por sua vez, aumentará constantemente suas prerrogativas e privilégios. A vitaliciedade e o direito a aposentadoria especial são exemplos emblemáticos. E como monopoliza funções, a qualidade dos serviços que prestam será cada vez pior, chegando ao cúmulo de tratar as pessoas a quem devem servir de modo agressivo e humilhante. Na verdade, a distinção funcionário público x cidadão comum é a reedição moderna da antiga distinção entre os soberanos e súditos, afinal, aqueles gozam de diretos especiais que de fato os situam muito acima dos cidadãos comuns, a começar pelos salários exorbitantes (e espaços especiais para estacionarem seus carros importados).

Ora, o estado é um parasita. Não produz absolutamente nada. E seus custos jamais diminuem - só aumentam. As estatísticas e a história estão aí para comprovar. E o que é pior: a democracia, ao longo da história, sempre foi a precursora do socialismo.

O resultado da democracia sempre foi a degenerescência cultural e econômica que, ao final, acaba com a liberdade das pessoas, com as propriedade privadas e, last but not least, a própria alma do homem.

Por isso me pergunto: como pode um liberal defender um estado, mesmo que qualificado de mínimo (como se o adjetivo mudasse a natureza do substantivo)?

Admitir ou não a existência do estado é um daquele assuntos onde tertium non datur. Não há terceira alternativa. Ou se aceita o estado, ou se rejeita. Não há meio termo. Em relação a essa questão, é preciso o mesmo radicalismo que se exige para aceitar ou rejeitar um verdade. E a verdade é que a república democrática é a pior das formas de governo, o prelúdio da barbárie. Os liberais que, acreditando naquela falsa premissa, aceitam esse governo, cometem um erro grave.

Miguel Gustavo Lopes Kfouri, advogado.
email: miguelgustavolopes@zipmail.com