A POSIÇÃO DO MEC
Doutrinação nas Escolas

Por Nelson Lehmann

O Ministério da Educação recentemente voltou sua atenção para o problema do LIVRO ESCOLAR.

Na profusão de manuais escolares que a cada ano é lançado ao mercado - denotando uma indústria que não conhece crise - decidiu por uma avaliação de seus métodos e conteúdos. Tem assim produzido catálogos ou GUIAS de LIVROS DIDÁTICOS, que orientariam os professores, classificando os bons e menos bons, os recomendáveis e os merecedores de ressalvas. Até o momento, infelizmente, tais listas limitam-se aos do Ensino Fundamental ( até 8a. série), não incluindo os de nível médio.

Nosso objetivo, verificar o que fosse concernente à formação para a cidadania, ou iniciação à política, fez nossa atenção concentrar-se apenas nos textos de História e Geografia ( os de Sociologia, Filosofia, etc., não foram incluidos nos Guias).

O MEC , para a tarefa, nomeou comissões de pareceristas, divididas em suas respectivas disciplinas. E estabeleceu critérios pelos quais deveriam se guiar as avaliações. Além dos critérios gerais, cada comissão também definia critérios específicos para sua área. Todos enfatizam o objetivo de "formar cidadãos críticos e responsáveis", e expressam condenação a preconceitos ou juízos de valor quanto à
culturas, religiões, raças, costumes, etc.

Preliminarmente queremos observar que os atuais livros didáticos se caracterizam por:

a- terem autores coletivos, raramente portando títulos ou currículum notável.

b- orientarem-se , muitos deles, para o preparo ao Vestibular, apresentando questões retiradas de Vestibulares de conhecidas universidades.

c- a adoção deste ou daquele manual sofre inevitável pressão mercadológica por parte de editoras e autores, tratando-se de produto de aquisição compulsória e em larga escala.

O guia dedicado aos tres últimos anos do ensino fundamental (6ª,7ª,e 8ªséries) analisa 51 ( cinquenta e um ) livros de História, entre Geral e do Brasil. De Geografia são avaliados 22 livros.

Uma breve observação seja feita quanto à disciplina Geografia.

A chamada Nova Geografia, que tem por inspirador o conhecido professor Milton Santos, chama a atenção por adentrar áreas de economia e sociologia , com pretensões claramente ético-políticas. Por todo o apreço que possamos ter pela interdisciplinariedade, não podemos correr o risco de descaracterizar o específico de cada disciplina . Ou um filósofo poderia opinar sobre camadas geológicas do planalto central ?

Não é nossa intenção aqui repassar todas as observações feitas a cada manual analisado. São muitos. Tentaremos captar características usuais marcantes quanto ao conteúdo ideológico de todos eles, ou de sua maioria.

Curiosamente, entre os preconceitos condenados pelos avaliadores, não se menciona o do político-ideológico. É repetidamente vedada a discriminação cultural, racial, religiosa, de gênero, etc. Nunca se explicita a partidária. Paradoxalmente, pelas tantas, encontramos a absurdidade que reproduzimos abaixo (página 460 do Guia do Livro Didático, 6a,7ª,8ª séries):

"Nenhum livro poderá ser considerado bom ou ruim por sua declarada ou implícita opção, por exemplo, pelo idealismo, pelo marxismo, pelo tradicionalismo social, ou por qualquer outra perspectiva ou forma de encarar a vida ou a sociedade. O que caracteriza, de fato, um bom livro de História é sua coerência e sua adequação metodológica".

Teríamos assim aprovados bons livros nazistas, maoistas, racistas, anarquistas, etc., desde que coerentes consigo mesmos. Critério questionavelmente aceitável para um nível universitário, nunca para o ensino de adolescentes.

ALGUNS EXEMPLOS TÍPICOS DE DIRECIONAMENTO IDEOLÓGICO NO ENSINO DE HISTÓRIA HOJE.

- A Igreja na Idade Média: acentua-se seu poder e riqueza sem apontar óbvia ação civilizadora.

- Revolução Francesa: apresentada como conquista definitiva minimizando perda de valores e excessos.

- Estados Unidos: enfoque crítico sem devida apreciação de feitos positivos, em todas as áreas.

- Capitalismo: quase sinônimo de perversão ética

- Colonialismo: exclusivamente sob prisma da exploação, sem considerar prós (quando o próprio Marx o faz)

- Cuba: exemplo positivo, sem ressalvas.

- Derrocada do Comunismo: mera descrição, sem maiores aprofundamentos.

PLURALISMO NA INTERPRETAÇÃO HISTÓRICA

Existem inúmeras possíveis interpretações da História. O que deveria transparecer no ensino. Algumas das mais conhecidas abordagens, distintas da costumeira Luta de Classes, seriam:

- Max Weber, e seguidores, como Talcot Parsons, priorizam uma visão cultural. A ação humana é motivada por valores, estes inculcados basicamente pela religião. A recente obra de Alain Peyrefitte (A sociedade de Confiança) enriquece sobejamente tal tese.

- Interpretação spengleriana, aperfeiçoada por A. Toynbee. As Civilizações passam por processos cíclicos, orgânicos, condicionados por respostas à desafios.

- A Escola dos "Annalles", inspirada por Fernand Braudel, captura do evoluir histórico linhas constantes, dentro de inúmeras variáveis.

- Até mesmo correntes marxistas modernas sugerem interpretações mais abrangentes e complexas , como formuladas por N. Poulantzas e outros.

Não se observa em nosso ensino o confronto de teorias. Doutrina-se uma "verdade", cada vez mais distante do mundo real.

Claro, o mero exame dos livros escolares é insuficiente para se auferir o que de fato se transmite, formal e informalmente. Haverá sempre uma carga pouco perceptível de influência do mestre. Inevitável e natural. Todos nós maximizamos ou minimizamos Fatos, sugerimos, nuançamos, omitimos fatores e detalhes. Será humano. Podemos, por exemplo, solicitar textos para leitura complementar, os chamados "para-didáticos".

Assim mesmo, a direção da escola nunca deverá eximir-se de advertir quanto ao abuso da doutrinação, a obrigatoriedade de uma opinião como A ciência. Democracia é pluralismo, convivência de diferentes interesses e visões. Mais do que tolerância, respeito por idéias divergentes.

Concluimos que o MEC, pela pretendida orientação via GUIA DOS LIVROS DIDÁTICOS, não atende ao critério de isenção ideológica diante da generalizada e sistemática doutrinação política em nossas escolas.