Liberalismo clássico: uma crítica

Por Marcello Tostes

"Mankind is so fallen that no man can be trusted
with unchecked power over his fellows."
--- C. S. Lewis

Não é somente na economia que os representantes e os defensores do Estado Onipotente - ou, na expressão de C. S. Lewis, do Estado "Onincompetente" - propõem mais intervenção estatal para "reparar" problemas relacionados à própria ascensão do poder estatal sobre a vida privada. Recentemente, o presidente George Bush levou ao Congresso americano uma proposta para a criação de um programa batizado de "Operação Casório". A idéia, que se enquadra no chamado "conservadorismo misericordioso", consiste em criar um subsídio para casais pobres que permaneçam juntos e em cortar qualquer ajuda aos casais que deixem de comparecer aos "cursos de bom matrimônio" oferecidos por orientadores sociais do governo. Por outro lado, a "oposição" americana, representada pelo lobby da Organização Nacional das Mulheres, aproveitou a oportunidade para atacar o programa "conservador" de Bush e propor que os mesmos recursos sejam utilizados para "garantir a auto-suficiência das mães separadas ou solteiras".

No Brasil, o governo do socialista fabiano Fernando Henrique Cardoso anunciou, na mesma época, o lançamento do assim chamado "Programa de Direitos Humanos". As medidas previstas pelo programa são uma espécie de, como se diz em inglês, politicamente correto by numbers: reserva de 20% das vagas do serviço público federal para negros, apoio à união civil de homossexuais, criação do Conselho Nacional do Direito à Alimentação, defesa do aborto como "caso de saúde pública" e garantia do acesso a esse "serviço" na rede pública, programas para a proteção da saúde de "profissionais do sexo", combate à agressão a grupos homossexuais, criação de um programa de formação em "direitos humanos" nas academias de polícia, criação do Conselho Nacional do Idoso etc.

Os clamores pelo Estado Onipotente não vêm apenas do âmbito do próprio poder político. É comum, por exemplo, ouvirmos políticos a reclamar que esta ou aquela medida implica numa perda de arrecadação para o "Brasil". O mesmo discurso é utilizado pelos lacaios do poder estatal que infestam a mídia tradicional e que volta e meia comemoram os "recordes de arrecadação de impostos". Todavia, vivemos numa época em que as próprias vítimas diretas do Estado moderno parecem ter-se abandonado definitivamente à, por assim dizer, "divina providência estatal" e à confusão semântica. Um bom exemplo é o anúncio de uma empresa de grande porte publicado no suplemento especial sobre pirataria de um jornal de alta circulação. O texto dizia que "empresa pirata sonega impostos, não se submete à fiscalização, nem cumpre as leis trabalhistas, ambientais e de defesa do consumidor. Se você compra um produto pirata, quem perde não é só o fabricante do produto original e legal. O Brasil também perde. Perde empregos, perde respeito ao consumidor, perde proteção ao meio ambiente, perde riquezas geradas por impostos que seriam convertidas em investimentos sociais".

O Estado totalitário e a centralização do poder

Robert Nisbet ("The Quest for Community") e Bertrand de Jouvenel ("On Power") mostraram que uma das tendências mais claras que acompanham a história do Estado moderno é a da destruição dos poderes sociais intermediários representados, por exemplo, pela família, pelas associações voluntárias, pelas lideranças locais, pelas autoridades religiosas e por qualquer tipo de jurisdição independente em nome de um processo contínuo de centralização do poder. Outro autor que pôs em evidência este processo foi Alexis de Tocqueville. É difícil destacar uma passagem do capítulo V da quarta parte do segundo volume de A Democracia na América (1839) à qual não se possa atribuir a qualidade de profética: "(...) tudo parece concorrer para aumentar indefinidamente as prerrogativas do poder central e a tornar a existência individual cada dia mais frágil, mais subordinada e mais precária. (...). Não faz ainda cem anos que, na maioria das nações européias, encontravam-se particulares ou corpos quase independentes que administravam a justiça, recrutavam e treinavam soldados, recebiam impostos e muitas vezes até faziam ou comentavam a lei. O Estado arrogou-se por toda a parte esses atributos naturais do poder soberano (...) [e] não aceita mais intermediário entre ele e os cidadãos (...). A educação, tanto quanto a caridade, tornou-se na maior parte dos povos de nossos dias uma tarefa nacional (...) [e] em quase todas as nações cristãs de nossos dias, tanto as católicas como as protestantes, a religião vê-se ameaçada de cair nas mãos do governo." [1]

O que era apenas uma antevisão para Tocqueville - não, claro, no sentido de pura premonição, mas sim uma antevisão de alguém cuja sofisticação intelectual foi capaz de perceber o que estava implícito nas idéias em ascensão na sua época - já está entre nós. O poder de intromissão e decisão dos representantes do Estado moderno sobre pormenores cada vez mais específicos e variados da vida privada causaria espanto aos mais poderosos monarcas do passado. As relações humanas, a propriedade privada e o comércio são regulados e dirigidos de forma ostensiva por uma quantidade inumerável de legislações e de procedimentos burocráticos intermediados pelo Estado.

No âmbito da economia, o Estado moderno destruiu as moedas do livre mercado - o ouro e a prata, substituindo-as pelo papel-moeda estatal de curso forçado cuja oferta depende do "poder discricionário" das "autoridades" monetárias, dos caprichos e do poder dos políticos e da influência dos "modelos" econômicos em voga. Neste aspecto, a sempre comentada inversão de valores do mundo atual encontra um ótimo exemplo econômico: até as primeiras décadas do século passado, os nomes das moedas nacionais - dólar, franco, libra etc. - representavam tão somente uma certa unidade de peso em ouro. Hoje, depois que os governantes obtiveram sucesso completo em suprimir a utilização da moeda-mercadoria, é o ouro que é denominado em dólar, franco, libra etc. Para perceber o absurdo desta situação é necessário entender que, como demonstrou von Mises ("The Theory of Money and Credit"), para que alguma coisa passe a ser utilizada como moeda, é necessário que tenha tido uma demanda prévia para outros usos, e que, conseqüentemente, tenha um valor de troca objetivo anterior à sua utilização como moeda. Em poucas palavras, a moeda é uma mercadoria que é utilizada como meio de troca indireta. De forma previsível, o resultado da substituição da moeda-mercadoria pela "moeda" estatal tem sido uma tendência contínua à depreciação do poder de compra desta última. Este fato está também na raiz de outro problema tido pelos "intelectuais" como uma conseqüência "natural" do capitalismo: os ciclos de explosões e depressões econômicas causados pela criação de crédito - por meio do poder discricionário das "autoridades" monetárias e do sistema de reservas fracionárias dos bancos - além do que está disponível pela poupança voluntária dos indivíduos. O posterior empréstimo desses recursos e a queda da taxa de juro abaixo do nível que prevaleceria caso o crédito adicional não tivesse sido criado ex nihilo deflagram um boom inicial e, em seguida, uma depressão na qual os investimentos equivocados da fase anterior são liquidados.

Além disso, a "carga tributária" elevou-se em toda a parte a patamares desconhecidos pelos maiores impérios do passado. O consumo estatal é financiado não apenas pelo confisco da riqueza produzida no presente, mas também pela enorme dívida pública, cujo pagamento será refletido pelo confisco da riqueza produzida pelas gerações futuras.

Concomitantemente ao assalto à riqueza produzida pelas relações voluntárias entre os indivíduos, o Estado moderno ergueu um monumental aparato burocrático que inclui também instituições ainda mais centralizadoras como o Banco Mundial, o FMI, a ONU, a OMC e similares que promovem de forma entusiástica o socialismo estilo social-democrata em escala global. Ergueu-se também o malfadado "welfare state" e suas políticas assistencialistas e redistributivas, seus "seguros" compulsórios e suas promessas demagógicas de educação e assistência médica "gratuitas".

No âmbito da política e das "funções" do Estado, há lugar para tudo, até mesmo para as idéias mais contraditórias: o "conservadorismo misericordioso", a "revolução" sexual, o incentivo ao casamento, o incentivo à solteirice, o "direito" à vida, o "direito" ao assassinato (o aborto e a eutanásia), a perseguição aos "sonegadores", os "incentivos" fiscais (na semântica estatista os impostos são a normalidade e a redução seletiva da carga tributária para os clientes do Estado é um "incentivo") e os subsídios, os "direitos" do consumidor, a "proteção" dos consumidores contra produtos estrangeiros mais baratos e(ou) de maior qualidade em nome do "mercado interno", o "direito" ao emprego, o salário mínimo, os encargos "sociais", os "direitos" trabalhistas, o "direito" à "educação" e à "saúde", o "direito" dos negros, dos índios, das mulheres, das crianças, dos "profissionais do sexo", dos deficientes, dos idosos, dos homossexuais e outros grupos ainda não identificados (todos, é claro, "excluídos" pela "sociedade" e "oprimidos pelo capitalismo"). Não há comportamento, não há "modelo" econômico, não há interesse especial, não há wishfull thinking que não possa ser absorvido pelo Estado moderno e transformado num "Programa de Direitos Humanos" ou numa "proposta de governo" pela horda de demagogos relativistas dos quais somos súditos.

Tudo isso, claro, tem sido resguardado e promovido por um crescente exército de "intelectuais" sedentos de poder e sempre prontos a fornecer alguma justificativa teórica falaciosa ao poder estatal (o Estado deve incentivar a economia por meio do "efeito multiplicador" e, deste modo, "garantir" o pleno emprego.... o Estado pode "estabilizar" o valor da unidade monetária.... o Estado promove a "justiça social".... impostos "geram" riquezas que são convertidas em "investimentos sociais".... etc. etc.)

A pergunta que se impõe é: como é possível que esta instituição ultrajante e anti-social consiga estender e ampliar seu poderio?

As pessoas, em geral, tendem a associar (corretamente) a idéia de um Estado onipotente à figura de algum líder autoritário e sanguinário como Stalin, Hitler e Castro. E, sem dúvida, o poder do moderno Estado leigo e democrático é comparativamente mais brando que o dos regimes socialistas marxistas ou fascistas, na medida em que a restrição ao uso da violência é maior no primeiro do que nos últimos. No entanto, como resumido acima, o estado moderno, leigo e democrático obteve sucesso inegável em atingir o mesmo objetivo dos antigos estados socialistas: expandir e centralizar o poder político sobre todos os aspectos da vida privada.

O objetivo deste artigo é precisamente o de mostrar que a idéia do Estado limitado - o Estado "praticamente invisível" de que falava Mencken - é um conceito teoricamente inviável (de fato, uma contradição de termos) do qual decorrem contradições teóricas e éticas insolúveis (no âmbito do liberalismo clássico). Além disso, quero mostrar que a democracia, uma das principais idéias que supostamente deveria ajudar a conter o processo de expansão do Estado, contribuiu para o seu oposto e que é, na verdade, a forma de governo mais propícia à expansão do poder político.

A solução liberal clássica

De forma muito resumida, a solução dos liberais clássicos para o problema do crescimento do Estado e da centralização do poder político é a de definir de forma clara e rígida o chamado "papel" do Estado e a de ressaltar que a "economia" deve ser deixada para o mercado. Antes de qualquer coisa, observe que se a definição da "função" do Estado, de forma clara e rígida, é apresentada como uma solução, então é óbvio que está implícita a hipótese de que os detentores do controle do aparato estatal, independentemente da forma como são escolhidos, dificilmente ou nunca tentarão ampliar a "função" do Estado (muito embora, o motivo de tal comportamento magnânimo nem sempre é apresentado pelos seus defensores). Se esta hipótese não está implícita, então o Estado não é "limitado". Além disso, os proponentes do Estado "limitado" devem estar cientes do fato de que esta hipótese deve ser sustentada tanto no sentido horizontal (várias funções diferentes) quanto no sentido vertical (quanto de uma ou mais funções devem ser fornecidas). O foco principal das preocupações dos liberais clássicos tem sido o da ampliação horizontal do Estado, o que significa que uma parte decisiva do problema tem sido ignorada (volto ao assunto mais adiante).

O Estado "não intervencionista"

Outro aspecto óbvio, mas que causa confusão, é a frase "a economia deve ser deixada para o mercado". Esta frase deve ser clarificada para não passar a impressão de que pode haver algo como um Estado "não intervencionista" em relação à economia.

Para compreender este aspecto, é necessário ter em mente os seguintes conceitos: primeiro, o de "preferência demonstrada", que significa que as preferências individuais só podem ser deduzidas a partir de ações concretas (que, obviamente, não podem ser assumidas como constantes); segundo, o de "utilidade marginal ordinal", que significa que, de acordo com Rothbard [2], no âmbito da ação humana o termo "marginal" não se refere a unidades infinitamente pequenas, como no cálculo infinitesimal da matemática, mas sim a unidades relevantes em cada caso, e que as relações entre utilidades marginais são apenas ordinais, nunca cardinais (do que se conclui que não existe uma "utilidade total"); terceiro, a "Regra da Unanimidade de Pareto", segundo a qual o bem-estar da "sociedade" aumenta em função de uma mudança quando nenhum indivíduo piora e pelo menos um melhora (lembrando que "sociedade" significa apenas o conjunto de todos os indivíduos, e não uma entidade com vontade própria).

O mercado consiste precisamente e por definição de um processo contínuo e permanente de trocas voluntárias de propriedade privada entre os indivíduos. Todas as relações de mercado, portanto, são exemplos de relações em que as duas partes esperam (ex ante) beneficiar-se da troca. Por conseguinte, qualquer relação não voluntária, ou seja, que envolva coerção e que, portanto, seja um exemplo de relação na qual uma das partes espera um benefício à custa da outra, não pertence, por definição, ao mercado. Neste sentido, o Estado - o aparato de coerção e compulsão social por excelência - simplesmente não pertence ao mercado, e, portanto, toda e qualquer ação estatal (impostos, controle de preços, protecionismo, salário mínimo, produção de bens "públicos" etc.) deve ser estudada como uma intervenção violenta no mercado.

Vale lembrar que a economia lida com a ação humana; ou, mais precisamente, com as preferências individuais demonstradas pela ação humana. O como e o porquê das ações individuais não são relevantes para as conclusões da economia, mas sim aquilo que é demonstrado pela ação concreta. Neste sentido, percebe-se a tolice que é a idéia repetida ad infinitum de que a economia precisa pressupor a existência do "homem econômico". A economia não necessita deste ou de nenhum outro conceito anterior à demonstração de uma preferência por meio da ação. Nenhuma hipótese sobre a racionalidade ou a correta escolha dos meios para atingir determinado objetivo é necessária. A economia apenas reconhece que o Homem age, e que age invariavelmente com o objetivo de passar de um estado menos satisfatório para um estado mais satisfatório. Conseqüentemente, trocas voluntárias envolvem necessariamente uma expectativa de benefício. Assim, é possível afirmar que o conjunto de todas as trocas voluntárias em qualquer momento do tempo - o livre mercado - sempre aumenta a utilidade ex ante de todos os envolvidos, ou seja, que o livre mercado sempre maximiza (no sentido ordinal, e não cardinal) o "bem-estar social". Isto, e somente isto, é o que um economista pode identificar como um aumento do "bem-estar social" [3]. O resto, como observou Rothbard, é silêncio.

Observe também que há dois elementos que limitam de forma inexorável a ação humana: incerteza e escassez. Se estes dois aspectos são inerentes à realidade na qual o homem se insere, então eles são independentes de qualquer sistema econômico; isto é, o fato de que as expectativas podem não ser confirmadas e que ocorrerem erros de avaliação não é uma característica subjacente a um sistema econômico em particular. São fatos da realidade. Não obstante, o livre mercado opera sistematicamente no sentido de reduzir a incerteza e a escassez.

No caso das incertezas, deve-se observar, em primeiro lugar, que uma decisão de investimento envolve necessariamente a expectativa de um aumento do bem-estar maior que a hipótese de uma redução do bem-estar no mesmo período (em outras palavras, envolve a expectativa de um valor presente positivo para o investimento em questão). Por conseguinte, a decisão de investimento sempre aumenta a utilidade ex ante independentemente do seu resultado final.

Além disso, no livre mercado cada decisão individual de compra de bens de "baixa ordem" (no sentido utilizado por Carl Menger) contribui para o surgimento de uma constelação de razões de troca entre todos os bens de consumo expressas de forma objetiva em unidade monetária (preço). Neste contexto, e dadas as condições técnicas de produção disponíveis, os indivíduos, agora no papel de empreendedores, competem entre si pela contratação dos fatores de produção existentes (bens de "alta ordem" que pertencem aos próprios consumidores) que, em última análise, são avaliados de acordo com a sua contribuição para a produção de bens de "baixa ordem". Deste processo permanente surge toda a constelação de informações objetivas - preços, taxa de juro, lucros, prejuízos - que permitem sua reprodução. (Vale lembrar que, como demonstrou von Mises, a condição sine qua non para a existência desta constelação de informações objetivas é a propriedade privada dos meios de produção). E exatamente porque esta constelação nunca é fixa, pelo contrário, está sempre a mudar em função das preferências do consumidor, da introdução de novas técnicas de produção, de produtos inovadores etc., sua existência em cada momento do tempo é imprescindível para a tomada de decisão em relação a momentos localizados no futuro, seja no curto, no médio ou no longo prazo. É possível concluir então que as informações geradas pelo livre mercado contribuem sistematicamente para diminuir as incertezas na atividade econômica e que qualquer intervenção no livre mercado contribui para aumentar as incertezas na atividade econômica (e que, se levada a suas últimas conseqüências, acaba por inviabilizar a atividade econômica).

Além de reduzir a incerteza, o livre mercado reduz sistematicamente a escassez por meio de uma tendência permanente de direcionar os fatores de produção para as atividades mais produtivas (ou, o que é exatamente a mesma coisa, para as atividades que atendem as necessidades mais urgentes dos consumidores).

Este aspecto decorre, mais uma vez, da própria definição de "mercado": dado que no livre mercado há apenas relações voluntárias de troca, não resta outro modo de obter riquezas senão o de atender às necessidades dos consumidores (Não por acaso, "o consumidor tem sempre razão" é o lema do comércio).

Para atender aos consumidores, os produtores de bens finais devem competir para obter os bens de ordem mais alta necessários para a produção dos bens finais desejados. Os produtores dos bens de ordem mais alta devem, por sua vez, competir para obter os bens de ordem ainda mais alta necessários à produção dos bens que são utilizados para a produção dos bens de consumo final, e assim por diante. Obviamente, este processo competitivo ao longo da cadeia produtiva é sempre limitado pelas expectativas dos empreendedores em relação ao retorno das vendas do produto final aos compradores de produtos de ordem mais baixa. Deste modo, Há no livre mercado uma tendência permanente, ao longo de toda a cadeia produtiva, de direcionar os fatores de produção para os bens desejados de forma mais intensa pelos consumidores.

Quando, por exemplo, a competição dos empreendedores por um determinado fator de produção ocasiona o aumento do preço deste fator, aqueles empreendedores que recebem a menor remuneração pela utilização do fator para a produção de um bem de ordem mais baixa (ou, em outras palavras, aqueles que empregam o fator em questão do modo menos produtivo; ou ainda, aqueles produtores que empregam o fator para atender a necessidades menos urgentes dos consumidores) são obrigados a reduzir suas compras. Em última análise, são os consumidores que decidem o que deve e o que não deve ser produzido. É importante notar que qualquer interferência neste processo sempre destorce o direcionamento dos fatores para a produção dos bens mais desejados pelos consumidores, resultando, portanto, em escassez desnecessária. Levada a suas últimas conseqüências, a intervenção no livre mercado resulta no sistema de escassez permanente de tudo: socialismo.

Vale observar também que o processo de trocas voluntárias - o livre mercado - não tem fim. As necessidades humanas são infinitas. Se fosse possível para a humanidade alcançar uma situação de satisfação total de suas necessidades, chegaríamos a uma posição completa e absolutamente inconcebível: a ação humana cessaria imediatamente, pois qualquer ação reduziria a utilidade do agente. A condição humana está inexoravelmente ligada à necessidade de agir e passar de uma posição percebida como menos satisfatória para uma posição percebida como mais satisfatória, de acordo com escalas de valores individuais.

Em contraste com o livre mercado, o Estado é um parasita. O Estado não produz nada. O Estado apenas consome parte da riqueza existente por meio de impostos diretos ou indiretos (inflação, p.ex.). Conseqüentemente, o Estado não pode dar ou garantir nada sem, explicita ou implicitamente, transferir riqueza de forma coercitiva. Se, por exemplo, o governo decide "proteger" o "mercado interno" contra os produtos "alienígenas", o resultado é uma transferência implícita de renda dos consumidores para os empresários protegidos contra a concorrência externa. Se o governo decide "proteger" os mais pobres por meio do "salário mínimo", o resultado é uma transferência implícita de renda dos piores para os melhores dentre os trabalhadores menos habilitados, pois aqueles passam a não conseguir emprego. E exatamente porque qualquer ação estatal é sempre fundamentada pela coerção (impostos), é possível afirmar que qualquer ação estatal sempre reduz a utilidade de pelo menos um indivíduo em relação ao que prevaleceria no livre mercado. Por conseguinte, não existe ação estatal que possa aumentar o "bem-estar social".

Em resumo, o livre mercado tende também a maximizar o "bem-estar social" ex post, visto que promove a redução das incertezas referentes à atividade econômica e o correto direcionamento dos fatores de produção a partir das necessidades mais urgentes dos consumidores. Deste modo, o livre mercado facilita de forma sistemática a conversão de antecipações em realizações, ao passo que qualquer intervenção estatal dificulta ou até mesmo impede a passagem do ex ante para o ex post.

Este aspecto fica mais claro se pensarmos a partir da demonstração da impossibilidade do cálculo econômico sem propriedade privada dos meios de produção, de Ludwig von Mises. A tese de Mises implica que "toda medida que nos afasta da propriedade privada dos meios de produção e do uso da moeda também nos afasta da economia racional" [4]. Dado que não há ação estatal que não pressuponha ou implique, direta ou indiretamente, em agressão à propriedade privada, deve-se concluir que o Estado é sempre intervencionista em relação ao mercado.

Passo agora ao "plano B" do liberalismo clássico: propor soluções e arranjos institucionais que, supostamente, promovam a contenção do intervencionismo estatal. O mais importante é a democracia.

Jouvenel, Hoppe e a democracia

Atualmente, o termo "democracia" é uma "buzzword", ou seja, uma palavra que é mencionada com o objetivo de causar reações automáticas nas pessoas. Quer ofender alguém? Basta chamá-lo de "antidemocrata", pois um "antidemocrata" só poder ser um "autoritário". Quer elogiar alguma coisa? É suficiente classificá-la como "democrática". O que é "democrático" é "justo", "pluralista" e a favor da "liberdade".

Assim, para uma análise correta, é necessário definir precisamente o assunto. A democracia, tal como a conhecemos hoje, é um arranjo institucional que pode ser caracterizada pelos seguintes aspectos: 1) a entrada em todas as instâncias do aparato estatal é livre, ou seja, qualquer um pode aspirar a ser admitido nos "quadros" do aparato estatal; 2) grande parte dos ocupantes dos cargos mais importantes é escolhida periodicamente por meio de eleições nas quais o voto é universal e vale a regra da maioria; 3) todo o aparato estatal é considerado propriedade "pública", isto é, não pertence aos indivíduos que ocupam temporariamente os cargos principais, mas sim à "sociedade".

Além desses aspectos, é necessário introduzir duas hipóteses. Primeira: os seres humanos perseguem seus próprios interesses. Segunda: a desutilidade do trabalho.

Com base nas três características e nas duas hipóteses acima é possível deduzir as conseqüências da organização da sociedade segundo a ordem democrática, fundamentadas pelas idéias de Bertrand de Jouvenel e, principalmente, Hans-Hermann Hoppe [5].

Para começar, considere os dois primeiros aspectos evidenciados acima - a livre entrada no aparato estatal e as eleições periódicas. Jouvenel expôs as conseqüências destes aspectos fundamentais da democracia moderna na seguinte passagem do clássico "On Power":

"From the twelfth to the eighteenth century governmental authority grew continuously. The process was understood by all who saw it happening; it stirred them to incessant protest and to violent reaction.-In later times its growth has continued at an accelerated pace, and its extension has brought a corresponding extension of war. And now we no longer understand the process, we no longer protest, we no longer
react. This quiescence of ours is a new thing, for which Power has to thank the smoke-screen in which it has wrapped itself. Formerly it could be seen, manifest in the person of the king, who did not disclaim being the master he was, and in whom human passions were discernible. Now, masked in anonymity, it claims to have no existence of its own, and to be but the impersonal and passionless instrument of the general will. - But that is clearly a fiction. - . . . Today as always Power is in the hands of a group of men who control the power house . . . . All that has changed is that it has now been made easy for the ruled to change the personnel of the leading wielders of Power. Viewed from one angle, this weakens Power, because the wills which control a society's life can, at the society's pleasure, be replaced by other wills, in which it feels more confidence. - But by opening the prospect of Power to all the ambitious talents, this arrangement makes the extension of Power much easier. Under the 'ancien regime,' society's moving spirits, who had, as they knew, no chance of a share in Power, were quick to denounce its smallest encroachment. Now, on the other hand, when everyone is potentially a minister, no one is concerned to cut down an office to which he aspires one day himself, or to put sand in a machine which he means to use himself when his turn comes. Hence, it is that there is in the political circles of a modern society a wide complicity in the extension of Power." (grifo meu) [6]

Ora, é óbvio que se, em princípio, não há restrições à entrada no aparato de coerção social - o Estado - e se a decisão sobre quem deve assumir o poder é tomada periodicamente por todos, há, por definição, mais oportunidades para a obtenção de renda por meios não contratuais e não voluntários em comparação a uma situação em que a entrada no aparato de coerção social é restrita e não é decidida pela "sociedade" (como na monarquia hereditária, por exemplo). E, em face das duas hipóteses assumidas acima, não há como não concluir que quanto maior a hipótese de obter uma posição no aparato estatal ou de influenciar de forma sistemática, direta ou indiretamente, aqueles que detém o poder do aparato estatal, maior é a tolerância à ampliação do poder do Estado. É claro que pode haver discordância sobre como o Estado pode ser utilizado "corretamente" e com "sabedoria", mas a tolerância às relações não contratuais "oficiais" e à ampliação do Poder é necessariamente maior na democracia.

Concorrência e livre acesso são bons para a produção de bens e serviços que são trocados por meio de relações voluntárias, pois resultam nos menores preços possíveis em qualquer circunstância. Por outro lado, o Estado é um monopólio que detém o poder de estabelecer legislações e decidir unilateralmente o preço a ser cobrado pelos seus "serviços", os quais, por sua vez, não são trocados por meio de relações contratuais e voluntárias. Neste contexto, a livre concorrência pelo (e o livre acesso ao) poder estatal tende a incentivar ainda mais a "produção" de legislações, regulamentações e, claro, impostos.

É claro também que perseguir uma carreira dentro do aparato estatal democrático fundamentada pela promoção da verdade sobre as conseqüências da ampliação do poder do Estado e da idéia de que o Estado nada pode fazer para melhorar a vida de alguns sem arruinar a de outros tantos é um "suicídio profissional". "Quem tem o poder e não o exerce acaba por perdê-lo", resumiu corretamente o deputado socialista português Joaquim Pina Moura. Os "bem sucedidos" na carreira política dentro do moderno Estado democrático chegam ao poder precisamente pela "venda" aos eleitores do único "serviço" que, em última análise, o Estado pode prestar: assegurar que conjuntos específicos de indivíduos obtenham ganhos à custa de outros conjuntos específicos de indivíduos (em oposição às relações de mercado, nas quais as duas partes de uma troca voluntária sempre e necessariamente percebem ex ante a relação como um benefício). Para que isto seja possível, o típico político democrático deve, por um lado, estabelecer diversas coalizões e alianças para a defesa dos mais variados e contraditórios interesses especiais, e, por outro lado, passar a impressão de que tudo é feito para o bem do "povo", da "coletividade" e da "nação". Não é surpreendente, portanto, que haja no âmbito político do Estado democrático uma tendência sistemática à seleção dos indivíduos com maior talento para a mentira e para a demagogia. O arranjo democrático é tal que somente os indivíduos mais arrivistas, imorais, belicosos e perigosos tendem a ascender na carreira política, visto que é precisamente o tipo de vigarista arrogante e mentiroso tão comum no meio político das democracias modernas o mais habilitado para montar ("costurar", como se diz) uma maioria a partir de uma quantidade infinita de interesses contraditórios e demandas mutuamente exclusivas [7].

Da combinação de livre entrada no aparato estatal e de eleições livres e periódicas, decorre outra característica marcante da democracia: a ampliação sistemática das políticas redistributivas de renda. Numa sociedade subjugada por um tipo de governo em que a entrada é restrita e não é sujeita a eleições periódicas (de novo, a monarquia é o melhor exemplo), o monopólio estatal é utilizado prioritariamente para redistribuir renda de forma unidirecional, ou seja, dos súditos para o governo. Em contraste, numa sociedade subjugada por um estado democrático, as políticas redistributivas necessariamente explodem em todas as direções, visto que são os próprios pré-requisitos para a ascensão e a manutenção do Poder. Deste modo, na democracia, a lei natural e privada - fundamentada na legitimidade da propriedade privada e nas relações contratuais voluntárias - é sistematicamente pervertida e continuamente modificada por meio de legislação criada pelo governo com o objetivo de criar novos direitos "positivos" (no sentido utilizado por Bastiat) que implicam necessariamente em redistribuição de renda. A conseqüência, claro, é a proliferação da violação "oficial" aos direitos de propriedade. A legitimidade da democracia não repousa sobre a lei natural da propriedade privada, mas sobre a propriedade "pública". Na democracia, a propriedade privada é válida apenas de forma provisória e pode ser alterada unilateralmente pelos sucessivos governantes de acordo com suas respectivas "visões de mundo" e com a necessidade de atender ao "interesse público". A democracia está apenas a um passo atrás do socialismo, no qual tudo que está implícito e encoberto no sistema democrático vem à tona.

De fato, como comentado acima, a não utilização da legitimidade concedida pela maioria para levar a cabo os mais variados tipos de transferências coercitivas de renda resulta no fracasso político. Os eleitores esperam que os eleitos "façam alguma coisa", como, por exemplo, "acabar com a pobreza", "promover a educação e a saúde", "investir em infra-estrutura", "fazer obras", "incentivar a indústria", "financiar a casa própria", "lutar contra os traficantes", "acabar com o terrorismo", "aumentar a segurança", "promover o país no exterior", "promover a cidadania", "garantir os direitos adquiridos" etc. Não "fazer alguma coisa" leva ao fracasso, e para "fazer alguma coisa" é necessário financiamento. Ora, se a existência do Estado abre caminho para que a riqueza não seja somente o resultado das trocas voluntárias entre proprietários privados, mas também da capacidade de assumir o controle do aparato estatal e quebrar o princípio da propriedade privada, e se a entrada no governo é "livre", então o "jogo" democrático permite que a riqueza de todos esteja literalmente à disposição para ser espoliada por todos ("Se basta ter maioria para ditar a lei, os indigentes confiscarão os bens dos ricos que estão em minoria" - Aristóteles. Política, III, XIII).

Assim, há na democracia um incentivo permanente para que todos se posicionem de forma a obter ou preservar algum tipo de benesse estatal. O "jogo" democrático consiste precisamente em decidir periodicamente quais das inúmeras combinações possíveis de redistribuição coercitiva de renda devem nortear os controladores do aparato estatal. Neste sentido, a definição de Bastiat para governo é extremamente apropriada: "Government is the great fiction through which everybody endeavors to live at the expense of everybody else."

Os padrões de redistribuição de renda num regime democrático são os mais variados possíveis e dependem do poder e da capacidade de lobby dos diversos grupos de influência e de coalizões temporárias e heterogêneas que competem para fazer valer os seus "direitos" por meio do poder estatal: salário "mínimo", benefícios trabalhistas obrigatórios, subsídios a empresários, "seguro" desemprego, imposto de renda "progressivo", educação e saúde "gratuitas" são apenas alguns exemplos. Uma instituição cuja existência é fundamentada pela agressão "oficial", ostensiva e sistemática à propriedade privada deve necessariamente buscar algum arranjo político para diminuir a resistência à estabilização e à ampliação de suas atividades. Vários arranjos tem sido tentados. A democracia é um deles, e, claramente, é o mais "eficiente", uma vez que amplia ao máximo possível as oportunidades de obtenção de algum tipo de benesse estatal por todos. Um processo de redistribuição coercitiva de renda significa, por definição, a expropriação dos proprietários naturais de alguma coisa em favor de não-proprietários da mesma coisa. Assim, o incentivo para estar na posição de - na expressão de John C. Calhoun - um consumidor líquido de impostos (em oposição aos pagadores líquidos de impostos) aumenta, e, conseqüentemente, aumenta o incentivo para influenciar o poder estatal. Como o regime democrático amplia ao máximo esta possibilidade, o resultado é uma tendência ao aumento da cumplicidade com o poder do Estado e à diminuição da resistência ao aumento do poder estatal.

Naturalmente, a luta por uma parte do bolo estatal promovida pela democracia não está necessariamente, e diretamente, ligada ao aspecto monetário. Há também a luta pela obtenção de benesses, privilégios e "direitos humanos". Olavo de Carvalho apontou com precisão este aspecto: "(...) incentivados a fazer uso de seus direitos, os cidadãos reivindicam mais e mais direitos; e os novos direitos, ao serem reconhecidos, transformam-se em leis; as novas leis, para poderem ser aplicadas, requerem a expansão da burocracia fiscal, policial e judiciária; e assim o Estado se torna mais poderoso e opressivo quanto mais se multiplicam as liberdades e os direitos humanos" [8]. Este círculo vicioso tende a incentivar uma situação em que todos acreditam ter o direito de regular e violar a vida e a propriedade alheia e de clamar por "direitos" que implicam na regulação e na violação da propriedade alheia. A tão temida "guerra de todos contra todos" é o resultado da ampliação do poder do Estado e, em particular, da democracia.

Considere agora a terceira característica da democracia apontada acima: a propriedade pública do aparato estatal. Esta característica significa que os bens do Estado não pertencem aos indivíduos temporariamente responsáveis pela sua administração. Deste modo, os presidentes, governadores, deputados, senadores etc. não podem vender os bens do Estado e embolsar o dinheiro para uso pessoal ou deixá-lo como herança para seus descendentes. Em outras palavras, os administradores do aparato estatal possuem apenas a renda corrente do Estado, mas não o valor presente dos bens estatais. Além disso, os administradores dos bens estatais permanecem temporariamente no poder. Por conseguinte, há no sistema democrático uma tendência sistemática no sentido de que os governantes maximizem a renda corrente advinda da utilização do poder de coerção estatal a despeito das conseqüências deste procedimento no futuro. Em outras palavras, é inerente ao sistema democrático a tendência de que os governantes tentem consumir ao máximo o capital disponível no território sob sua jurisdição exclusiva, independentemente das conseqüências sobre o valor presente deste capital. De fato, não há como ser diferente, visto que a propriedade pública implica na inexistência de preços de mercado para os bens estatais e, conseqüentemente, na impossibilidade do cálculo econômico para estes bens.

Portanto, não é surpreendente que os impostos, a inflação e a dívida pública tenham chegado aos patamares atuais em praticamente todos as democracias modernas. No caso da dívida pública, por exemplo, a combinação de propriedade pública, entrada livre no aparato estatal e eleições periódicas significa que os administradores do aparato estatal não são pessoalmente responsáveis pelo pagamento do principal e do juro aos credores. A dívida é "pública". Conseqüentemente, deve ser paga pelo "público" por meio da expropriação dos "contribuintes" do futuro. Semelhantemente, a inflação, isto é, o aumento dos meios de pagamento por meio da criação ex nihilo de moeda pelo Estado e pelos bancos privados sob tutela estatal, aumenta o poder de consumo dos administradores temporários do aparato estatal. As conseqüências de longo prazo das políticas inflacionárias - a desvalorização do poder de compra da moeda e a deflagração dos ciclos econômicos - são de pouco ou nenhum interesse para os controladores temporários do Estado, para os quais a moderação no consumo do capital disponível simplesmente não traz nenhuma vantagem.

As conseqüências do sistema democrático são óbvias. Primeiro, se a competição política - ou seja, a competição pela obtenção de recursos escassos por meios não contratuais - é livre e considerada legítima, segue que há um incentivo permanente para o desenvolvimento das habilidades necessárias para este tipo de competição. Conseqüentemente, há uma tendência permanente à disseminação da demagogia, da mentira, do oportunismo, da corrupção, da vigarice e da agressividade. Em suma, há uma tendência permanente à decadência moral.

Segundo, como a ação estatal é considerada legítima, ela, ao contrário de outras organizações dedicadas à obtenção de recursos por meios não contratuais, é ostensiva e permanente. Além disso, toda ação estatal reduz a capacidade de consumo presente dos indivíduos (que não pertencem aos "quadros"). A combinação destes elementos significa que a ação estatal tende sempre a criar uma expectativa de redução do consumo no futuro também! Como na democracia a competição política é livre e, conseqüentemente, a redução coercitiva da capacidade de consumo dos outros, no presente e no futuro, vai muito além de qualquer patamar que se possa chamar de "moderado", segue que há uma tendência permanente à redução da orientação para o futuro dos indivíduos (ou seja, uma tendência à redução das expectativas referentes ao retorno dos investimentos). Em poucas palavras, uma sociedade democrática é uma sociedade voltada para o presente e, conseqüentemente, uma sociedade que promove a infantilidade e inibe a responsabilidade individual.

Esta é a lógica da democracia. A explosão do poder estatal ao longo do período democrático não é uma conseqüência de um desvio do "ideal democrático". É uma conseqüência direta dos próprios aspectos que definem uma democracia.

Mises e o Estado "limitado"

Antes de continuar o assunto principal, vale fazer uma pausa para analisar a posição de Ludwig von Mises em relação à questão do Estado "limitado". Neste sentido, considere a seguinte passagem do Liberalism referente ao direito de autodeterminação:

"The right of self-determination in regard to the question of membership in a state thus means: whenever the inhabitants of a particular territory, whether it be a single village, a whole district, os a series of adjacent districts, make it known, by a freely conducted plebiscite, that they no longer wish to remain united to the state to which they belong at the time, but wish either to form an independent state or to attach themselves to some other state, their wishes are to be respected and complied with. This is the only feasible and effective way of preventing revolutions and civil and international wars." [9]

É perfeitamente possível sugerir a partir deste trecho que Mises estava ciente da fraqueza da idéia do Estado limitado. Sua solução foi a de defender as iniciativas pacíficas e não violentas de secessão de qualquer região, por menor que seja, em relação ao poder central.

Deixo o assunto para a consideração do leitor. Contudo, quero avançar pelo menos um argumento (econômico) para defender que um liberal deve, com Mises, ser a favor de secessões pacíficas e não violentas em relação ao poder central: em regiões menores e independentes torna-se cada vez mais difícil para um picareta nacionalista defender a arenga falaciosa sobre o "mercado interno", a "proteção" ao trabalhador nacional, a "invasão" dos produtos estrangeiros, a "integridade nacional" e outros absurdos. É muito mais fácil convencer os incautos de que "devemos comprar produtos nacionais" ao invés de, por exemplo, produtos Argentinos ou Canadenses do que convencê-los que "devemos comprar produtos cariocas" ao invés de paulistas ou mineiros, ou ainda que "devemos comprar produtos do Leblon" ao invés de produtos de Ipanema ou da Barra da Tijuca e assim por diante. Em suma, em regiões pequenas a falácia protecionista é automaticamente reduzida ao absurdo.

Conclusão

O liberalismo é uma doutrina cujo projeto é, em última análise, a limitação e a descentralização do poder político - o poder de impor relações de troca não contratuais e não voluntárias - na sociedade. Historicamente, grande parte dos liberais clássicos acreditou que a democracia atendia a este projeto. Foi um equívoco. A teoria diz o contrário e a realidade diante dos nossos olhos confirma a teoria. Democracia não tem nenhuma relação com a "liberdade", mas com o Poder e com a ampliação e a centralização do poder político. Na democracia, somos todos, em maior ou menor medida, cúmplices do poder político. Não por acaso a era da democracia - do início do século XX até o presente - tem sido marcada por uma tendência permanente de ampliação e centralização do poder estatal desconhecida até então.

A noção de que é possível limitar o poder dos atuais estados democráticos é verdadeiramente utópica. No arranjo democrático, o poder monopolista do Estado é detido temporariamente por grupos de indivíduos eleitos pela maioria. Portanto, há na democracia uma tendência sistemática à utilização do poder do Estado com ainda mais descuido em relação às suas conseqüências de longo prazo do que, por exemplo, na monarquia. Como observou Hoppe, "(...) a temporary and interchangeable democratic caretaker does not own the country, but as long as he is in office he is permitted to use it to his advantage. He owns its current use but not its capital stock. This does not eliminate exploitation. Instead, it makes exploitation shortsighted (present-oriented) and uncalculated, i.e., carried out without regard for the value of the capital stock" [10]. E exatamente porque os esperam todo tipo de benesse "gratuita" e "direitos" concedidos pelo Estado, a tendência marcante é a de escolherem aqueles que utilizam o monopólio estatal de forma mais "efetiva".

Não obstante, o erro fundamental do liberalismo clássico é anterior à questão da democracia. Toda e qualquer política intervencionista é uma decorrência direta e lógica do princípio governamental estabelecido pelos próprios liberais: "P" é um proprietário privado que deseja proteger sua propriedade. "E" é um monopólio judicial que detém o poder de taxar e, em última análise, detém o poder de regulação permanente sobre o que "P" pode ou não pode fazer com sua propriedade. Propor que a relação entre "P" e "E" é contratual é inconcebível. Propor que "P" demanda o controle e os impostos de "E" é inconcebível - embora não seja inconcebível que "P" demande que "E" controle e cobre imposto de "P1", caso "P" obtenha alguma vantagem com isso (o regime democrático é o exemplo acabado desta situação!) Propor que "P" é protegido por "E" é também inconcebível. Pelo contrário, a posição de "P" em relação à "E" é de total submissão, e, por conseguinte, a noção de que o poder de "E" em relação a "P" pode ser limitado é ilusória.

O cenário fica ainda mais absurdo se introduzirmos a figura de "L" tal como num exemplo imaginado por Rothbard em The Ethics of Liberty [11]. Imagine que "L" roube "x" unidades monetárias de P. "E" persegue e prende "L" à custa de "P" (que é um "contribuinte"). Ao invés de "E" forçar "L" a repor o que foi roubado de "P", o que ocorre é que "P" é taxado para que "L" seja mantido na prisão por "n" anos. Em outras palavras, existe um incentivo permanente para que "E" perpetue, e não controle ou resolva, o problema da criminalidade.

Não é surpreendente portanto que o Estado moderno tenha se transformado, na definição de Rothbard, numa "vasta organização criminosa", numa espécie de máfia oficial. Nada disso é surpreendente, visto que o Estado é fundamentado por um equívoco moral: é permitido a um determinado grupo de indivíduos - os membros da instituição estatal - a prática da agressão à propriedade privada de outros indivíduos - por meio de impostos, regulamentações etc. - mesmo que esta prática não seja deflagrada por uma agressão anterior à propriedade privada daqueles por estes. Uma vez aceita esta premissa, somente o nonsense pode ser deduzido: uma instituição cujo suposto objetivo é o de proteger a propriedade privada existe precisamente por meio da expropriação ostensiva e sistemática da propriedade privada; uma relação contratual que não pode ser cancelada e em que o "protetor" determina unilateralmente a soma a ser paga pelo "protegido". Em suma, uma contradição de termos.

Além disso, independentemente da "função" imaginada pelos teóricos, o Estado é uma instituição não voluntária e não contratual e, por conseguinte, a produção de uma suposta função "F" nunca está submetida à avaliação e à apreciação dos indivíduos por meio de decisões voluntárias de compra e venda. Neste contexto, a questão fundamental, que permeia qualquer esforço humano para produzir qualquer coisa, de quanto de "F" - seja "F" a proteção à propriedade privada ou a produção de bananas - deve ser produzido tenderá sempre a ser respondida da mesma forma: a minimização da produção e da qualidade de "F" e a maximização dos gastos para a produção de "F" (ou, do ponto de vista dos "contribuintes", a maximização do preço a ser pago compulsoriamente para a produção de "F"). O termo "segurança" abarca uma quantidade inumerável de bens e serviços. Qual critério o governo pode utilizar para decidir como direcionar os fatores para a produção destes incontáveis bens e serviços, calcular custos de oportunidade, decidir se a produção de um determinado bem ou serviço justifica seus custos e criar bens e serviços inovadores? Nenhum; ou melhor, qualquer um; ou melhor ainda, critérios completamente arbitrários, pois só existe um critério pelo qual estas decisões podem ser tomadas: o preço de mercado que, por sua vez, só existe quando os indivíduos estabelecem trocas voluntárias de propriedade privada. Este raciocínio deixa claro outro equívoco fundamental dos liberais clássicos: a limitação do número de funções que o Estado deve exercer não é uma solução para o problema anterior. Substitua "F" por uma única função ou por muitas funções e a questão permanece a mesma.

Do ponto de vista teórico, o liberalismo clássico acertou em apontar as conseqüências do intervencionismo estatal, mas falhou em identificar o problema central do Estado. Ao buscar a identificação de uma função "apropriada" para o Estado, os liberais clássicos não perceberam que o problema central - assim como o problema central de todos os tipos de socialismo - já está implícito na própria definição de Estado.

Do ponto de vista moral, os liberais clássicos não perceberam que a ética da propriedade privada é incompatível com a existência do Estado tal como definido acima. Há dois princípios fundamentais referentes à ética da propriedade privada. Eles foram enunciados por Murray Rothbard do seguinte modo: (a) todo indivíduo tem o direito absoluto de propriedade sobre seu próprio corpo; e (b) todo indivíduo tem o direito absoluto de propriedade sobre recursos naturais previamente sem dono os quais são por ele ocupados e utilizados. Destes princípios deduz-se que todo indivíduo tem o direito absoluto de trocar (livre contrato), doar ou deixar como herança seus títulos de propriedade. Obviamente, já está implícito nestes princípios que qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos pode entrar em relação contratual com outros indivíduos ou grupos de indivíduos para obter proteção à propriedade privada e que esta relação pode ser interrompida a qualquer tempo e de forma unilateral. Neste contexto, e ainda com Rothbard, nenhuma ação deve ser considerada ilícita ou ilegal a menos que invada ou agrida a propriedade de outros. Somente ações de invasão (concretas e físicas) devem ser declaradas ilegais e combatidas com o poder da lei. Dados estes princípios, uma instituição monopolista como o Estado - que, por definição, dificulta, regula ou impede a livre contratação nos campos da proteção à propriedade e da justiça - e que detém o poder de obrigar que outros indivíduos garantam o financiamento de seus gastos - simplesmente não tem lugar.

Neste ponto, o contra-argumento tradicional é o de que a vida em sociedade seria impossível sem que houvesse punição àqueles que quebram suas regras fundamentais (ou seja, sem que haja segurança e justiça). Ora, não há nada mais correto do que esta observação, porém não é possível deduzir dela que os serviços de segurança e justiça devam ser produzidos por uma entidade monopolista financiada de forma compulsória. Pelo contrário, a única coisa que pode ser deduzida deste fato inegável é que, dada a demanda por segurança e justiça, o surgimento de indivíduos e empresas especializadas nas áreas de segurança e arbitragem de conflitos para prover estes serviços em troca de pagamento voluntário é tão certo quanto o fornecimento de quaisquer outros bens e serviços.

Em última análise, tudo que os socialistas (nacionalistas, marxistas, fascistas, social-democratas etc.) tem feito o tempo todo é, para desespero dos liberais, levar a premissa concedida pelos próprios liberais a suas últimas conseqüências lógicas: se cobrar impostos é justo, então cobrar mais impostos é ainda mais justo; se monopolizar os serviços de segurança e justiça é justo, então monopolizar os "setores estratégicos" é perfeitamente justo; se o Estado é necessário, então mais Estado é muito mais necessário; se o Estado mínimo é justo, então o Estado não tão mínimo ou o Estado máximo também são justos.

Pergunta: qual é o futuro do liberalismo com todos estes erros e inconsistências? Resposta: nenhum. Outra pergunta: existe alguma resposta para as inconsistências teóricas e éticas do liberalismo? Resposta: Murray Rothbard. Se os liberais entrarem na batalha das idéias com as mesmas premissas dos adversários, estas premissas serão sistematicamente utilizadas contra os próprios liberais.

NOTAS

[1] Tocqueville, Alexis de. A Democracia na América. Voltar

[2] Rothbard, Murray. Toward a Reconstruction of Utility and Welfare Economics. Voltar

[3] É importante observar que este assunto leva diretamente à questão das "externalidades", que não é tratada neste artigo. Contudo, vale assinalar, com Mises e Rothbard, que existem dois tipos de externalidades: positivas e negativas. As primeiras não apresentam nenhum problema, a não ser para as escolas que trabalham na Terra do Nunca da "competição perfeita" e do "equilíbrio geral" e que, portanto, estão sempre a buscar uma quantidade "ótima" de qualquer coisa. As negativas só apresentam problemas em situações em que não há direitos de propriedade bem definidos. Voltar

[4] Mises, Ludwig von. Economic Calculation in the Socialist Commonwealth. Voltar

[5] Hoppe, Hans-Hermann. Democracy: The God That Failed. Voltar

[6] Jouvenel, Bertrand de. On Power. Voltar

[7] Na atual campanha eleitoral brasileira, por exemplo, há até quem prometa lutar pelo "direito" da população à vasectomia e ao ligamento das trompas! Voltar

[8] Carvalho, Olavo de. O Jardim das Aflições. Voltar

[9] Mises, Ludwig von. Liberalism: In the Classical Tradition. Voltar

[10] Hoppe, Hans-Hermann. Democracy: The God That Failed. Voltar

[11] Rothbard, Murray. The Ethics of Liberty. Voltar