O mito do neoliberalismo

Por Marcello Tostes

"A luta entre nações e Estados - e, internamente, entre partidos políticos, grupos de pressão e facções - absorve tanto a nossa atenção que chegamos a negligenciar o fato de que todos os partidos em luta, apesar de suas acirradas batalhas, perseguem objetivos econômicos idênticos."
--- Ludwig von Mises

Na mitologia de boa parte dos comentaristas da imprensa e dos atuais candidatos à Presidência da República, os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso foram caracterizados pela adoção de políticas "neoliberais" e pela diminuição da "presença do Estado na economia". Esta idéia é derivada de três fatos: FHC - ó horror dos horrores - privatizou várias empresas estatais, praticou uma política de "austeridade" fiscal e deu prioridade ao "combate" à inflação.

De forma pouco surpreendente, os candidatos ao posto de Presidente apresentam-se como "alternativas" às políticas de FHC e são a favor de uma maior intervenção do Estado na economia. Dividem-se, de um modo bem genérico, em dois grupos: para um dos grupos a estabilidade não é "sagrada" e a prioridade deve ser o desenvolvimento econômico; para o outro grupo, a estabilidade deve ser preservada, mas o crescimento econômico deve ser o principal objetivo. Todos, é claro, prometem rigorosamente as mesmas coisas: maior "crescimento econômico" e mais "justiça social" através do "impulso" da intervenção do Estado na economia.

A idéia de que FHC diminuiu a "presença do Estado na economia" é risível. Tudo que o presidente-intelectual fez foi mudar a forma de financiamento do intervencionismo e da burocracia estatal brasileira. Em governos anteriores, a inflação, ou seja, a expansão dos meios de pagamento promovida pelo Estado, foi utilizada sem maiores restrições. Contudo, a política de manipular a oferta de crédito na economia e de financiar os gastos públicos através do aumento da quantidade de moeda não pode durar indefinidamente. As conseqüências inevitáveis deste tipo de política sobre os preços dos bens e serviços são bem conhecidas pelos brasileiros, e a ilusão de prosperidade criada pela expansão monetária é eventualmente substituída pela depressão.

Vários tipos de medidas idiotas, tais como controle de preços e confiscos, foram tentadas e, obviamente, fracassaram, visto que buscam apenas esconder as conseqüências da expansão monetária. Fernando Henrique Cardoso, inicialmente como ministro da economia, ganhou popularidade e venceu as eleições por ter conseguido conter a política expansionista (o que é chamado pelos analistas de "combate" à inflação). O sucesso inicial de FHC em mudar o "paradigma" de financiamento do intervencionismo estatal no país foi possível devido ao fluxo de recursos obtidos através das privatizações e de "cortes" nos gastos públicos. A impressão inicial foi a de que FHC teria aderido a um suposto "neoliberalismo", existente apenas na imaginação fértil dos esquerdistas, dos nacionalistas e dos chamados "desenvolvimentistas" (não necessariamente grupos estanques e facilmente distinguíveis).

Para que seja possível entender o contexto da aparente mudança de direção adotada por FHC é necessário fazer algumas observações sobre teoria econômica. Em primeiro lugar: sim, é verdade que algumas idéias defendidas por representantes do monetarismo, escola normalmente associada à figura conhecida de Milton Friedman, tiveram influência sobre as medidas adotadas pela atual equipe econômica. Todavia, a pergunta crucial nunca é feita pelos analistas: o monetarismo representa uma dissensão verdadeira em relação ao keynesianismo? Para o economista norte-americano Roger Garrison, a resposta é não. Tanto keynesianos quanto monetaristas utilizam o mesmo nível extremo de agregação [1] que é aceito atualmente como a linguagem analítica comum dos economistas. As diferenças entre as duas escolas não vão muito além das idéias sobre as relações entre esses agregados (chamados apropriadamente por Ludwig von Mises de "agregados holísticos").

Não é necessário para o escopo deste artigo entrar em pormenores sobre estas duas escolas de pensamento econômico. Quero apenas chamar a atenção para o fato, observado por Garrison, de que, para as duas escolas, a escolha (e a aceitação, no caso dos monetaristas) do alto nível de agregação indica o mesmo tipo de julgamento em relação ao estudo dos fenômenos econômicos: a relação entre os agregados é relevante; as relações dentro de cada agregado não. No caso da teoria keynesiana, esta escolha resulta, segundo Garrison, na incapacidade de enxergar a relação entre um boom artificial criado pela manipulação da oferta de crédito pelas "autoridades" monetárias e a subseqüente contração da economia e liquidação de investimentos equivocados induzidos pela própria expansão artificial. Para ser mais preciso, a própria diferenciação entre um boom artificial e um genuíno não faz sentido no contexto da teoria keynesiana. Keynes fugiu totalmente da explicação da origem desses movimentos econômicos, preferindo atribui-los a misteriosos motivos psicológicos, à "irracionalidade" e à instabilidade "natural" dos mercados. Os monetaristas, por sua vez, rejeitaram, com base em análises empíricas, a hipótese da existência de um ciclo artificial do tipo expansão-contração numa escala relevante.

Atualmente, a influência da visão keynesiana é perceptível, por exemplo, nas análises da maioria dos observadores da economia, que tendem a tomar a atuação das "autoridades" monetárias como um dado da natureza e a explicar tudo em função do "excesso" de otimismo ou de pessimismo sem base na realidade (ou, como é dito hoje em dia, nos "fundamentos da economia"), que, ao que parece, só é conhecida pelos brilhantes analistas e pela "onisciência" das "autoridades". Como observou Garrison, "a Nova Economia de Keynes mudou o foco de atenção do mercado para o governo, das mudanças economicamente justificadas nos preços para as mudanças politicamente justificadas nos gastos do governo". O próprio Keynes reconheceu esta característica no famoso prefácio da edição alemã da sua Teoria Geral em 1936:

"The theory of aggregate production, which is the point of the following book, nevertheless can be much easier adapted to the conditions of a totalitarian state than the theory of production and distribution put forth under conditions of free competition and a large degree of laissez-faire."

Não há lugar na macroeconomia para a ação dos indivíduos no tempo, estabelecendo relações de troca e distribuindo seus recursos de forma voluntária e intencional. Além disso, a macroeconomia expulsou da teoria econômica a noção de escassez, que, de acordo com Garrison, "implica um trade-off fundamental entre produzir bens de consumo e produzir bens de investimento". Esta Terra do Nunca que é a macroeconomia interessa às pessoas apenas na medida que seus conceitos são usados pelas "autoridades" para tomar medidas de "ajuste fino" da "economia". Daí a espera ansiosa do "mercado" e dos analistas pelas decisões dos canastrões do Copom. Este exército de burocratas e analistas vive num mundo à parte e utiliza uma linguagem sem conexão com a vida real. É uma espécie de ciclo vicioso em que as "autoridades" fingem que controlam a "economia" e os analistas fingem que entendem o que está a acontecer.

Do ponto de vista político, o apelo das idéias keynesianas é óbvio: "a promoção e implementação de políticas keynesianas", diz Garrison, "é a melhor maneira de garantir a eleição ou a reeleição. Os ganhos resultantes da impressão e gasto de dinheiro são imediatos, altamente visíveis e podem ser concentrados em indivíduos que representam influentes grupos de eleitores. O custo desta política é incorrido mais tarde e pode ser espalhado por toda a população, fazendo a ligação entre a política e suas conseqüências de longo prazo difícil de ser percebida pelos eleitores".

O monetarismo - e este é o ponto da complexa discussão desenvolvida por Garrison que me interessa no momento - não ofereceu uma base sólida para uma crítica abrangente ao intervencionismo estatal do ponto de vista da teoria econômica. Trabalhando dentro da "linguagem comum" estabelecida pelos keynesianos, o monetarismo pôde apenas suscitar idéias ingênuas, como a proposta de que as "autoridades" monetárias seriam capazes de "coordenar" a expansão monetária segundo uma taxa fixa anual (ou, como foi adotado no Brasil pelas sempre muito criativas "autoridades" monetárias, dentro de uma certa faixa de crescimento). Isto é uma tolice; uma concessão aos intervencionistas. O Estado detém o controle total sobre a emissão fraudulenta de moeda sem nenhum lastro em ativos reais (e este é o problema, em última análise); e, além disso, controla o sistema de reservas fracionárias dos bancos modernos. Não há nenhum motivo para acreditar que os governantes não farão uso deste poder de acordo com seus próprios interesses. Não causa surpresa, portanto, que determinadas idéias inofensivas de Friedman e seus seguidores tenham sido incorporadas com tanta facilidade ao mainstream das idéias econômicas. O monetarismo tornou-se apenas mais um "instrumental" na prateleira dos intervencionistas, disponível para ser utilizado quando for conveniente; isto é, quando for necessário passar uma imagem "austera". E é exatamente neste sentido que a adoção de algumas idéias desta escola pela equipe econômica de FHC deve ser entendida: pura conveniência num momento em que reverter o processo de hiperinflação deflagrado por governos anteriores era uma prioridade inegável. Neste contexto, fica fácil entender que FHC não pôs em prática suas políticas "neoliberais" por ter mudado suas "convicções ideológicas", mas pela necessidade de mudar de estratégia para dar continuidade à tirania estatal brasileira. Foi o assim chamado processo de "modernização" do Estado. Mudar na superfície para sobreviver era uma necessidade que a maior parte da esquerda não foi capaz de reconhecer. Este foi o motivo do sucesso inicial de FHC.

Eventualmente vários obstáculos apareceram no caminho do governo. Para citar apenas um exemplo no campo externo, a crise asiática obrigou o governo a abandonar a política de câmbio administrado e adotar uma política de câmbio "livre". O interessante aqui é notar que a própria crise asiática foi o resultado de uma prolongada política de manipulação da oferta de crédito na maioria dos países daquela região com o objetivo de "impulsionar" a economia. O resultado do "milagre" asiático não poderia ser outro: um enorme deslocamento de recursos promovido por governantes irresponsáveis (e mal aconselhados por estrelas do circuito internacional de "gurus" da economia); investimentos mal feitos e sem base na poupança voluntária dos indivíduos; e, em conseqüência, um sistema financeiro recheado de créditos podres.

Muitos analistas atribuíram o processo de pânico internacional iniciado pela crise asiática à emergência das novas tecnologias de informática e de telecomunicações. Errado: as tecnologias são apenas os meios que facilitam as trocas. As causas dos assuntos humanos devem ser buscadas na ação humana. Dizem também que os operadores do mercado financeiro não têm mais tempo, como no passado, para refletir sobre o contexto de suas decisões. Mas isso é uma admissão lógica de que os operadores, certos ou errados, agem a partir de estímulos externos, de tal forma que temos que passar adiante esta explicação e buscar as causas desses estímulos.

Deve-se descartar também a já mencionada falácia keynesiana que propõe que numa economia em que os indivíduos decidem voluntariamente como distribuir seus recursos entre consumo e poupança de acordo com as suas próprias preferências temporais é possível ocorrer uma situação em que todos ou grande parte dos empreendedores sejam subitamente tomados por expectativas excessivamente pessimistas ou otimistas sem nenhuma explicação ou estímulo externo, mas em função apenas de um suposto "espírito animal"; e que deste fenômeno "natural", surge a necessidade de implantar políticas governamentais "anti-cíclicas" que não têm, elas próprias, relação com o aparecimento ou aprofundamento dos ciclos.

Foram os representantes da Escola Austríaca, como Mises e Hayek, que forneceram a chave para a compreensão de crises como a da Ásia e a atual situação da economia norte-americana, apontando o verdadeiro culpado: a manipulação da oferta de moeda e crédito levada a cabo por governos intervencionistas (no caso dos EUA, exemplificada pela festa expansionista dos anos 90). A grande ironia é o fato de que as conseqüências do intervencionismo estatal praticado num país ou num determinado grupo de países acabem por "atrapalhar" as políticas intervencionistas de outros países. Não é por outro motivo que vemos com freqüência a realização de reuniões entre membros da burocracia internacional (amplamente apoiada por FHC) para tentar "coordenar" suas políticas monetárias e fiscais (o grande sonho dos keynesianos!).

A despeito da propaganda de seus adversários políticos, FHC é, e sempre foi, um esquerdista. Pertence ao consenso mundial em torno da "social-democracia" (ou "terceira via"; ou "Estado do bem-estar social"), ao qual, de uma forma ou de outra, a maioria, senão todos, os candidatos atuais aderem, ou fazem concessões, como forma de garantir a sobrevivência política. FHC transita com naturalidade pela burocracia internacional (fato que é alvo da inveja dos demais esquerdistas). Apóia alegremente o aumento do poder de organismos internacionais que se sobrepõem às já insuportáveis tiranias estatais centralizadoras ora em voga, por exemplo, nos EUA, na União Européia e no Brasil, assim como todo tipo de medidas festejadas pela esquerda internacional e pela mídia, tais como o protocolo de Kyoto (uma picaretagem armada por europeus invejosos para derrubar a economia norte-americana), a "affirmative action" e políticas de "planejamento familiar" (eufemismo para incentivo ao aborto). Critica abertamente o protecionismo dos países ricos sem nunca mencionar o protecionismo brasileiro, e promove medidas internacionais que visam a aumentar os instrumentos de "governança" e de controle do Estado em relação à "fúria dos mercados". Nesta última categoria enquadram-se os clamores pela taxa Tobin e pela destruição dos "paraísos fiscais". Internamente, manteve a "Contribuição Provisória" sobre a Movimentação Financeira (CPMF) não somente pelos bilhões arrecadados, mas também pela possibilidade de comparar os dados desta taxa com os da declaração do imposto de renda e, desta forma, identificar possíveis "sonegadores"; ou seja, identificar pessoas que desejam manter para si aquilo que pertence a elas próprias, e não ao Estado. Como todo aspirante a tirano, FHC não quer que haja escapatória do reino de "bem-estar" que, dizem, está por vir através da "sabedoria" dos burocratas.

Qual é então o legado do "neoliberalista" Fernando Henrique Cardoso? A propalada "austeridade" fiscal da equipe econômica de FHC é uma farsa. A dívida total líquida da União passou de 25% do PIB, em 1994, para 71% do PIB, em 2001. O governo obtém o chamado superávit primário (que não inclui o pagamento dos juros da dívida pública), mas essa divisão entre primário e nominal é apenas o que Murray Rothbard chamava de creative semantics. Todos os gastos do governo representam um fardo para os governados. O nome não faz a menor diferença.

A carga tributária chegou a 35% do PIB durante o mandato de FHC. A festejada Lei de "Responsabilidade" Fiscal é outro embuste. Tem sido usada apenas como desculpa para aumentar a arrecadação. Estamos acostumados, por exemplo, a ouvir o sempre detestável sr. Everardo Maciel a pronunciar sua frase predileta: "Temos que compensar a perda de arrecadação. Toda vez em que há uma redução, alguém tem que pagar mais". Isto, é claro, pressupõe a idéia de que uma vez que o governo alcance um determinado nível de gastos, não há nada entre o céu e a terra que possa obrigá-lo a baixar. Parece que esta é uma lei "natural" da social-democracia.

As privatizações foram extremamente tímidas e mal feitas. As chamadas "vacas sagradas" (Banco do Brasil, Petrobrás, Caixa Econômica, etc.) permaneceram nas mãos do Estado. No setor de energia, o processo de privatização parcial e as regulamentações resultaram numa crise de abastecimento "solucionada" através de preços controlados e de um racionamento coercitivo cujo "sucesso" foi elogiado até mesmo pelo embaixador de Cuba, a ilha-presídio. Além disso, FHC entulhou o país com inúteis agências "reguladoras" que não passam de cabides de emprego para burocratas arrogantes e que impõem barreiras à iniciativa privada. Num certo sentido, as privatizações de FHC não passaram de um processo de "terceirização": colocou-se a iniciativa privada para tomar conta dos negócios, mas o dinamismo do mercado é tolhido pelas regulamentações e pelas barreiras à entrada impostas pelas agências "reguladoras" (a necessidade de "concessões", por exemplo). Em poucas palavras: trata-se de um regime de "propriedade privada" administrada pelo Estado.

De forma geral, as instituições e legislações mais anacrônicas deste país permanecem de pé. Por que precisamos, por exemplo, de coisas como o BNDES? A rigor, este "banco" é um órgão socialista de planejamento central cujo objetivo é fornecer crédito "barato" (barato, é claro, se desprezarmos o custo de oportunidade resultante do desvio de recursos dos cidadãos para financiar mais esse gigantesco cabide de empregos) para a iniciativa privada e suprir as deficiências de um sistema financeiro fortemente regulado, fechado à concorrência estrangeira e voltado para o financiamento dos gastos do Estado.

Inseparável deste cenário absurdo, há também o longo processo de lavagem cerebral esquerdista através da mídia, das escolas e da propagação do "politicamente correto", que contribuiu para tornar os brasileiros ainda mais intelectualmente indefesos diante das pequenas (e das grandes) intrusões do Estado na vida privada. Os exemplos são inesgotáveis, e vão do ridículo ao muito ridículo: a recente proposta de uma lei para controlar e regulamentar o nível de ruído dos produtos da indústria de brinquedos; as tentativas de proibir o uso de palavras estrangeiras; as propostas de regulamentação das clínicas de cirurgia plástica (prontamente apoiadas por cirurgiões já estabelecidos); a portaria que estabeleceu normas para coibir a atividade "ilegal" de mineração, exercida principalmente por pequenas e médias mineradoras, para "proteger o meio ambiente" e reduzir o "alto índice de acidentes de trabalho"; a tentativa de coibir o uso das vans; a proibição da demolição de imóveis "históricos" no Rio de Janeiro; as multas aplicadas em empresas que ousaram modificar suas embalagens; o recolhimento das marcas de água mineral que não estavam de acordo com as especificações dos burocratas; a regulamentação das embalagens de cigarros; a proibição do patrocínio de eventos culturais por marcas de cigarros; as tentativas de impor a "affirmative action"; as leis para dificultar o porte de armas; a vista grossa em relação às invasões do MST... ; a social-democracia é uma máquina de violação dos direitos de propriedade e de livre associação. Eles querem consertar o mundo à força e estão convencidos da própria magnanimidade. Em poucas palavras: eles são um bando de socialistas. E esta situação é vista pelos "formadores de opinião" e pelos "intelectuais" como o resultado de um governo sem "vontade política" e adepto do "liberalismo". Talvez o ideal dessa gente seja atingir o mesmo nível de instrumentos de "governança" dos EUA, onde a edição de 1994 do Código de Regulamentações Federais era composta por 201 livros (com um índice de 754 páginas). Talvez assim possamos reduzir o nosso "déficit de democracia". Nem mesmo um think tank formado por Orwell, Kafka e Huxley seria capaz de imaginar todos os loucos pormenores dos atuais "Estados do bem-estar social".

Fernando Henrique Cardoso, portanto, deveria ser celebrado com entusiasmo pelos estatistas de todas as estirpes por ter criado as condições para a manutenção e ampliação da infernal burocracia estatal brasileira. Sua contribuição para a longa lista dos "Perfeitos Idiotas Latino-Americanos" foi inestimável. Todavia, não devemos ser ingênuos. No jogo de cena em que a democracia moderna se transformou, faz parte do roteiro afetar "oposicionismo" e propor variações sobre o mesmo tema como "alternativa" à administração anterior. A próxima administração promoverá a mesma história de sempre: alguma combinação insustentável de impostos, inflação e dívida pública; intromissão e regulamentação dos negócios e da vida privada; e inflamados discursos sobre a "ética" na política. Assim é a democracia moderna: podemos escolher livremente como seremos roubados e importunados pelo próximo governo.

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NOTA:

[1] Refiro-me aqui aos agregados macroeconômicos, como, por exemplo, o I de investimento, o S de poupança, o L de demanda por liquidez e o M de oferta de moeda, da análise IS/LM keynesiana presente em qualquer livro-texto de macroeconomia. Voltar

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REFERÊNCIAS:

- Garrison, Roger. Is Milton Friedman a Keynesian?
- Garrison, Roger. The Trouble with Keynes.
- Mises, Ludwig von. Uma Crítica ao Intervencionismo.