A ação afirmativa e os argumentos "racionais"

Por Marcello Tostes

Algumas das principais constantes na argumentação dos defensores do Leviatã são as seguintes: 1) não tornam explícitas as suas premissas; 2) apelam para justificativas sentimentais e aparentemente bem intencionadas; e 3) nunca levam suas idéias às últimas conseqüências lógicas. O primeiro item desobriga-os de justificar rigorosamente suas premissas, ou de desenvolver seu raciocínio a partir de uma justificativa rigorosa estabelecida por outro autor. O segundo item facilita a aceitação das suas idéias pela "opinião pública", já fortemente condicionada pela propaganda esquerdista, mesmo que sejam falsas, sem fundamento e impliquem necessariamente na diminuição da liberdade individual e no aumento da tirania estatal. O terceiro item é muito conveniente, pois obscurece a ligação entre a defesa de determinadas idéias e suas conseqüências de longo prazo.

Um bom exemplo é o artigo "Pagar para ver" (O Globo, 02/01/2002), da jornalista Míriam Leitão, sobre o chamado programa de "ação afirmativa". Neste artigo, a jornalista afirma que quer "debater racionalmente um tema que tem estado bloqueado", que devemos "ir além do que está estabelecido como as verdades brasileiras: de que não há racismo; de que nos misturamos na miscigenação e não há fronteira entre o Brasil negro e o branco" e que devemos "aprofundar esta discussão".

De fato, umas das principais obsessões dos defensores da "ação afirmativa" parece ser a de demonstrar que há racismo no Brasil. Para isso, recorrem aos "sofisticados" instrumentais fornecidos pela estatística e pela econometria. Vamos poupar os paladinos da "ação afirmativa" de todo esse trabalho, pois a proposição de que há racismo no Brasil, ou, para sermos mais rigorosos, de que há racistas no Brasil, pode ser estabelecida sem a necessidade dos "cálculos" dos nossos amigos econometristas. Ora, o indivíduo racista é aquele que tem algum tipo de preconceito em relação a indivíduos de outras raças. Obviamente, o "racismo" pode variar desde uma pequena aversão ao convívio com pessoas de determinadas raças até à crença na superioridade de uma raça sobre as outras. Posto desta forma, não há como não chegar à conclusão de que no Brasil há indivíduos que se enquadram em algum ponto deste espectro (muitos deles estão nas próprias hostes dos defensores da "ação afirmativa"). O mesmo pode ser dito sobre a China, a Coréia, a Índia, a Suécia, o Congo, o Senegal, e qualquer outro lugar habitado por seres humanos. O problema de determinar quantitativamente este espectro de racismo é, além de perfeitamente impossível, irrelevante para o ponto que será levantado mais adiante.

Antes, porém, devemos recusar eufemismos como "ação afirmativa" ou "discriminação positiva" e expor, com todas as letras, o que significa este programa de engenharia social. Por um lado, o Estado concede uma série de privilégios a um determinado grupo de indivíduos de acordo com a sua raça ou cor de pele. Por outro lado, um outro grupo de indivíduos é forçado a tomar decisões sobre a sua propriedade privada de acordo com os desígnios dos burocratas e dos políticos. Não pode haver dúvida, portanto, de que a "ação afirmativa" significa duas coisas: a institucionalização do racismo e um ataque à propriedade privada.

Neste contexto, como analisar a retórica de gente como Roberto Freire (O Globo, 04/01/2002), segundo o qual "as cotas, de alguma forma, são patrimônio do ideal de solidariedade dos democratas e das esquerdas"? Deixando de lado o fato de que a utilização do termo "democratas" nesta frase poderia ser analisada à luz das idéias desenvolvidas por Hans-Hermann Hoppe em "Democracy: the God that failed", não podemos deixar de notar a contradição de atribuir a característica de "solidariedade" a um programa fundamentado pelo poder de coerção do Estado.

É bem verdade que boa parte dos proponentes da "ação afirmativa" tem sido cautelosos, evitando recomendar abertamente a expansão do programa para os proprietários privados. Roberto Freire, por exemplo, limitou-se a aplaudir as medidas já tomadas no âmbito do setor público, mas terminou seu artigo com uma frase sintomática: "a sociedade brasileira deve encampá-la [a "ação afirmativa"] de forma resoluta, em nome da democracia e da verdadeira liberdade". Não pode haver dúvida de que as medidas festejadas por Freire são apenas o "ensaio geral".

O argumento que tem sido levantado contra a implantação da "ação afirmativa" baseia-se em uma questão de ordem prática: como no Brasil há um número grande de indivíduos mestiços torna-se difícil estabelecer uma fronteira entre quem é branco e quem é negro. Este é um argumento fraco, pois uma vez admitido que o Estado pode forçar um proprietário privado a associar-se com outro indivíduo de acordo com os critérios estabelecidos pelos políticos, a especificação desses critérios torna-se um problema menor. Além disso, aos que se apegam a este argumento prático, talvez por receio de contrapor-se à propaganda esquerdista na mídia e à lista de intenções que passa por argumentação racional em artigos como os de Míriam Leitão e Roberto Freire, escapa o fato de que a "ação afirmativa" pode e deve ser objetada em princípio.

Aprofundando a discussão

Toda a argumentação dos defensores da "ação afirmativa" é baseada em um non sequitur, qual seja, que do fato de que há racistas no Brasil segue que o Estado deve intervir para "solucionar" ou "atenuar" o problema. De fato, não apenas o racismo, mas todo e qualquer problema humano tem sido usado pelos estatistas para promover o aumento do poder estatal. Um estatista não perde uma oportunidade de identificar um problema e introduzir o Estado como um Deus ex machina. Todavia, como vimos acima, não há absolutamente nada que os burocratas e os políticos possam fazer em relação a este problema - e muitos outros também - que não seja exatamente o seguinte: violar os direitos de propriedade e de livre associação dos indivíduos para forçá-los a estabelecer relações não voluntárias. Recai, portanto, sobre os defensores da "ação afirmativa" a obrigação de assumir sua posição relativista em relação à propriedade privada e defendê-la sem recorrer à tradicional lista de desejos e intenções. Esta é a única maneira de "aprofundar a discussão": revelar suas premissas e justificá-las.

Deve-se dizer, entretanto, que tentar justificar o conceito relativista do direito de propriedade é autocontraditório, visto que, como demostrou o Hans-Hermann Hoppe, o próprio ato de argumentar e de fazer proposições pressupõe o reconhecimento da propriedade privada. Reproduzirei abaixo um trecho da demonstração de Hoppe, lembrando que trata-se exatamente do mesmo raciocínio já apresentado aos leitores de O Indivíduo por Alvaro Velloso no artigo "Ambigüidade destrutiva - a indústria dos 'direitos humanos'":

"(...) qualquer troca de proposições requer que aquele que propõe tenha controle exclusivo (propriedade) sobre algum meio escasso. Ninguém poderia propor alguma coisa, e ninguém poderia ser convencido de alguma proposição, se o direito de fazer uso exclusivo do seu próprio corpo já não estivesse pressuposto. É o reconhecimento do controle mutuamente exclusivo sobre o próprio corpo que explica a característica que distingue a troca de proposições: que conquanto seja possível discordar do que foi dito, é possível concordar ao menos com o fato de que existe discordância. E é óbvio também que o direito de propriedade sobre o próprio corpo deve ser reconhecido como justificado a priori. Pois qualquer um que tente justificar uma norma qualquer deve pressupor um direito exclusivo sobre o seu próprio corpo simplesmente para que possa dizer 'eu proponho isso e aquilo'. Qualquer um que tentasse impugnar este direito cairia imediatamente em contradição, posto que teria que aceitar implicitamente exatamente a mesma norma que se quer impugnar."

"Finalmente, seria igualmente impossível engajar-se num processo de argumentação se não fosse permitido a apropriação, em adição ao próprio corpo, de outro meio escasso através da colocação deste meio para uso antes que outro indivíduo o faça ["homesteading principle"], ou que tal meio não fosse definido objetivamente em termos físicos."

"Se ninguém tivesse o direito de controlar coisa alguma, exceto o próprio corpo, então deixaríamos de existir e o problema de justificar normas - assim como outros problemas humanos - simplesmente não existiria. O fato de que estamos vivos pressupõe a validade do direito de propriedade sobre outras coisas."

Deste modo,

"se a justificativa de qualquer coisa é feita pela argumentação, e se o que deve ser pressuposto por qualquer argumentação deve ser considerado, em última análise, justificado, então qualquer proposição que tem por objetivo ser considerada válida cujo conteúdo é incompatível com tais fatos deve ser considerada falsa por envolver uma autocontradição." [1]

A demonstração de Hoppe implica que qualquer "direito" que não seja compatível com o direito essencial de propriedade deve ser considerado injustificado. Como já foi dito, a "ação afirmativa" viola o direito de propriedade e, conseqüentemente, o direito que um indivíduo tem de dispor de sua propriedade de acordo com seus próprios critérios, desde que não viole o direito de propriedade de outros indivíduos. Naturalmente, este direito essencial inclui também o direito de associar-se ou não associar-se a quem quer que seja de acordo com seus próprios critérios.

Por que a "ação afirmativa"?

Por que então a proposição de um programa fundamentado por um inaceitável relativismo ético e pelo poder de coerção do Estado parece algo tão atraente para um certo tipo de "intelectual"? A "ação afirmativa" é um exemplo acabado da aliança, obviamente benéfica para as duas partes, entre o poder político e a "intelectualidade". É através de concessões de privilégios como a "ação afirmativa" que os políticos garantem para si uma clientela fiel de eleitores. Para os "intelectuais", defender a "ação afirmativa" hoje em dia significa prestígio e trânsito nos corredores do poder e da mídia, além da auto-piedosa noção de que defender medidas de aumento da tirania estatal pode, de alguma forma, contribuir para "derrubar barreiras artificiais à ascensão dos negros brasileiros". Pelo contrário, a cada passo em direção ao socialismo - e a "ação afirmativa" não é nada além disso, mais e mais barreiras serão construídas para todos.

Não obstante, há, no longo prazo, um custo a ser pago para viver em um mundo de relativismo ético (bem, na verdade já estamos a pagar este custo há muito tempo), visto que a mesma "lógica" que pode ser usada para justificar a intervenção e a concessão de um determinado privilégio pelo Estado pode ser usada para justificar qualquer outra concessão de privilégio pelo Estado. Assim, subsidiar um indivíduo porque ele é negro resultará no aparecimento de mais "negros" a clamar por subsídios; subsidiar os pobres levará a mais pobreza; subsidiar os desempregados trará mais desemprego; promover qualquer tipo de redistribuição coercitiva de renda, seja dos pobres para os ricos (inflação, protecionismo), seja dos ricos para os pobres (imposto sobre herança, sobre a propriedade, sobre "grandes fortunas"), resultará no empobrecimento de todos; subsidiar políticos, agências "reguladoras", cineastas, setores "estratégicos" da economia, ONGs, pesquisa científica, universidades públicas, bolsa-escola etc. levará a um aumento do número de parasitas e do incentivo à parasitagem; e por que somente os negros? Onde estão os outros "excluídos" pelo "capitalismo selvagem que aí está"? E os índios, as mulheres, os gordos, os tímidos, os "sem-teto", os "sem-terra", os homossexuais etc.? Toda essa engenharia social, é claro, só pode nos levar a uma direção: o colapso.

E os argumentos "racionais"?

Não posso encerrar este artigo antes de voltar à Míriam Leitão e mostrar o ponto culminante de seu debate "racional": a jornalista tem sido perseverante na busca de "evidências" da existência de racismo no Brasil e, em função destas evidências, na recomendação da "ação afirmativa". Não obstante, perguntou ao antropólogo Roberto da Matta se "a discussão sobre ações afirmativas para negros não poderia provocar conflitos raciais". Da Matta respondeu que "nunca tivemos no Brasil até hoje conflito racial, nem ódio". Vejamos se é possível entender os argumentos "racionais" dos defensores da "ação afirmativa": primeiro, deve-se reconhecer que há racismo no Brasil, e que, portanto, a "ação afirmativa" deve ser implantada. Contudo, não é preciso temer a hipótese de conflitos raciais em reação à discussão sobre a "ação afirmativa", pois, afinal de contas, "nunca tivemos no Brasil até hoje conflito racial, nem ódio"! Coerência, a menor que seja, é a última coisa que se deve esperar daqueles engajados na promoção do Leviatã.

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NOTA:

[1] Hoppe, Hans-Hermann. Austrian Rationalism In The Age Of The Decline Of Positivism. Voltar