Perdoem a insistência, mas o caso é grave. A prisão de Pinochet motivou tanta baboseira na imprensa, que mais uma vez tratamos do assunto.

A mais grave das idiotices foi de um leitor de O Globo, na seção de cartas de 31/10/98:

Bom, vejamos, então: quer dizer que se você instaura uma tirania contra os EUA, pode; se você instaura uma tirania a favor dos EUA, não pode? E mais: matar cubano "reacionário" pode; matar chileno esquerdista não?

Tudo isso é de uma estupidez tão monumental que até fico sem resposta. Mas vejamos o seguinte: Allende não foi eleito para implantar o socialismo; foi eleito com uma plataforma moderada. O golpe só veio quando ele ia começar a radicalizar – o que invalida o argumento do leitor esquerdista.

Por outro lado, quando Fidel assumiu o poder, sua plataforma visava a restabelecer a democracia em Cuba, convocando eleições logo depois. As eleições não foram convocadas até hoje.

Fidel mentiu e, para sustentar a mentira, matou mais de dez mil pessoas. Pinochet fez aquilo que disse que ia fazer: impediu o avanço socialista, alavancou a economia chilena e conduziu o país de volta à democracia, mesmo tendo, no meio do caminho, afrontado os direitos humanos, o que certamente é condenável. O que torna o governo cubano muito mais condenável, no entanto, é a extensão superior de sua maldade: Fidel matou muito mais gente, está há muito mais tempo no poder, trouxe a miséria ao povo cubano e não fará a transição democrática. Diante disso, discutir se o governo que ele derrubou era ou não legítimo é puro truque retórico para ocultar seus crimes políticos.

Um tal de professor Aury Celso Lima, da FURG/RS, no Jornal do Brasil de 31/10/98, assume ares eruditos e pretende fazer uma discussão do caso Pinochet à luz do direito. Argumenta, entre outras coisas, que por Pinochet ter matado espanhóis, a ação espanhola é legítima.

Ora, um dos consensos em direito internacional é que o autor do crime responde pelo crime no local em que ele comete o crime. Ou querem me dizer que se eu viajar para os Estados Unidos e for roubado por um americano, a justiça brasileira vai poder processar o ladrão? É lógico que não! A nacionalidade das vítimas não tem a menor importância, salvo algumas exceções que dependem de certas condições - uma das quais, que o criminoso não tenha sido perdoado em seu país de origem, o que exclui desse rol o Pinochet. Em geral, o que importa é o domicílio do réu – isso é tão óbvio que coro de vergonha ao ter de dizê-lo a um professor de direito penal.

Outra possível justificativa penal para o caso é que Pinochet tenha cometido genocídio. O professor não chegou a aventar essa hipótese, mas outro leitor sim. A acusação é inteiramente absurda, porque genocídio só ocorre quando há extermínio de um grupo inteiro por motivos étnicos ou raciais. Acusar Pinochet de genocídio é abusar indevidamente do termo.

O professor termina sua carta com uma frase muito peculiar:

Que alguém diga isso, sem se dar conta de monstruosidade que está proferindo, é coisa muito grave. Imaginem vocês uma legislação mundial. Seria, em primeiro lugar, o fim das soberanias nacionais. Em segundo lugar, o poder que a formasse teria autoridade sobre toda a humanidade, e suas decisões dificilmente seriam questionáveis.

Alguém pode dizer: ah, mas os países poderiam se recusar a assinar determinadas leis. Sim, mas o que impediria essa legislação mundial de tornar crime a recusa à obediência a suas determinações? E, então, qualquer país que se opusesse a ela poderia sofrer sanções – mais ainda, os indivíduos que se opusessem a qualquer decisão desse tribunal, estariam completamente perdidos.

O professor de direito se esquece de que o direito é apenas a garantia do exercício de um poder. No entanto, para que um poder seja garantido, é preciso que haja algum poder acima dele – um poder só pode ser garantido por outro que lhe seja superior. Uma legislação, para ser eficaz, precisa de um correspondente acúmulo de poder nas mãos do poder legislador (que se chamará então executivo ou judiciário, não importa, é o mesmo poder). Em termos mundiais, um direito mundial levará à formação de um poder mundial, capaz de garantir esse direito. E esse poder pairará sobre todos nós, com uma força nunca antes vista em toda a história humana.

Estamos assistindo, impotentes, a essa crescente centralização de poder. E com o aplauso desses pretensos amantes da humanidade, esses benfeitores auto-nomeados da população mundial, como o juiz Garzón. E eles já contam com suas tietes, em obscuras e não-obscuras faculdades de direito pelo Brasil afora...

Tanto as opiniões do sr. Aury quanto as do leitor de O Globo mostram como é difícil discutir racionalmente quando se trata de espinhosas questões políticas. Nesses casos, a emoção e o instinto parecem falar mais alto e o desejo de punir antigos desafetos supera o amor à própria liberdade. É graças a esse tipo de reação que a tirania cresce no mundo, oculta em belas premissas. É graças a esse tipo de irresponsabilidade que, dizendo punir alguns tiranos, o nascente poder mundial acorrentará todos nós.

(Alvaro R. Velloso de Carvalho)