O direito de educar os próprios filhos

No Brasil, a palavra “direito” parece ter apenas a conotação de uma concessão estatal. As pessoas crêem ter direitos assim como o Sílvio Santos e o Roberto Marinho os têm quanto às freqüências que usam para suas transmissões televisivas. Nada, no Brasil, chega a existir sem que tenha sido regulamentado pelo Estado, e qualquer coisa regulamentada parece derivar mais realidade dos regulamentos do que de si própria. Por isso fazemos piadinhas como dizer que alguém “não existe” até que tenha documentos, e por isso vemos – eu conheço mais de um caso – pessoas idosas que vão em busca de uma certidão de nascimento: algo que, no fim de sua vida, convença-as de que nasceram mesmo.

É por isto que o Brasil é o único país em que atos totalitários do governo são aceitos como dádivas: as pessoas precisam de emanações estatais para sentir-se reais. Sem o governo, elas não saberiam o que fazer; e honram o Estado que produz documentos assim como uma primitiva cultura agrícola honra a terra que produz alimentos. Mas a estatolatria brasileira não pára aí. Além de esperar que o Estado legitime todas as suas ações, o brasileiro também o vê como seu civilizador, seu Pe. Manoel da Nóbrega.

O Brasil, enfim, é um lugar hostil para aqueles que desejam ser homens adultos, responsáveis por si mesmos e por suas famílias, que confiam antes em si do que no Leviatã, e mais na própria inteligência do que numa classe de burocratas que desempenha o papel nominal de “professores”. A idéia de assumir os riscos e responsabilidades que conferem valor a um homem parece tão absurda que o brasileiro médio evita até mesmo cogitá-la, e sequer a compreende quando ela é enunciada. Freqüentemente sugiro o fechamento do Ministério da Educação, e digo que não cabe ao Estado educar o povo; metade dos meus interlocutores não me entende absolutamente, e a outra metade está certa de que estou fazendo a apologia da barbárie; parece-lhes que a civilização sem o Leviatã trocador de fraldas é inconcebível (1).

Agora mesmo temos um caso vital para a liberdade no país que está sendo amplamente ignorado pela imprensa, certamente porque ela julga que seus protagonistas não passam de uns esquisitões. Em Goiás, o procurador da República Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho e sua esposa pediram autorização à Câmara de Ensino Básico do Conselho Nacional de Educação (CNE) para educar seus filhos em casa, que fariam no entanto provas em uma escola particular local. Certamente, o casal Vilhena é composto de duas pessoas adultas e responsáveis que desejam exercer o direito, concedido antes por Deus do que pelo Estado, de educar os próprios filhos da maneira que consideram melhor. Mas a Câmara não concedeu a autorização. Os burocratas não apenas se acham mais capacitados para educar os filhos dos outros como ainda pretendem forçar o casal Vilhena a aceitar isto. Neste momento (escrevo nas primeiras horas do dia 5 de março de 2001), juízes do Superior Tribunal de Justiça apreciam um mandado de segurança impetrado pelos pais a fim de que tenham o direito de educar os próprios filhos.

Um país cujos cidadãos não se importam de entregar a educação de seus filhos, supostamente as pessoas que mais amam, a um bando de burocratas, é certamente um país danado. Quando estes cidadãos ainda desejam isto ardentemente, nada se pode fazer senão rezar e pedir a Deus que mantenha os aeroportos abertos.

Mas, supondo que uns têm o direito de entregar a educação dos filhos para a Cicciolina, o Dr. Hannibal Lecter, ou um ministro qualquer – ainda que tomar dinheiro dos outros para este fim (impostos) seja inteiramente imoral – , por que não teriam outros o mesmo direito de educar os próprios filhos? Porque no Brasil, país totalitário, quem educa é o Estado. Consulte a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da educação brasileira: o Estado pode dizer ao seu filho que ser homossexual é melhor do que ser heterossexual, pode ensinar-lhe mentiras sobre a História da Igreja, e você só pode aquiescer, ou implorar as migalhas de um tribunal que lhe devolva um direito que sempre foi seu.

Quem irá se manifestar para defender este direito fundamental do ser humano? Quem, dentre os que se levantaram para defender o subsecretário de segurança que escondeu o traficante, defenderá um pai e uma mãe contra o Leviatã? Quem, dentre os que todos os dias, em colégios, universidades e redações de todo o país, se gabam de defender a liberdade, irá dizer uma palavra em favor do casal Vilhena? Provavelmente muito poucos – aqueles poucos que ainda têm inteligência para saber que a liberdade não é uma concessão estatal, e que o direito do homem de tomar conta de si mesmo antecede o direito do Estado de fazer qualquer coisa. Aqueles poucos que não tiram seu sustento de uma sinecura qualquer, nem da fraude intelectual. Aqueles que conhecem o verdadeiro preço das coisas.

NOTA:

(1) Outro exemplo: mais de 90% da nossa produção “cultural” é um epifenômeno do orçamento do Ministério da Cultura, e a maioria esmagadora dos cineastas, dramaturgos, escritores, pintores etc. do país acredita que o principal problema do país é a falta de verbas estatais para seus projetos: “o governo não faz nada!”, exclamam, com sincera agonia. É claro que, na verdade, o grande problema do país é ter uma classe de produtores culturais composta de psicopatas que propõem a toda hora usar o aparato estatal para tomar o dinheiro de pessoas inocentes – dos “contribuintes”, eufemismo fiscal para “vítimas” – para financiá-los. Voltar