O que muda depois do Napster?, ou O futuro da confiança

I. Os termos do debate

Os últimos meses têm sido marcados por vigorosas discussões a respeito do caso Napster x gravadoras. Ninguém parece, porém, capaz de chegar a uma conclusão que nem mate o comércio eletrônico nem elimine através de decreto a troca de arquivos peer-to-peer.

De um lado, Shawn Fanning, cheio de motivações anticapitalistas, parece desejar apenas o fim de uma indústria (“nós colocaremos abaixo a indústria fonográfica!”); de outro, esta mesma indústria reage como um monstro ferido que não sabe de onde veio o tiro que lhe atingiu.

Para começar, os dois lados parecem dispostos a evitar certos assuntos. Shawn Fanning, assim como os apóstolos da “ética hacker” que postula que “toda informação deve ser livre” – o que quer dizer que a sua liberdade de limitar o acesso a informação que você mesmo produz está cerceada – se recusam a admitir o que é óbvio, patente e ululante: troca de mp3 é pirataria, é um atentado ao direito de propriedade, ou, simplesmente, um roubo. Pode ser uma modalidade de roubo socialmente aceitável desde que a própria indústria fonográfica resolveu não dar bola para as fitas cassete virgens, mas isto não muda a definição.

Para Fanning & cia., “liberdade” é apenas a possibilidade irrestrita de satisfação dos seus desejos – o que é impossível em uma sociedade civil.

Já os grandes capitalistas muitas vezes seguem o exemplo de John D. Rockfeller, que dizia: “A concorrência é um pecado”. Sobretudo a concorrência de um produto que pode acabar com o modelo de negócios de uma indústria inteira. O Estado, com sua força policial, é convocado para proteger estas indústrias da inovação, servindo como criador de barreiras de entrada, e criando a estagnação do mercado. A liberdade econômica que beneficiou os empreendedores no início de suas carreiras pode se tornar sua maior inimiga quando seus negócios estão estabelecidos. Quem perde, é claro, é o público.

A indústria fonográfica não admite que está diante de um produto substituto que foi capaz de gerar um mercado negro muito mais pujante do que o mercado legal jamais foi. Um mercado negro que tem poder de subsistir para além de muitas possibilidades de controle policial, até onde sabemos. Não há como impedi-lo. E, até agora, ninguém conseguiu entendê-lo o suficiente para saber como absorvê-lo.

II. Substituição e revolução

Há dois aspectos simultâneos na questão do Napster, e o primeiro é o formato mp3, que é uma revolução midiática. O segundo é a possibilidade de trocar estes arquivos com imensa facilidade. Deste tratarei mais adiante.

A extensão da revolução que um formato digital como o mp3 pode trazer para as tecnologias de comunicação pode ser vislumbrada quando olhamos para a revolução trazida por outras tecnologias.

A escrita criou a portabilidade da mensagem e inventou os correios. Ela ainda diminuiu a nossa memória, e nos tornou mais dependentes de registros, criando a indústria do papel e, muito posteriormente, possibilitando a informática. A imprensa aumentou a portabilidade das mensagens – já viu um livro medieval? É um negócio imenso – e a padronização tipográfica, criando um imenso público leitor. A imprensa ainda criou uma série de produtos para satisfazer a este público, uma inédita multidão alfabetizada, como os jornais, as revistas e a literatura de romances.

A música pop moderna, que certamente compõe o grosso do que circula entre os usuários do Napster, também foi criada por uma tecnologia: o gramofone de Thomas Edison. Ela, aliás, seria chamada “música industrial” com muito mais propriedade; é toda dependente de formatos industriais. Primeiro o LP, depois o CD.

É difícil saber o quanto a música industrial vai mudar com o formato mp3, mas é fácil saber que este formato, por agora, tem grandes chances de substituir os antigos formatos industriais. Enquanto a música não muda, certamente a maneira de vendê-la vai mudar. Antes que surjam as primeiras composições feitas para mp3 ou qualquer outro formato digital, composições tão adequadas a este formato que nos lembrem de que “o meio é a mensagem”, certamente surgirá uma maneira de comercializar mp3 pela internet. É neste ponto que o Napster, e outros aplicativos P2P, se tornam um problema.

III. Trocas e direitos

O Napster, por si, não é mais do que um software de busca de um tipo de arquivo. Mas isto era o que faltava para que um mercado negro de troca de mp3 ganhasse vulto. A questão que ele traz para os capitalistas da música é a seguinte: como é possível vender um produto que estão dando de graça na esquina? Como é possível comercializar arquivos digitais quando estes podem ser livremente trocados?

E é ilusório acreditar que músicos e escritores poderão um dia dispensar os serviços de marketeiros, contadores, técnicos e faxineiros. Ou podem até dispensá-los, se quiserem correr o risco de atuar fora de sua área. O fato é que mesmo que a indústria se reorganize estes profissionais continuarão sendo essenciais para o sucesso comercial de um artista.

O que está em jogo é a remuneração deles. Se o mercado negro, onde o produto tem preço zero, é tão maior que o mercado legal que não vale a pena se dedicar a este, pode ser que estes profissionais também sumam, e que o mercado fique nas mãos daqueles poucos que, além de unir às suas capacidades artísticas algumas capacidades de marketing, abram mão de toda ou quase toda remuneração. Afinal, onde não há propriedade, não há negócio nem comércio.

Ainda que todos os custos possam ser reduzidos, e cada arquivo mp3 possa ser vendido por 5 ou 10 centavos, isto ainda não é comparável ao que oferece o concorrente gratuito, cujo nome é Legião. Talvez não seja exagerado dizer que estamos diante da mais difícil tarefa de marketing da história da humanidade: persuadir o consumidor de que é melhor ele pagar por um produto que pode obter gratuitamente. Que diferencial poderia se comparar ao preço zero?[1]

IV. A confiança é a base de tudo

Até agora, só um diferencial poderia se comparar ao preço zero: a legalidade. Grandes economistas, de Adam Smith a Ludwig von Mises, já observaram que o sucesso do capitalismo depende de fatores morais e culturais que nada têm a ver com o capitalismo mesmo. Se o comércio eletrônico de produtos em formato digital terá sucesso, como uma simples transposição para o meio da internet do que já se pratica há séculos, depende do respeito ao direito de propriedade intelectual, e este respeito tem sua raiz antes na moral do que na economia.

Outra possibilidade é que o comércio eletrônico de obras digitais assuma uma postura imensamente defensiva, abusando de criptografia e de invasão de privacidade, partindo do pressuposto de que todo consumidor é ladrão. Uma sociedade que se baseie neste princípio não pode subsistir por muito tempo; é inviável sustentar relações comerciais sem uma forte base de confiança entre as partes – este, aliás, é um risco que o P2P também corre, e não só o B2C. Não é possível atrair um consumidor e chamá-lo de ladrão ao mesmo tempo.

Se modalidades inteiramente novas de relações comerciais surgirão, ainda não é possível saber. Mas, o que quer que aconteça, se não tiver um forte elemento de confiança direta, trará consigo o peso do Leviatã. As grandes empresas podem usar o aparato estatal para forçar sua entrada no mercado eletrônico, ainda que fracassem em algum momento por ter desrespeitado suas leis, iguais às de qualquer mercado – isto é, por agir como fascistas e não como capitalistas liberais. Elas podem destruir a sua privacidade só para saber se você está ou não compartilhando aquilo que disse que não iria compartilhar. Através de mil e uma ações preventivas do Estado – eventualmente justificadas – em favor das empresas, uma atmosfera de suspeita universal pode se instaurar. E somente a confiança nas relações comerciais poderia impedir que estas ações fossem tomadas.

Preferir o mercado legal ao mercado ilegal, muito mais do que um mero ato de servilismo às leis, seria neste caso um voto pela sobrevivência do mercado mesmo. Esta causa está além do marketing, e não se pode convencer as pessoas a tomar uma atitude destas sem que elas percebam por si a sua importância. Muito mais do que trazer uma simples novidade, o Napster e os aplicativos P2P podem explicitar a obrigação dos participantes do mercado em manter a boa-fé acima de tudo. Será isto ou a barbárie controlada.

NOTA:

[1] É interessante notar como este fato parece desmontar a noção de “fetichismo da mercadoria” de Karl Marx. Se um bem só passa a ser uma mercadoria quando tem um preço, nem por isto o elemento fetichista poderia ser removido de certos arquivos mp3. Uma canção do U2 será ao menos em princípio mais desejada do que uma canção de autor desconhecido, mesmo que ambas não custem nada. Certamente a teoria que melhor se aplica ao caso é a do “desejo mimético”, de René Girard. Eis mais um tema interessante para explorar. Voltar